quarta-feira, 12 de maio de 2010

Breves apontamentos sobre a doutrina "Venire contra factum proprium"

A doutrina do Venire Contra Factum Proprium tomou relevância na ciência do Direito no princípio do século XX, mais especificamente em 1915 quando da publicação da tese do alemão RIEZLER. De fato, evidencia-se rudimentar aplicação da doutrina desde o Direito Romano e a criação da fórmula “venire contra factum nulli conceditur” deve-se aos glosadores. Porem atribui-se ao autor alemão a sua consolidação e adequação à moderna Ciência do Direito.

Diz RIEZLER que a locução venire contra factum proprium traduz o exercício de uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente pelo exercente1. Isto é, verifica-se a ocorrência de venire contra factum proprium (VCFP) quando da adoção abrupta de determinado comportamento que contradiz comportamento que vinha sendo adotado anteriormente. Trata-se da quebra de confiança da relação estabelecida com aquele que confiou.

A título de exemplo pensemos em um contrato de locação, no qual o locador aceita receber, durante dois anos, o valor mensal acordado para locação após dez dias do vencimento do prazo estipulado para o pagamento. De repente, o locador, sem aviso prévio, cobra o pagamento do “aluguel” dentro do prazo contratual. Nesse caso, houve incidência do VCFP, a cobrança dentro do prazo representa o comportamento contraditório.

Vejamos jurisprudência nesse sentido:

        Compromisso de compra e venda. Adjudicação compulsória. Sentença de deferimento. Quitação, sem ressalvas, da última das 240 prestações convencionadas, quanto à existência de saldo devedor acumulado. Exigência, no instante em que se reclama a outorga da escritura definitiva, do pagamento de saldo astronômico. Inadmissibilidade, eis que constitui comportamento contraditório (venire contra factum proprium). Sentença mantida. Recurso não provido. (Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação cível n. 415.870-4/5-00, São José dos Campos, 4ª Câmara de Direito Privado, Relator: Ênio Santarelli Zuliani, J. 13.07.06, M.V., Voto n. 9.786).

        Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação no Serasa e constrangimento pela recusa do cartão de crédito, cancelado pela ré. Caracterização. Boa-fé objetiva. Venire contra factum proprium. Administradora que aceitava pagamento das faturas com atraso. Cobrança dos encargos da mora. Ocorrência. Repentinamente invoca cláusula contratual para considerar o contrato rescindido, a conta encerrada e o débito vencido antecipadamente. Simultaneamente providencia a inclusão do nome do titular no Serasa. Inadmissibilidade. Inversão do comportamento anteriormente adotado e exercício abusivo da posição jurídica. Recurso improvido (Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação Cível n. 174.305-4/2-00, São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado A, Relator: Enéas Costa Garcia, J. 16.12.05, V. U., Voto n. 309).

Perceba-se que não há ilegalidade (lato sensu) em nenhum dos dois comportamentos que integram o VCFP. Muito pelo contrário, conforme indica o autor português MENEZES CORDEIRO são “dois comportamentos da mesma pessoa, lícitos entre si e diferidos no tempo”2. O que ocorre é que o segundo posicionamento adotado contraria o primeiro e daí advém a ilegalidade da situação. Por outro lado, atesta o mesmo autor que o factum proprium não é ato jurídico vinculado de forma que o segundo comportamento não representa uma violação de dever específico. Ora, não poderia ser mais óbvio, caso o factum proprium vinculasse seu autor acionar-se-iam os pressupostos da responsabilidade obrigacional. No caso do VCFP não se trata de responsabilidade, mas de “exercício inadmissível de posições jurídicas”3

Seguindo raciocínio adotado pelo citado autor lusitano, a princípio, ocorre o venire contra factum proprium em duas situações: 1) quando uma pessoa manifesta intenção de não praticar determinado e depois o pratica e 2) quando uma pessoa manifesta intenção de avançar com determinada prática e, depois, se negue. Conforme já esclarecido, as ditas “manifestações” não vinculam, em termos obrigacionais, seu autor.

