sexta-feira, 28 de maio de 2010

Confusão em lojas por causa de preço errado de televisão

Estevão Diniz

Confusão em lojas por causa de preço errado de televisão

RIO - Um erro no anúncio do preço de uma televisão provocou tumulto em várias lojas das Casas Bahia, segundo o RJTV. Dezenas de clientes correram para as lojas levando os encartes que circularam em jornais nesta segunda-feira. Eles queriam pagar R$ 119 por uma televisão de 26 polegadas. Mas o valor corresponde a apenas uma das parcelas da televisão. A polícia foi chamada para conter os clientes que insistiam em comprar a TV pelo preço anunciado equivocadamente. Algumas lojas tiveram que fechar as portas. As Casas Bahia informaram que houve um erro de impressão no encarte e que o preço correto da televisão à vista é R$ 1.399. A rede de lojas enviou aos jornais um novo anúncio corrigido.

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RIO - Um erro no anúncio do preço de uma televisão provocou tumulto em várias lojas das Casas Bahia, segundo o RJTV. Dezenas de clientes correram para as lojas levando os encartes que circularam em jornais nesta segunda-feira. Eles queriam pagar R$ 119 por uma televisão de 26 polegadas. Mas o valor corresponde a apenas uma das parcelas da televisão.

A polícia foi chamada para conter os clientes que insistiam em comprar a TV pelo preço anunciado equivocadamente. Algumas lojas tiveram que fechar as portas.

As Casas Bahia informaram que houve um erro de impressão no encarte e que o preço correto da televisão à vista é R$ 1.399. A rede de lojas enviou aos jornais um novo anúncio corrigido.

Nesse caso, o preço anunciado, em decorrência de erro na confecção do anúncio, é claramente desproporcional ao preço de mercado. Uma pessoa de diligência normal tem plenas condições de perceber que o conteúdo da oferta é equivocado, diverso da real vontade do ofertante. Dessa forma, caso alguém que perceba o erro do anunciante insista em realizar a compra, estará violando o princípio da boa fé, que tem relevante aplicação na disciplina dos contratos. Partimos de um conceito de princípio da boa fé, que parece ser o mais adequado, segundo o qual deve ser analisada a boa fé objetiva, consistente, em linhas gerais, na clareza das intenções do agente. A pessoa que tenta adquirir um produto por preço altamente inferior ao preço de mercado, com fundamento em uma oferta errada, conhecendo essa circunstância, não intenta celebrar um contrato leal, pois sabe estar se aproveitando de uma falha do ofertante. A observância da boa fé objetiva, consagrada no art. 30 do CDC, deve ser exigida também no cliente.

O fornecedor que se nega a celebrar tal contrato está amparado também pelo princípio do equilíbrio contratual e pela vedação do enriquecimento sem causa. É certamente desequilibrado um contrato que apresenta prestações tão desproporcionais, visto que, no caso, o valor de mercado do objeto era mais de dez vezes superior ao valor erroneamente anunciado. Embora o fornecedor tenha a prerrogativa de correr riscos, podendo, motivado pela concorrência, por exemplo, e agindo dentro dos limites legais, fazer ofertas que potencialmente lhe trarão prejuízo, a situação é outra quando a sua vontade é manifestada de forma claramente equivocada. Não é exigível, neste caso, que ele pratique o preço anunciado tantas vezes quantas for acionado para tal, e arque com um enorme prejuízo, em prol de compradores que exigem o cumprimento do contrato com base meramente na existência do anúncio, porém sabendo do erro presente na oferta, e querendo se aproveitar dele. Além do que, caso o fornecedor fosse obrigado a celebrar o contrato, seria caracterizado um enriquecimento sem causa, pois haveria: enriquecimento de alguém; empobrecimento de alguém; nexo de causalidade entre o enriquecimento e o empobrecimento; e ausência de causa justa, visto que a compra e venda seria celebrada com o descumprimento do dever de lealdade do consumidor.

Afirma James Eduardo Oliveira que "na hipótese de equívoco flagrante e disparatado presente em informação ou publicidade, não se pode consentir na vinculação obrigacional do fornecedor almejada por consumidor animado pelo propósito do enriquecimento ilícito" (OLIVEIRA, James Eduardo, Código de Defesa do Consumidor Anotado e Comentado, Ed. Atlas, p. 201). Há também jurisprudência nesse sentido. Em uma ação que intentava obrigar um comerciante a vender produto por preço erroneamente anunciado, o TJDF decidiu pela improcedência, com, entre outros, os seguintes fundamentos: "NÃO SE PODE OBRIGAR, NO ENTANTO, O COMERCIANTE A VENDER MERCADORIA PELO PREÇO ANUNCIADO EM FOLDER PUBLICITÁRIO, SE NÃO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DE DOLO, MAS SIM DE EVIDENTE ERRO NA INSERÇÃO, DENUNCIADO PELA GRANDE DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO REAL E O ANUNCIADO"; " A BOA-FÉ, QUE A LEI EXIGE DO FORNECEDOR, TAMBÉM É EXIGIDA DO CONSUMIDOR" (TJDF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL: ACJ 32711320038070011 DF 0003271-13.2003.807.0011).

fonte:

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/11/24/confusao_em_lojas_por_causa_de_preco_errado_de_televisao-586535283.asp

acessado em 10 de maio de 2010

5 comentários:

Giordano Bruno Soares Roberto disse...

