quarta-feira, 12 de maio de 2010

Direito e Literatura: uma análise do conto "O contrato" de Machado de Assis a partir de suas conexões com a Teoria do Contrato

O conto em epígrafe apresenta a história, narrada pelo autor em “três folhas de maço”, de duas inseparáveis amigas (Laura e Josefa) que, nos tempos de colégio, decidem fazer um trato:
"_ Vamos fazer um contrato?
_ Que é?
_ Mas diga se você quer?
_ Mas se eu não sei o que é?
_ Vamos fazer um contrato: casar no mesmo dia, na mesma igreja...
_ Valeu! Nem você casa primeiro nem eu; mas há de ser no mesmo dia.
_ Justamente."
O contrato é negócio jurídico bilateral ou plurilateral que sujeita as parte à observância de comportamento idôneo à satisfação dos interesses que regularam. Todavia, os interesses regulados pela via contratual são essencialmente patrimoniais, já que o contrato caracteriza-se por produzir efeitos na esfera patrimonial dos contratantes. Assim, devido ao caráter primordialmente patrimonial de seu conteúdo, é possível afirmar que o acordo firmado entre as duas jovens do conto não é propriamente um contrato.
O ajuste possui, ainda, um vício que compromete gravemente sua validade: as garotas contavam apenas 12 anos de idade. Eram, portanto, absolutamente incapazes de exercer pessoalmente, sem representação, os atos da vida civil.
Entretanto, continuando a leitura do conto, somos informados de que Laura e Josefa com o passar dos anos, na expressão do autor, ratificaram o acordo várias e várias vezes: “Aos dezoito anos, cada uma delas tinha aquele acordo infantil como um preceito religioso”.
A ratificação ou confirmação é declaração negocial de renúncia à faculdade de pedir a anulação de um negócio jurídico. Ela é modalidade de convalidação. À incapacidade absoluta das partes o ordenamento jurídico comina como sanção a nulidade. A nulidade, diferentemente da anulabilidade, não é passível de convalidação, isto porque ela é imediata, absoluta, insanável e perpétua.
Por isso, também não podemos admitir que o “contrato” fora ratificado pelas jovens quando atingiram a maioridade e que, com isso, restou sanada a nulidade. Para continuarmos a análise, proponho que trabalhemos com a idéia de que, aos dezoito anos, Laura e Josefa colocaram em prática um plano da infância: pactuar em casar na mesma igreja e no mesmo dia.
Para resumir a narrativa: Josefa apaixonou-se por um bigode que, de prontidão, ofereceu-se para casar com ela, enquanto Laura foi de bigode em bigode, de gravata em gravata... O resultado foi que Josefa perdeu a paciência com a amiga:
"Josefa esperou esperou, cansou de esperar; parecia-lhe brincadeira de criança; mandou a outra ao diabo, arrependeu-se do convênio, achou-o estúpido, tolo, coisa de criança; esfriou com a amiga, brigou com ela por causa de uma fita ou de um chapéu; um mês depois estava casada."
Dessa maneira, Josefa não cumpriu o que havia acordado com Laura. Não adimpliu a obrigação de fazer que contraiu (casar-se no mesmo dia e na mesma igreja. O curioso é que com o "inadimplemento" da obrigação por Josefa, Laura ficou impossibilitada de cumprir dua parte no acordo. Questão: a hesitação de Laura em escolher um noivo caracteriza culpa na jovem pela inexecução do trato? Deixou Laura de comportar-se de forma a corresponder às legitimas expectativas de Josefa?
Por fim, transcrevo aqui alerta do autor àqueles que pretendem celebrar um contrato: “examine primeiro as condições, depois as forças próprias, e, finalmente, faça um cálculo de probabilidades”.

4 comentários:

Carol Melo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carol Melo disse...

Tatizinha,

Primeiramente adorei o conto!

Desconsiderando a exigência do elemento patrimonial para a configuração do contrato(como já foi explicado em seu texto), Laura poderia alegar a cláusula rebus sic stantibus, a qual sustenta que os contratos devem continuar válidos enquanto a situação permanecer inalterada.Nesse sentido, a realidade matrimonial se alterou de maneira imprevisível e escolher um bigode não é tão simples cmo já o fora!

Trícia Zandim disse...

Badá!
Adorei o conto, e adorei a análise!
De maneira direta você passou por vários conceitos de direito dos contratos, e o fez de uma maneira curiosa e aficcionante!

Anelice Costa disse...

Tati,
Muito interessante o texto!
e foi muito divertida a forma como você abordou o conto!
Pois bem, vamos a análise:
Considerando que o acordo estipulado fosse um contrato, seria necessária uma cláusula determinando o prazo para que ambas "conseguissem um bigode".
Se tal cláusula existisse,Josefa poderia alegar que Laura não cumpriu o acordo estabelecido, visto a demora de Laura em encontrar um bigode.
Poderia ser alegado também, que Laura não obedeceu ao princípio da boa-fé, visto que não correspondeu as legítimas expectativas de Josefa, quais eram, encontrar um bigode sem muita delonga, para que ambas pudessem se casar juntas.

Mas como dito acima...em assuntos do coração, não há contrato que determine condutas devidas ou comportamentos esperados, hihihi

espero ter contribuído!