segunda-feira, 10 de maio de 2010

Contratos de Adesão e o Direito do Consumidor

No início de 2010, a Anatel anunciou a regulação da publicidade e do tamanho das letras em contratos de telefonia. Nesse momento, vem à tona uma importante questão: a relação entre os contratos de adesão e o Direito do Consumidor.
A preocupação em preservar os direitos do consumidor sempre existiu, desde o momento em que a relação comprador-vendedor foi estabelecida. Porém, com o passar dos anos, fez-se necessária a intervenção do Estado com seu poder cogente para tutelar os interesses do consumidor no que diz respeito aos contratos de adesão.
Os contratos de adesão são aqueles já escritos, preparados e impressos com antecedência pelo fornecedor, restando apenas o preenchimento de alguns espaços pelo consumidor, como os que dizem respeito à identificação do comprador e do objeto do contrato. As cláusulas contratuais são estabelecidas, portanto, previamente pelo parceiro contratual mais forte, de forma a redigí-las da maneira que mais lhe convém, incluindo uma série de cláusulas abusivas e sem equidade. Nesse sentido, é evidente que esses tipos de contrato trazem vantagens às empresas.
É sabido que existem algumas exigências para que os contratos de adesão sejam considerados válidos, como por exemplo, textos de fácil leitura e o uso de letras maiores. Porém, há ainda um descaso na regulação desses pontos. Portanto, a decisão tomada pela Anatel de vistoriar de forma mais incisiva os contratos firmados com as operadoras de telefonia foi acertada, visto que o consumidor é a parte mais frágil dessa relação contratual.

Renata Mattar (5º período B)

Fontes consultadas:
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. V3: Contratos.
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do, acessado no dia 08/05/2010.

3 comentários:

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Renata, você acha que o aumento da fonte é suficiente? E se tivermos um contrato com fonte 20 e 100 páginas? E todo contrato de adesão é abusivo?

Isabela Guimarães

Omar disse...

O tema tratado acima é de extrema importância, já que grande parte da população realiza o contrato de adesão em seu cotidiano. Parabéns pelo texto! Resta salientar que apesar de muitas vezes o contrato de adesão ser relacionado ao direito do consumidor, tal fato não é regra absoluta, pois fora das relações de consumo também pode haver contrato de adesão. Outro ponto que muitas vezes é simplificado é o fato de se achar que todo contrato de adesão possui cláusulas abusivas: isso é frequente, mas não é regra no universo jurídico, constituindo um equívoco que merece reparo.

Juliana disse...

O tema abordado é muito pertinente. E muito importante a ponderação da Isabela. Aumentar o tamanho da fonte não soluciona o problema, mas tal atitude demonstra a preocupação com conteúdo dessas cláusulas contratuais.