terça-feira, 11 de maio de 2010

CONTRATO DE NAMORO

Ao pesquisar um tema interessante para o Trabalho de Direito Civil II me deparei com informação de que o contrato de namoro tem sido a nova “coqueluche” entre ricos, artistas e celebridades que desejam manter uma relação amorosa. A princípio, me veio à mente a ideia de um negócio jurídico como: “ Por esse instrumento particular, eu, namorada, e você, doravamente chamado namorado, firmamos de comum acordo, condições para estabelecermos uma relação duradoura e feliz
Art. 1º o namorado fica obrigado a perceber qualquer mudança no visual da namorada.
Art. 2º o namorado promete ouvir todas as queixas da namorada, mesmo quando ela quiser discutir a relação às três horas da manhã.
Art. 3º o namorado nunca dirá à namorada que ela está gorda ou que a roupa nova não lhe caiu bem...”.
Mas, na verdade existem contratos de namoro que visam mais do que estabelecer as bases de “convivência” entre um casal. Trata-se de um negócio celebrado por duas pessoas que mantém relacionamento amoroso – namoro, em linguagem comum – e que pretendem, por meio da assinatura de um documento, a ser arquivado em cartório, afastar os efeitos da união estável.
Essa preocupação se deve à tênue diferença, oriunda de uma imprecisão legal, existente entre um simples namoro e uma união estável. Acontece que a Lei n. 8971 de 1994 regulamentou a união estável no Brasil, exigindo, para a sua configuração, uma convivência superior a cinco anos ou a existência de prole comum. Dessa forma, utilizou referenciais objetivos para o reconhecimento da união estável e seus efeitos. Em 1996, porém, a Lei n. 9278 operou a revogação parcial da lei anterior, substituindo os critérios objetivos supra mencionados pelo simples fato de um homem e uma mulher conviverem de forma pública e duradoura, com o objetivo de constituir família. Com isso, qualquer relação, não importando o seu tempo de existência, poderia, teoricamente, desde que verificada a estabilidade e o objetivo de constituição de família, converter-se em união estável. Nota-se, assim, que devido a ausência de taxatividade da lei, a declaração de união estável depende das convicções do magistrado. É compreensível, assim, a preocupação de casais com o reconhecimento de que a relação converta-se em companheirismo, em razão das conseqüências jurídicas de alta significação: direito aos alimentos, direito à herança, partilha de bens, deveres recíprocos de convivência.
Mas a união estável é instituto de importância jurídica e social equiparada ao casamento. E tal fato se torna ainda mais grave se considerarmos que este tipo de união informal ganha cada vez novos adeptos, inclusive entre os mais jovens. Nesse contexto, o denominado “contrato de namoro” poderia ser considerado como uma alternativa para aqueles casais que pretendessem manter a sua relação fora do âmbito de incidência das regras da união estável?Poderiam, pois, por meio de um documento, tornar firme o reconhecimento de que aquela união é apenas um namoro, sem compromisso de constituição de família?
Como estudado em sala de aula, os três elementos do contrato são: a pluralidade de partes, o consenso e a economicidade do objeto. Quanto à configuração dos dois primeiros elementos não existem maiores dúvidas e, se considerarmos todos os efeitos jurídicos da união estável há economicidade. Constata-se então, que há a existência do contrato.
Ao analisar outro plano do mundo jurídico, os requisitos de validade, as conclusões não são as mesmas. O art. 104 do Código Civil estabelece a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma não prescrita ou não defesa em lei. Assim, o contrato de namoro é completamente desprovido de validade pela impossibilidade jurídica do objeto. A união estável é um fato da vida, uma situação fática reconhecida pelo Direito de Família que se constitui durante todo o tempo em que as partes se portam como se casados fossem, e com indícios de definitividade. Por isso, não se poderia reconhecer validade a um contrato que pretendesse afastar o reconhecimento da união, cuja regulação é feita por normas de ordem pública, indisponíveis pela simples vontade das partes. Um contrato privado que afasta responsabilidades de ordem pública não tem validade, pois o direito de contratar é relativo.
E se o contrato de namoro tiver por escopo apenas acordar leis de convivência entre duas pessoas, assim como aquele exemplo hipotético que veio à minha mente?
Nessa situação, o contrato continuaria não sendo configurado. Pode-se alegar, que os contratos têm efeitos temporários e objetivos econômicos. Um contrato de namoro com aquelas especificações não atingiria de forma direta a economia e as transações comerciais e, de forma geral, também não estabeleceria um prazo determinado.
Por fim, é importante ressaltar que a celebração de um contrato que regule aspectos patrimoniais da união estável – como o direito aos alimentos ou à partilha de bens – é possível, não sendo lícita apenas a declaração que, simplesmente, descaracterize essa relação jurídica, em detrimento da realidade.


NOTAS


· Anotações das aulas de Direito dos Contratos ministradas pelo professor Giordano Bruno Soares Roberto.
- Gagliano, Pablo Stolze. Contrato de Namoro. http://www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigosc/Pablo_namoro.doc, acessado dia 10/05/2010.
- http://www.casamentoecia.com.br/index.php, acessado dia 10/0/2010.