Embora pareça muito lógica e atrativa é preciso entender as limitações da desta doutrina. Perceba-se que não há, no nosso atual ordenamento jurídico, uma proibição expressa de comportamentos contraditórios. Apenas determinadas situações podem levar a sua aplicação. Como ensina a doutrina alemã, a proibição do VCFP tem um cunho sociológico muito forte: traduz a vocação humana da confiança. Aquele que se contradiz quebra as expectativas geradas pela outra parte.

Exatamente aonde se enquadra a dogmática do venire contra factum proprium não é coisa pacífica na doutrina. Alguns autores entendem pela sua condução à confiança, e daí à boa-fé enquanto outros preferem ligá-la diretamente à boa-fé. Por fim, corrente minoritária pretendem conduzir a doutrina ao negócio jurídico. Trataremos a seguir da primeira posição citada: o VCFP ligado à confiança, que por sua vez, é parte da boa-fé.

Segundo MENEZES CORDEIRO “como expressão da confiança, o venire contra factum proprium situa-se numa linha de concretização da boa-fé”4. Nessa vertente, “a derivação da proibição de VCFP a partir da boa-fé implica a natureza legal dos deveres que, caso a caso, dela promanem”5.

O autor justifica sua opção doutrinaria pela condução do VCFP à confiança esclarecendo que esta é inerente àquela. Vejamos: em um pólo da relação jurídica uma pessoa pratica fato, juridicamente relevante, gerador de confiança (factum proprium). No outro pólo da relação outra pessoa adere a esse fato, assentando aspectos importantes de sua vida sobre a confiança gerada, ocorrendo assim investimento de confiança, de tal forma que a supressão do factum provoque uma iniqüidade sem remédio. Há assim, quando da adoção de comportamento contraditório, quebra da confiança gerada.

A partir do acima exposto podemos concluir pela aplicação, ainda que subsidiária, da doutrina de venire contra factum proprium, a partir das disposições relativas à boa-fé presentes no nosso ordenamento.

Luiza Vidal Vago - 5º Período Diurno/Turma B

2 comentários:

Guilherme Leroy disse...

Na minha opinião, a proibição do venire contra factum proprium é importante para a eficácia da função civilizadora do contrato. Não só por fortalecer a teoria da confiança atrelada à boa-fé objetiva, mas também para evitar a prática de condutas desleais.

Não são raros os casos de “espertinhos” que identificam um problema no contrato e, ao invés de tentar resolvê-lo, guarda-o para utilizá-lo como uma carta surpresa na manga. Podemos perceber esses tipos de condutas em contratos que iniciam a sua execução normalmente mesmo possuindo uma cláusula passível de anulação. Enquanto o contrato está beneficiando as partes nenhum deles acusa a existência dessa cláusula e criam a expectativa de que não o faria. Entretanto, quando for mais conveniente desfazer o contrato para uma das partes, essa, muita vezes, aponta a cláusula anulável para extinguir sua obrigação. Ainda mais porque em alguns casos foi a própria parte que deu origem ao fato.

Ruy Rosado de Aguiar Junior resume bem o aqui tratado: “Depois de criar uma certa expectativa, em razão de conduta seguramente indicativa de determinado comportamento futuro, há quebra dos princípios de lealdade e de confiança se vier a ser praticado ato contrário ao previsto, com surpresa e prejuízo à contraparte".

Bernardo Cabral disse...

Como bem expõe MENEZES CORDEIRO e também conclui a autora do texto, sendo a doutrina do venire contra factum proprium derivada diretamente da boa-fé objetiva, que versa sobre as ações esperadas das partes, tem esta papel importante na interpretação e aplicação, ainda que subsidiária, dos contratos sob a bandeira do CC02, salvaguardando as espectativas legitimas das partes e vedando as condutas contraditórias.

Ademais, em especial nas legislações de direito consuetudinário ou nos casos onde a legislação aplicável à controvèrsia é vaga, falha ou omissa, a doutrina do venire contra factum proprium é adotada como ferramenta interpretativa, ensejando mesmo outros institutos, aplicados a ramos específicos do direito, como, no caso, o direito mercantil internacional ou o direito dos inverstimentos internacionais, nos quais é aplicada a doutrina do Estoppel, diretamente derivada da doutrina do venire contra factum proprium, com previsão espressa e ampla jurisprudência de aplicação.