quarta-feira, 12 de maio de 2010

Até onde vai o Direito às coisas?

A, que muito procurava um filhote de cachorro da raça X, o encontrou em um canil de B. Muito entusiasmada e contente de ter encontrado o filhote que procurava, A rapidamente o adquiriu de B pelo valor de R$2.200,00.

Muito satisfeita com a compra, A seguiu com o animal, após algumas semanas, para os necessários exames veterinários e constatou ser ele portador de uma doença degenerativa sem cura. O diagnóstico coincidiu, entretanto, com o surgimento dos sintomas. A ficou desolada por já ter se apegado a um animalzinho tão doente e em fase terminal.

Diante da iminente morte do animalzinho comprado, A quer o dinheiro que desembolsou, já que seus anseios por um cão saudável não foram atendidos. Já B aceita devolver o dinheiro, mas quer o animal de volta e alega que como A não está satisfeita com a compra, ela tem o direito de trocar o produto. Para B, se A mantiver o animal e receber o dinheiro de volta, estará configurado enriquecimento ilícito.

O animal já se encontra muito doente e A não poderá usufruir de sua companhia por muito mais tempo. A também alega que B não terá mais nenhuma utilidade para o animal, visto o estado do animal e as eventuais despesas de seu tratamento.

B juntou na contestação dos autos um atestado escrito a mão, pela advogada da empresa, que dizia que os filhotes eram todos saudáveis. B, então, alega que cumpriu com o dever de diligência e cuidado próprios da boa fé objetiva previstos no artigo 422 do Código Civil.

Diante do exposto, percebe-se claramente a ocorrência de um vício redibitório em uma compra e venda de animal. Questiona-se, então, qual é o regime jurídico aplicável à contenda para que se encontre a solução jurídica mais adequada.

O artigo 2° da lei 8078/1990, ou Código de defesa do consumidor, tem uma definição muito lata de consumidor. Nesta, A se encaixa perfeitamente por ser uma pessoa que adquire produto como consumidor final, resta agora saber se B pode ser considerado fornecedor.

Pela documentação juntada por A, percebe-se que B tem um grande canil, que vende diversos animais e que utiliza a atividade como fonte de renda perene. Além do mais, pelo valor do animal, cerca de R$2.000,00, percebe-se que B não é um mero amador, mas um renomado criador, ao menos da raça em questão.

B, então, se encaixa perfeitamente dentro da definição de consumidor do artigo 3° do CDC, pois é pessoa física que desenvolve atividade de criação e comercialização de animais, considerados coisas pelo Direito Civil. Esta assertiva, inclusive, é pré-requisito para que o caso seja analisado pela autoridade judicial em questão, do juizado especial de consumo.

A partir da constatação do contrato como de consumo, podemos avançar na questão do vício redibitório. Este, para Caio Mário, tem a ver com o princípio da garantia, ou seja, o adquirente tem que ter garantia de que nenhum defeito oculto já existente no momento da compra comprometerá seu funcionamento de uma forma de que ele não desejasse a adquirir, ou adquirisse por um valor menor, se soubesse da existência deste (PEREIRA, 2007, p.123-124). Apesar do CDC não exigir, em seu artigo 20, que o defeito seja oculto para que o fornecedor seja responsabilizado por ele, está clara a presença do vício e, ainda pior, oculto.

Para a compra e venda de animais, deve-se atender às especificidades do caso, pois várias das opções do consumidor, como troca de partes, ou mesmo por “produto de mesma espécie, em perfeitas condições de uso” (CDC, art. 18, III) ficam cerceadas ou relativizadas.

A opção postulada por A, de restituição do dinheiro e manutenção do produto defeituoso, não é prevista em nenhum dispositivo legal. O artigo 18, I do CDC prevê a “substituição do produto”, o que não permitiria A manter o animal doente. B, neste caso, está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor ao postular a restituição da “mercadoria” para restituir o valor pago pelo animal.

A alegação de B de que teria cumprido com o dever de boa-fé do artigo 422 do CC deve ser interpretada com restrições. Embora exista o atestado, ele foi escrito pela veterinária do canil, o que o torna altamente duvidoso.

