terça-feira, 11 de maio de 2010

Caso prático

João e Maria são casados com comunhão universal de bens. Sempre se mostraram unidos, tentando resolver as situações do dia-a-dia juntos e de forma harmônica.

Quando fizeram aniversário de 5 (cinco) anos de casados resolveram comprar um carro, colocando-o em nome de João.

Após 3 (três) anos de uso, decidiram, juntos, vender o carro para investir no apartamento em que moravam.

Thiago, ao ver, no dia 09 de março, o anúncio no jornal, ligou prontamente para Maria. Pensando não encontrar outra proposta, Maria fechou negócio com Thiago, que tinha urgência do carro. Vinte dias antes do acordo, Thiago havia feito uma entrevista de emprego que tinha um carro como requisito para contratação. Dessa forma, Thiago tinha, conforme exposto na entrevista, 30 dias, contados a partir da entrevista, para comprá-lo, já que o carro era fundamental para a realização dos trabalhos.

Ficou acertado entre Thiago e Maria que a entrega do carro seria feita dia 15 de março. Na mesma data, Thiago pagaria à vista o valor definido.

Entretanto, dia 10 de março, João recebeu ótima proposta de Rafael.
Desconhecendo o negócio firmado entre Maria e Thiago, João, decidido, fechou negócio com Rafael.
João iria entregar o carro no dia seguinte (dia 11). Rafael, também com urgência do carro, depositaria no mesmo dia o dinheiro.

Maria tomou conhecimento do que havia ocorrido somente no dia 11, quando o carro foi entregue à Rafael. Prontamente, ligou para Thiago comunicando-o do ocorrido.

Thiago, indignado, alegou que havia negócio estabelecido entre ele e ela e pediu, além da concretização do negócio, perdas e danos, afinal não teria como comprar um novo carro e perderia a chance de se tornar funcionário da empresa em que havia feito entrevista.

Análises propostas:

- Observa-se que não há existência de contrato escrito entre Maria e Thiago. Mas pode-se afirmar que há, de fato, negocio jurídico firmado entre eles?
- Maria tem legitimidade para vender o carro?
- Thiago tem direito de pedir por perdas e danos?
- Quais princípios contratuais podem ser aplicados no caso em questão?


Como trata-se de um blog para debate, deixo as questões em aberto.

7 comentários:

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Fernanda, dê sua opinião sobre o caso para que também possamos discuti-lo.

Isabela Guimarães

Fernanda Versiani disse...

No início do ano, no mesmo momento em que Giordano nos entregou o cronograma das aulas, eu e meu pai começamos a olhar carro para comprar. Foi da nossa busca que surgiu a idéia do caso concreto. Verdade que o resultado ficou bem diferente do que realmente aconteceu. Com tantas variações que fui fazendo acabei ficando um pouco perdida e, por isso achei melhor deixar a questão em aberto. Mas como foi solicitado, vou me arriscar a dar uma resposta.

Inicialmente cabe citar o art. 1667 do CC/2002 que demonstra a comunicação existente entre os todos os bens presentes e futuros dos cônjuges. Assim, fundamentado nesse dispositivo, pode-se dizer que o carro pertence ao casal e, portanto, ambos poderiam vendê-lo. De acordo com o art. 1663, cabe a qualquer um dos cônjuges a administração dos bens comuns. Entretanto há a necessidade de uma ressalva: em consonância com o art. 1647, inciso I os cônjuges somente podem dispor de bens se houver anuência de ambos. Dessa forma, Maria não poderia vender o carro sem o consentimento de João, da mesma forma que esse último não poderia vender sem a concordância de Maria.

Certo é então que o bem pertence a ambos, mesmo estando registrado em nome de João, e poderia o contrato ser estabelecido por qualquer um dos dois – Maria ou João – desde que com a anuência, como explanado acima. Importante ressaltar, que o contrato de compra e vende se efetiva com a tradição e, não há exigência, no caso da forma escrita. Verifica-se, portanto, que mesmo oralmente, se estabeleceu vínculo contratual entre Maria e Thiago. Visto isso, Thiago tem legitimidade para pedir por perdas e danos uma vez que Maria foi inadimplente, já que não cumpriu a obrigação de entregar-lhe o objeto do contrato, causando-lhe prejuízo. Aqui percebe-se a aplicabilidade do principio da obrigatoriedade.

Ressalta-se ainda, que Maria não observou os cuidados devidos para firmar o contrato. Deveria ela ter verificado a anuência do marido. Caso tivesse essa prudência, o problema da disponibilização de bem para duas pessoas não teria ocorrido.

Fernanda Versiani disse...

E você Isabela, o que acha???
Seria mesmo isso???

=D

Fernanda Versiani disse...

Relendo minha resposta fiquei com uma dúvida: como Maria não tinha legitimidade para vender o carrro já que não houve anuência por parte do conjugê e, portanto o bem não era disponível, o contrato é nulo???

Fato é que Thiago não pode ficar prejudicado pela negligência de Maria, mas não estou certa se a justificativa está no Princípio da Obrigatoriedade e na inadimplência contratual (já que não tenho certeza se o contrato produz efeito).

Alguém pode me ajudar??

Anônimo disse...

No caso apresentado qual é a ação cabível para defender os interesses e direitos de Thiago?

Jhonnys Allex Batista Macena disse...

????? alguém se candidata??

Patriciorpg disse...

O contrato de compra e venda so se perfaz com a tradição da coisa. em não havendo o pagamento e nem a tradição, não há o que se falar em contrato ou negocio juridico, portanto não enseja perdas e danos.

O artigo 1647, I fala dos bens imóveis apenas, portanto a venda do carro(bem móvel e fungivel) poderia ser feita por qualquer deles, sem a anuencia do outro