12 comentários:

Patricia Mayrink disse...

Carol,adorei o tema do seu texto. Não conhecia a existência de um possível contrato de namoro. Achei interessante o assunto,mas realmente seria inviável na nossa realidade.Além disso, a configuração da união estável nao pode ser invalidade por esse tipo de contrato uma vez que ela leva em conta uma série de fatos ocorridos que dão origem à direitos como os que você citou em seu texto.

Macgarem disse...

Carol,

Muito interessante o tema escolhido.
Contudo, acredito que o contrato que você imaginou no início do texto seja muito ABUSIVO. Ele só estabelece obrigações para o NAMORADO!

Brincadeiras a parte, a realidade é que facilmente se constata a banalização do termo Contrato que é largamente utilizado fora do seu sentido jurídico.

Nayara Peloso disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Para esse debate, é interessante avaliar a opinião do professor Villela. Na verdade, a união estável só é regulamentada dessa forma no Brasil. E, por isso mesmo, as pessoas buscam modos de descaracterizá-la. Quem opta por uma união estável não quer estar submetido às regras rígidas do casamento. Mas o Estado regulamentou tanto a união estável que hoje ela se encontra, em muitos aspectos, muito próxima ao casamento, o que contraria o instituto. Essa invasão do Estado brasileiro é que faz surgir figuras atípicas como o contrato de namoro, que seria desnecessário se a união estável no Brasil fosse como em outros países.

Isabela Guimarães

Juliana disse...

Muito interessante o tema. Adorei. Parabéns!

Natália Amorim disse...

oi carol!

Adorei o tema escolhido! Você está de parabéns! conseguiu encontrar um tema muito interessante, atual e, além disso, conseguiu trabalha-lo de um modo bastante divertido!
Concordo com o comentário do Macgarem,mas apenas no que tange à banalização da utilização do termo CONTRATO, já que, hoje em dia, qualquer tipo de relação semelhante à trabalhada no texto acima é chamada inadequadamente de contrato.
Obrigada

Paloma Tonaco disse...

Oi Carol,

Adorei o tema escolhido. Acho que você consegui conjugar muito bem o humor com o curioso desenvolvimento do assunto.
Parabens!

Rausch disse...

Boa Melo. Seu texto é um exemplo de como a criatividade humana é capaz de se adaptar a quaisquer adversidades jurídicas.
Muito legal.

Camila Alves disse...

Carolzita! Achei ótimas suas cláusulas contratuis para o namoro hahaha. E nunca tinha pensado nessa possível preocupação em se afastar a figura do união estável. Inlcusive,sempre considerei o reconhecimento jurídico de relações sócio-afetivas distintas do casamento como um avanço do direito civil em relação ao conceito tradicional de família, marcado pela religiosidade e por uma moralidade resitentes em conceber outras visões para o complexo conceito de família. Por isso, não defendo o reconhecimento legal da união estável, ao mesmo tempo em que acredito ser viável a elaboração de "contratos de namoro" para defender o interesse daqueles que optam por relacionamentos mais livres e de menor comprometimento.

Camila Alves disse...

Carolzita! Achei ótimas suas cláusulas contratuis para o namoro hahaha. E nunca tinha pensado nessa possível preocupação em se afastar a figura do união estável. Inlcusive,sempre considerei o reconhecimento jurídico de relações sócio-afetivas distintas do casamento como um avanço do direito civil em relação ao conceito tradicional de família, marcado pela religiosidade e por uma moralidade, resitentes em conceber outras visões para o complexo conceito de família. Por isso, defendo o reconhecimento legal da união estável, ao mesmo tempo em que acredito ser viável a elaboração de "contratos de namoro" para defender o interesse daqueles que optam por relacionamentos mais livres e de menor comprometimento.

Camila Alves Silva disse...

Carol!

Achei ótimas suas cláusulas contratuis para o namoro hahaha.

E nunca tinha pensado nessa possível preocupação em se afastar a figura do união estável. Inclusive,sempre considerei o reconhecimento jurídico de relações sócio-afetivas distintas do casamento como um avanço do direito civil em relação ao conceito tradicional de família, marcado pela religiosidade e pela moralidade, resitentes em conceber outras idéias para um conceito tão complexo como o de "Família".
Por isso, acho válido e democrático o reconhecimento legal da união estável, ao mesmo tempo em que acredito ser viável a elaboração de "contratos de namoro" para resguardar também o interesse daqueles que optam por relacionamentos mais livres e de menor comprometimento.

Hermano disse...

Adorei o texto!!

O título é super criativo, o tema interessante e instigante, parabéns!

Só nos faz refletir sobre o assunto. Se, para que seja configurada a união estável, é necessária a intenção de constituir família, mesmo se o casal DECLARAR que não deseja, ainda assim o juiz poderia impor? Mesmo se não tiverem prole em comum e não desejarem tê-la?

Vocês não acham que, neste caso, a interferência estatal na vida das pessoas? Se não houver prole, qual seria o direito resguardado pela constituição da união estável? Ou esta viria, apenas, para limitar a vontade das partes?

Dada a "volatilidade" dos relacionamentos atuais, este é um tema para se pensar...