Mesmo sem questionar a idoneidade moral da veterinária da clínica, pode, perfeitamente, ter sido considerado que o animal estava em boas condições sem ter tido todas as precauções e exames necessários. Não pode, também, ser descartada a possibilidade de fraude no laudo, com a médica veterinária o elaborando após o início da querela e alterando a data de forma mais conveniente ao dono do canil. Esta hipótese, infelizmente, não pode ser descartada pelo laudo não ter sido apresentado a A no momento da compra do animal e pela consumidora, em um exame preliminar em um veterinário de sua confiança, ter constatado que o animal já apresentava sintomas de uma doença degenerativa. Mas, ainda que confiável o laudo da veterinária, ele não eximiria B da responsabilidade, pois o artigo 443 do CC preconiza que, mesmo que não conhecido o vício, o alienante ainda responde por ele. Como, igualmente, não pode ser provado que B conhecia a doença do animal é questionável um eventual pedido de perdas e danos.

Embora B, a princípio, não tenha nenhuma utilidade para o animal doente, tendo em vista que não poderá ser comercializado, tem direito a recebê-lo de volta. O artigo 18, III do CDC fala em “substituição do produto”, como já citado.

A lei nos dá, nos três incisos do artigo 18 do CDC, as opções de A: “I- a substituição do produto por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso”; “II- A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos”; “III- O abatimento proporcional do preço”.

Preliminarmente, embora A tenha um sofrimento claro e evidente com a morte de seu animal, seria mais complexo se falar em “perdas e danos” e em “dano moral” neste caso. A prova destes cairia sobre a validade do laudo da veterinária.

A não tem nenhuma prova de que B tinha conhecimento da doença do animal e, de qualquer forma, B ainda pode se resguardar no laudo da veterinária. Caso este seja validado, o dano moral não teria sido provocado nem por dolo, nem por culpa por B, pois este teria cumprido com seu dever de cuidado e avaliação dos animais.

A primeira opção é visivelmente problemática neste caso. O afeto ao animal já se mostrou, claramente, como sendo o principal motivo de sua manutenção. Como, com a substituição do bicho por outro “igual” (se é que isso é possível), será, também, substituído o valor afetivo de A pelo animal? Como simplesmente substituir um ser que já possui, como alegado por A, “casinha”, “nome”, “fotos” e mesmo o afeto de A por ele? Além disso, o frágil estado em que o animal se encontra (com dificuldades e quase ausência de mobilidade) apenas aumentou os cuidados por parte de A e, com isso, sua proximidade e carinho. Esta opção, a princípio, não seria vantajosa para ambas as partes, tendo em vista que B terá que entregar um animal saudável no valor de R$ 2.200,00, que poderia ser comercializado.

A segunda opção, já aceita por B, chega a ser injusta com A. Esta adquiriu o animal de boa-fé e deseja, apenas, manter os cuidados a ele até o momento de sua morte. A restituição do animal, de fato, não traria nenhuma vantagem a B, apesar de ser um direito seu. O animal, se não for sacrificado, apenas trará prejuízos ao canil pelos gastos com medicamentos.

Já a alegação de B de que A teria enriquecimento ilícito se mantivesse o animal e recebesse o dinheiro chega a ser absurda. Além do animal não ser incorporado ao patrimônio de A, tendo em vista seu falecimento iminente, esta apenas terá gastos com seu tratamento. Mas, apesar de tudo, não seria igualmente justo cercear de B o direito de restituição do animal doente.

A terceira opção, então, me parece ser a mais viável. Embora o “abatimento proporcional” de um animal com uma morte em pouco tempo seja, em tese, absurdo (este animal não terá valor algum, apenas despesas), podemos nos deter mais sobre o que seria a “função” ou “uso” de um animal.

Os animais de estimação servem para companhia e conforto do homem. É inegável o alento, aconchego e mesmo amizade que desenvolvemos com estes animais e algumas pesquisas indicam que eles, em alguns casos, podem servir no tratamento quando há perda de pessoas queridas ou próximas.

Não teria, então, mesmo que de maneira temporária e com um trauma posterior, em alguma medida, o cachorro adquirido por A desempenhado sua função de companhia? A não teria, nos momentos exaustivamente alegados, tido a companhia e conforto proporcionados pelo animal?

Diante do exposto, e da insistente recusa de A em devolver o animal com a restituição de seu valor integral, acredito que o mais adequado neste caso seria que A mantivesse o animal doente (satisfazendo sua pretensão), e que B tivesse que proporcionar um abatimento expressivo no preço (tendo em vista a morte iminente do animal). Desta forma penso que, embora a solução do caso não seja exatamente a almejada pelas partes, será a mais equânime e que prejudicará na menor forma possível ambas.

Bibliografia:

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro, Forense, 2007.

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