segunda-feira, 10 de maio de 2010

CARNAVAL FRACASSADO

CASO

Sabe-se que o carnaval da cidade de Pompéu é muito popular entre os jovens. Vários deles passam todo o ano guardando dinheiro para que, no ano seguinte, o carnaval na referida cidade esteja garantido. A festa costuma durar quatro dias, o que possibilita grande integração e momentos de descontração entre os “festeiros”.

Pedro, jovem de 18 anos, morador de Belo Horizonte, muito feliz por, após atingir a maioridade civil, ter conseguido autorização de seus pais para passar o carnaval de 2006 em Pompéu, já começa os preparativos para garantir a festa.

Após conseguir dinheiro suficiente, o Jovem, logo em junho de 2005, celebra um contrato com Paula, moradora de Pompéu, em que a mesma se compromete a alugar a sua casa, no centro da cidade, por R$ 1.500,00, durante o período de carnaval, dias 11 a 14 de fevereiro de 2006. Paula sempre consegue bons recursos na semana do carnaval, vez que os jovens costumam pagar caro para se acomodarem no centro da cidade. Todo ano, a moradora aluga seu imóvel com bastante antecedência, por meio de um anúncio no Jornal Estado de Minas, com estas palavras:

O MELHOR CARNAVAL DE MINAS GERAIS
Aluga-se Casa, no centro de Pompéu, durante o carnaval da cidade, nos dias 11, 12,13 e 14 de fevereiro. Favor ligar para 3300-3300.

Todavia, em outubro de 2005, a pedido de muitos moradores, a prefeitura de Pompéu decide cancelar a festa de carnaval do ano seguinte, devido aos grandes estragos que os turistas provocavam em vias públicas. Conseqüentemente, Pedro, totalmente decepcionado com a notícia, vez que nunca poderia imaginar a sua ocorrência, liga imediatamente para Paula, com a intenção de resolver o contrato de aluguel celebrado.

PERGUNTA
Será que Pedro tem o direito de resolver o contrato, mesmo após a sua devida celebração?

FUNDAMENTAÇÃO
Primeiramente, é importante frisar que o contrato foi celebrado atentando-se a todos os seus requisitos de validade, existência e eficácia. Todavia, observa-se que, durante o período de execução, circunstâncias externas ao contrato fizeram Pedro mudar de idéia quanto ao cumprimento do vínculo pré-estabelecido.
A onerosidade excessiva resta configurada nos casos em que pessoas celebram um contrato de execução futura e, por circunstâncias exteriores ao contrato, pelo menos uma das prestações devidas torna-se extremamente onerosa para a parte. Para que haja a configuração, de forma completa, a fim de possibilitar a resolução ou a revisão do contrato, é preciso que se identifiquem quatro elementos: a existência de contrato com execução futura; a ocorrência de acontecimento extraordinário; a imprevisibilidade; a onerosidade excessiva para um dos contratantes. O artigo 478 do Código Civil ainda coloca outro elemento: a vantagem exagerada para uma das partes. Porém, não se entende este elemento como necessário à configuração da onerosidade excessiva, vez que o próprio código civil, em seu artigo 317, possibilita a revisão do contrato sem que haja a vantagem excessiva para uma das partes.

Adequando-se os elementos ao caso em questão, percebe-se que o contrato é de execução futura, vez que Pedro somente iria usufruir da casa locada passados oito meses da celebração (primeiro elemento).

O fato de a festa de carnaval ser cancelada pela prefeitura foi fato totalmente fora do comum, pois a festa já ocorria há vários anos, com os mesmos problemas causados. Mesmo assim, nunca se havia falado na possibilidade de cancelá-la (segundo elemento).

Pedro jamais poderia prever que a tão esperada festa poderia ser cancelada. Nem mesmo Paula poderia fazê-lo, visto que fez o anúncio de boa-fé, afim de que o locatário desfrutasse dos momentos festivos (terceiro elemento).
A ocorrência de onerosidade excessiva é observada pelo fato de Pedro ter submetido-se a pagar R$ 1.500 para passar o carnaval na cidade, preço esse que condizia com aquele cobrado nas residências do centro da cidade, em data de carnaval. Todavia, como não haveria mais carnaval, o preço estabelecido tornar-se-ia extremamente oneroso ao Jovem, vez que a casa, fora do período carnavalesco, era comumente locada por valor até três vezes menor (quarto elemento).
Importante salientar que a necessidade da ocorrência do carnaval para a execução contratual não foi simples motivação interna do locatário, mas motivação que se exteriorizou e foi assumida pela outra parte como razão do contrato. Isso foi evidenciado a partir da forma pela qual foi feita o anúncio, pois Paula assumiu que o locatário iria contratar para aproveitar o carnaval da cidade. Não seria razoável que ela exigisse a execução do contrato mesmo sem a ocorrência da festa. O Princípio da Boa-Fé Objetiva estaria sendo gravemente ofendido. Tal Princípio preceitua o dever de lealdade entre os contratantes, em que um deve proceder de maneira a compactuar com a vontade conhecida do outro.
Nas palavras da César Fiuza:
(...) o objetivo que levara uma das partes a contratar se frustra. A outra não estaria agindo de boa-fé, se exigisse a execução do contrato ou indenização por perdas e danos.
Ademais, a execução forçada do contrato geraria um grande desequilíbrio entre as prestações, vez que Pedro pagaria valor absurdamente superior ao valor da locação do imóvel de Paula fora da época do carnaval. Tal desequilíbrio não existia no momento da celebração do contrato, mas surgiu durante a sua execução, por evento extraordinário. O princípio da Justiça Contratual evidencia que a paridade entre as prestações deve existir durante toda a execução contratual, não somente no momento da formação, o que tem por objetivo a manutenção da Justiça Material, não meramente formal.