Estévão,

A formatação do seu texto é uma lástima. A notícia foi reproduzida duas vezes.

E sobre o conteúdo que você pretende atribuir ao princípio da boa fé, o resultado parece não ter sido muito bom. O que boa fé objetiva tem a ver com as "intenções do agente"?

Estevão disse...

Giordano,

A intenção não foi relacionar a boa fé objetiva às "inteções", mas sim à clareza das intenções. Isso porque, no caso, fica nítido que as pessoas que tentaram comprar a TV sabiam do erro no anúncio e, mesmo assim, se comportaram como se estivessem apenas fazendo uma compra com base em uma oferta normal, inequívoca. A real intenção dessas pessoas, pelo que me pareceu, foi de aproveitar uma oportunidade gerada pelo erro.

Essa definição de boa fé objetiva foi passada pelo Brunello na TGDP II. Mas, pelo seu comentário, talvez eu tenha a compreendido mal.

Daniel Godoy disse...

Tenho a impressão que a boa-fé poderia também ser utilizada nesse caso para defender o consumidor. Não há dados concretos para questionar a conformidade de seus atos com o princípio da boa-fé, pois quem pretendeu comprar a tv por aquele preço, pretendeu com base num anúncio da própria loja.

Acho que num caso como este, os argumentos mais fortes sejam a vedação do enriquecimento ilícito, pela manifesta desproporção nas prestações do comprador e do vendedor, e a teoria mesclada do CC/02 que permite a consideração da intenção das partes em situações excepcionais como essa.

Guilherme Pereira disse...

Fato interessante a ser notado é que o campo de atuação da boa-fé é bastante vasto,sendo grande a dificuldade em sua conceituação, em razão de comportar uma série de significados, dependendo do lado em que se olha, seja por um prisma subjetivo ou objetivo, como princípio ou cláusula geral.
Nesse caso, acho que a boa-fé deveria ser olhada como um princípio que rege os contratos, cabendo então o vendedor alegar que agiu conforme o requerido, mas que a falha foi sobrehumana, sendo ele incapaz de repara-la.

Anônimo disse...

Estou pasando por isso. Fiz uma compra, (a minha primeira e talvez a última) no site Efacil, de um notebook sony vaio EG15 Intel Core I5, no dia 26/11/11, no valor de R$ 1299,00 (mais frete de R$ 20). No entanto ao manter contato com a central de atendimento da empresa Efacil, a fim de adquirir um segundo produto, uma mochila Sony Vaio, no valor de R$ 99,00. Ao comentar sobre a compra do meu notebook sony, a atendente me informou que o notebook foi publicado no site com valor errado e a diretoria da empresa está reunida para decidir qual a solução irá tomar, ou seja, honrar a venda ou desfazer a venda. Estou me sentindo lesado, com o risco de não ter meu produto entregue e minha relação de consumo desfeita. Trata-se de uma grave insegurança ao direito do comprador. O valor ofertado pela empresa, estava com um desconto de aproximadamento 30%, vez que no dia anterior o mesmo note era anunciado por R$ 1899,00. Tal desconto é bastante comum em empresas na internet, não podendo ser configurado pelo cliente como um erro da empresa. Espero que a empresa tome a sábia decisão de honrar seu compromisso com o cliente, sob o risco de não ter sua reputação (e de todo grupo Martins) manchada. Ademais, caso o produto não seja entregue, criar-se-á uma total insegurança nas realçoes de consumo do site, pois veja um exemplo prático: a mochila-que pretendo comprar apresenta no site um preço de R$ 99,00, cerca de 50% de desconto em relação ás demais lojas da internet (R$ 199,00), será mesmo uma boa oportunidade de compra, ou mais um engano do site, ou mesmo uma "isca publicitária"? Até onde poderemos confiar agora no site Efacil? É claro que em uma demanda jurídica poderemos alcançar nossos objetivos, porém o objetivo maior aqui é a manutenção da legalidade das relações de consumo empresax consumidor. Vajamos o desfecho de tal celeuma. Por fim questiono: quando uma oferta pode ser considerada com preço desproporcional? A forma como o texto é escrito dá a entender que o consumidor está se aproveitando da empresa. Será que eu é que estou errado?