quinta-feira, 29 de abril de 2010

O contrato em favor de terceiro e o trust inglês: Uma notícia de Direito Comparado

O contrato em favor de terceiro e o trust inglês

Uma notícia de Direito Comparado

Newton Rodrigues

A instituição do trust[i] é considerada por estudiosos do Direito Comparado como uma importantíssima contribuição para as ciências jurídicas desenvolvida a partir do Direito inglês.[ii] Cabe estudar, ou mais propriamente, endereçar alguma atenção à criação da jurisprudência inglesa no intuito de aceder a uma melhor compreensão dos institutos próximos ao trust que oferece nosso direito brasileiro. Doação com encargo, condições resolutivas, obrigações sucessivas, contrato em favor de terceiro: uma série de construções jurídicas “continentais” fundem-se, aparentemente, no instituto inglês que sequer reputa-se como contrato.

Tentando aproximar sua compreensão de institutos de nosso ordenamento jurídico, poderíamos citar o contrato em favor de terceiro, na modalidade de constituição de renda, como sendo uma boa aproximação do instituto inglês. Entretanto não se tratam de institutos semelhantes ou análogos, pois no contrato em favor de terceiro ocorre uma flexibilização ao princípio da relatividade dos contratos, permitindo que o contrato firmado entre estipulante e promitente atinja um terceiro, beneficiário da prestação, restando a este apenas a possibilidade de aceitar ou não a prestação. Ao estipulante toca a faculdade de modificar o beneficiário da prestação – caso reserve tal direito a si -, e, uma vez implementada a condição ou atingido o termo, torna-se o terceiro o credor da prestação devida pelo promitente, excluindo-se o estipulante dessa relação obrigacional.[iii]

Já o trust, por sua vez, utilizado durante muito tempo para viabilizar o dote de pai para filha ou a tutela dos interesses pecuniários de incapazes (e sua garantia patrimonial em caso de situações futuras adversas), dando a propriedade e gozo ao trustee sobre o bem ou direito – private trust, pois exercido em favor de uma pessoa física -, não se funda juridicamente sobre uma flexibilização do princípio da relatividade dos contratos. O instituto foi desenvolvido desde o início como uma construção jurídica diferenciada, de proteção de interesses (geralmente de incapazes) fundando-se assim como uma obrigação desaferrada da idéia romana de pessoalidade inarredável da obrigação estabelecida.

Também ultimamente tem sido utilizado o instituto para a manutenção do fluxo de rendimentos de fundações e associações sem que seja necessário que essas administrem os bens. Fica a cargo de terceiros tal diligência, pois tornam-se proprietários dos bens, com a obrigação de empregá-los de acordo com o objeto da pessoa jurídica beneficiada – é o chamado purpose trust. A cláusula de inadimplemento transferindo a propriedade pleno iuris, em ambas as modalidades, dá o toque final à garantia e segurança do cumprimento dessa obrigação.

A relação que se estabelece entre os sujeitos pode ser definida como

“Quando uma pessoa tem direitos que deve exerce no interesse de outra ou para a realização de um objetivo especial dado, diz-se que essa pessoa tem os direitos em questão em trust para a outra pessoa ou para o objetivo em causa, sendo chamada de trustee.”[iv]

No trust inglês as obrigações giram em torno de um direito ou bem - móvel ou imóvel -, que é doado por X a Y, transferindo-se assim sua propriedade e todos os direitos a ela concernentes, devendo o novo proprietário encarregar-se de prestações relativamente a W, acrescendo seu patrimônio com prestações pecuniárias regulares. O proprietário (trustee) não pode, no entanto, alienar o bem, apesar de ser seu proprietário, pois enquanto perdura o trust é aquele bem a garantia de que as prestações continuarão sendo apresentadas. Exceção à regra é o caso de o adquirente conhecer a condição que grava o bem em trust, oferecer-se para continuar ele mesmo com as obrigações de trustee, caso em que é possível a alienação do bem.[v] Uma vez descumpridas as prestações obrigacionais do trust ou implementada uma condição pré-estabelecida (maioridade ou divórcio do beneficiário, p.e., ou extinção da associação ou fundação beneficiária), transfere-se, pleno iuris, a propriedade do bem ao beneficiário ou ao doador primevo, perdendo o trustee o direito de propriedade sobre o bem, portanto.

Dessa forma diferem-se os institutos, sobretudo quanto a sua origem e desenvolvimento, em culturas jurídicas tão díspares. Não pode ser o trust igualado a uma doação com encargo pois suas prestações são muito mais amplas do que as admitidas para essa figura jurídica pátria. Tampouco trata-se de constituição de renda, na modalidade do contrato em favor de terceiro. As prestações no trust ficam sim vinculadas a um beneficiário, porém o feixe de obrigações e as possibilidades jurídicas do instituto o diferem do contrato em favor de terceiro, tal qual o conhecemos.



[i] O trust não chega a ser definido pelo autor como contrato propriamente dito. No entanto, devido à sua bilateralidade, economicidade, geração de obrigações e acordo de vontades, creio poder defini-lo como contrato, pois presentes os requisitos objetivos da classificação. Veja-se no entanto a interessante nota de René David, que reputa inadequada uma tal classificação, pois feita a partir de uma ótica “continental”, que não conta com o instituto. Vale assim analisá-lo a partir da ótica autóctone, inglesa, para realmente compreendê-lo. Verbis:

“O trust, além dessas hipóteses, tem sua origem, na maioria das vezes, no que somos tentados a chamar de contrato: o constituinte do trust e o trustee ou trustees acordaram que certos bens seriam transferidos de S a T para que T exercesse os direitos adquiridos sobre esses bens em determinado interesse. Todavia, a matéria do trust, em direito inglês, é totalmente dissociada dos contratos. Para o jurista inglês, o contrato é o acordo que, outrora, foi sancionado pela common law por meio da ação de assumpsit. Já o trust é uma matéria que, outrora, dependia exclusivamente da jurisdição do Chanceler; seu funcionamento é garantido por meio de ordens judiciais, determinando ao trustee agir de certo modo, e não pela obtenção de perdas e danos pela inexecução de um contrato. O jurista inglês, na sua ótica marcada pelas formas antigas de ação, não encontra no trust os elementos fundamentais que caracterizam o contrato.”. (DAVID, René. O direito inglês. Trad. BRANDÃO, Eduardo. São Paulo: Martins Fontes, 1997. pp.104-5.)

[ii] “O trust é uma instituição tão flexível, tão geral quanto o contrato... e talvez a realização mais original obtida pelos juristas ingleses. Parece-nos quase constituir um elemento essencial à civilização”. MAITLAND, F. W. apud DAVID, René. O direito inglês. Trad. BRANDÃO, Eduardo. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p.99.

[iii] PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. V.3: Contratos. pp. 91-101.

[iv] MAITLAND, F. W. apud DAVID, René. O direito inglês. Trad. BRANDÃO, Eduardo. São Paulo: Martins Fontes, 1997. pp.99-100.

[v] DAVID, René. O direito inglês. Trad. BRANDÃO, Eduardo. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p.104.