RESPOSTA
Como evidenciado acima, a resposta para a questão interage-se com as regras da resolução por onerosidade excessiva, tendo como fundamento os princípios da Boa-fé Objetiva e da Justiça Contratual.
O art.478 do C.C. permite que o devedor peça a resolução do contrato quando lhe sobrevier onerosidade excessiva. Já o art. 317 traz a possibilidade de o juiz modificar condições contratuais, a fim de reequilibrar as prestações, o que se adequaria melhor à extinção natural do contrato.
Como o Código Civil adota o princípio da Conservação dos Contratos, deve-se preferir a revisão à resolução, ou seja, a regra expressa no art. 317 deve predominar em um caso de onerosidade excessiva. Todavia, como nenhum princípio é adotado em absoluto, o caso concreto pode pedir a aplicação da regra prevista no artigo 478. Isso pelo fato de a revisão ser um instrumento que visa a restabelecer o equilíbrio das prestações. Com isso, não seria razoável revisar o contrato quando fosse impossível o alcance do reequilíbrio.
No caso em questão, por mais que Paula quisesse modificar as condições contratuais, a fim de manter-se o equilíbrio entre as prestações, Pedro poderia não se interessar pelas mudanças. Como o único interesse dele era passar a festa de carnaval na cidade, qualquer mudança no preço da locação não seria de seu interesse. Nem se poderia exigir do Jovem que o contrato passasse a abranger o carnaval do ano seguinte.
Portanto, mesmo que o contrato tenha sido celebrado corretamente, Pedro tem o direito de pedir sua resolução por ocorrência de onerosidade excessiva, vez que qualquer tentativa de revisão não seria de interesse do contratante. Logo, não se poderia recuperar o equilíbrio entre as prestações.

FONTES:

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. V3: Contratos.

FIUZA, César. Direito Civil Curso Completo. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2010.





3 comentários:

Aline disse...

Pois é, Viana... Lendo o seu texto eu me lembrei de fato que ocorreu com uma prima em janeiro deste ano. Ela e as amigas haviam marcado uma viagem para Angra dos Reis. Uma semana antes da viagem, reservado o hotel e pagos 50% do preço das diárias, houve dois deslizamentos de terra na região, após fortes chuvas. O ocorrido deixou mais de 50 mortos, e as recomendações da Polícia Civil eram para que os turistas evitassem se dirigir à região. Diante disso, minha prima e as amigas optaram por cancelar a viagem, alegando ocorrência de fato imprevisível, evento extraordinário. Acho que essa situação também gera a mesma pergunta que você propôs em seu texto, acerca da possibilidade de resolução do contrato.
O que ocorreu, nesse caso concreto, foram várias tentativas de negociação para resolver a questão (principalmente porque o contrato tinha sido celebrado oralmente, sem previsão para esse tipo de evento superveniente). O hotel não queria devolver o dinheiro pago, alegando que elas poderiam remarcar a data da viagem. Todavia, essa opção não seria satisfatória, pois a semana prevista para a viagem era a última semana de férias das meninas.
Bom, depois de vários telefonemas e muitos desgastes, no fim das contas o hotel devolveu 50% do dinheiro que havia sido depositado.

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Rafael, você conseguiria resolver o problema sem se utilizar da teoria da imprevisão?

Isabela Guimarães

Rafael Viana disse...

Isabela,
Acho que seria possível resolver o problema apenas alegando-se o princípio da boa-fé. Esse é o posicionamento de Fiuza, como fiz questão de citar em meu texto.
Todavia, entendo que na existência de uma regra expressa no Código Civil, que responda ao problema concreto, é melhor utilizar a regra ao princípio, vez que este é o próprio fundamento daquela.
O princípio seria melhor utilizado diretamente para resolver uma questão que não pudesse adequar-se a uma regra expressa.
Porém, não sei se esse é o melhor caminho a ser seguido para a resolução da questão...
Você propõe alguma solução diferente?