quarta-feira, 12 de maio de 2010

DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL: AUTONOMIA PRIVADA E DIRIGISMO CONTRATUAL

João Paulo Guerra Vieira
5° período B

“Depois que o individualismo prosperou no século XVIII, proclamando a liberdade de contratar e a igualdade política, o homem do direito procurou defender a plenitude da liberdade jurídica no século XIX. Daí adveio a ideia de mais ampla liberdade de contratar, traduzida no princípio da autonomia da vontade […]. Proclamou-se que cada um tem o direito de proceder livremente, contratando ou deixando de contratar; ajustando toda espécie de avenças; pactuando qualquer cláusula; e que o juiz não pode interferir, ainda quando do contrato resulte para uma das partes a ruína completa. O contrato, como expressão da liberdade individual, seria incompatível com as restrições que se oponham a esta liberdade.”

Nos séculos XVIII e XIX, a livre concorrência e o individualismo vigiam imperiosamente. A lei garantia a igualdade formal, que a teoria clássica dos contratos adotava para fazer crer que a declaração de vontade era efetivamente livre, mascarando a interferência da inevitável diferença de condições econômicas entre as partes contratantes quando da formação de uma avença. Sob a égide do brocardo todos são iguais perante a lei, os contratantes, “aparentemente iguais, […] se acham via de regra desnivelados economicamente. E o negócio que realizam sofre a influência dessa diferenciação.” O discurso liberal era utilizado pela classe detentora dos meios de produção – a burguesia – para a manutenção de sua hegemonia, enquanto grande parte da população sofria com as mazelas trazidas pelo sistema capitalista.

Além da miséria e das péssimas condições de trabalho enfrentadas pela classe operária na virada do século XIX para o século XX, os problemas sociais foram agravados pela eclosão da Primeira Guerra Mundial e pela crise de 1929. O contrato, como instrumento essencial de circulação econômica de nossa sociedade, necessitava de alterações veementes em sua regulamentação, uma vez que a mera igualdade formal e a antiga autonomia da vontade não eram mais capazes de sustentar o tráfego de bens e valores frente à interferência de fatores extrínsecos tão catastróficos. Foi então que o Estado Liberal, sustentado pela teoria clássica dos contratos, foi perdendo força diante das necessidades sociais.

A emergência do paradigma do Estado Social, no século XX, acompanhada pela positivação dos direitos econômicos e sociais, estabeleceu um contexto tal que não permitia mais uma inércia da ordem jurídica com relação aos contratos, abrigados anteriormente sob a bandeira inafastável da clássica autonomia da vontade. Modernamente denominada autonomia privada, “este princípio não é absoluto, nem reflete a realidade social na sua plenitude. Por isso, dois aspectos de sua incidência devem ser encarados seriamente: um diz respeito às restrições trazidas pela sobrelevância da ordem pública, e outro vai dar no dirigismo contratual, que á a intervenção do Estado na economia do contrato.”

José Afonso da Silva, constitucionalista pátrio, ensina:

“A ordem social, como a ordem econômica, adquiriu dimensão jurídica a partir do momento em que as constituições passaram a discipliná-la sistematicamente, o que teve início com a Constituição Mexicana de 1917 […]. Os regimes constitucionais ocidentais prometem, explícita ou implicitamente, realizar o Estado Social de Direito, quando definem um capítulo de direitos econômicos e sociais […]. Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Valem como pressupostos do gozo dos direitos individuais na medida em que criam condiões materiais mais propícias ao auferimento da igualdade real, o que, por sua vez, proporciona condição mais compatível com o exercício efetivo da liberdade.”

Quanto mais nos aproximamos dos dias atuais, com mais intensidade se pode notar a preocupação do ordenamento jurídico em adotar uma teoria contratual que garanta que o indivíduo, por mais que esteja exercitando sua liberdade de contratar, não saia prejudicado em demasia, pois há um interesse coletivo na preservação da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito. Nos dizeres de João Baptista Villela, “já não se pode esconder a insuficiência da teoria clássica dos contratos diante das novas realidades e dos valores humanos a realizar.”

Reflexos dessa intervenção do Estado na vida do contrato se encontram no Código Civil Brasileiro de 2002, notadamente com o princípio da função social dos contratos (art. 421), com a resolução por onerosidade excessiva (art. 478) e com a possibilidade de revisão contratual.

Para concluir a breve e sintética exposição histórica a respeito do antagonismo entre autonomia privada e dirigismo contratual, é interessante trazer à tona a problematização trabalhada por João Baptista Villela em seu artigo “Por uma nova teoria dos contratos”, bem como as críticas que modernamente se tem feito a esse movimento de crescente intervenção estatal na disciplina do contrato, para as quais o próprio civilista elabora respostas contundentes.

Questionamentos:

“Terá esta política legislativa e judiciária, sob cujo regime vivemos hoje tão intensamente, comprometido a existência do contrato, concebido como livre manifestação da vontade? […]. Para muitos, o dirigismo contratual, se não liquidou por completo com o contrato, retirou-lhe parte da substância […].Tornou-se, por isto mesmo, lugar-comum falar de um declínio do contrato ou de uma crise do contratualismo.”

Respostas:

“Não há de se pretender […] nem o estancamento do contrato como veículo de necessidades sociais e econômicas, nem mesmo o retraimento das formas tradicionais de contrato. Até porque, sob tais aspectos, o que se nota, e os autores mais atentos registram, é um crescente impulso do contrato […]. O chefe de empresa deixa de ver no Estado somente o policial e distribuidor de impostos, para descobrir nele o cooperador essencial de sua atividade […]. É que o sentido profundo das transformações por que passa o direito privado reside no seu progressivo dimensionamento social, que se traduz por melhor incorporação da pessoa humana na sua sistemática, pela substituição das ideias de concorrência e competição por aquelas mais humanas de colaboração e boa vontade, tornando-se, enfim, mais dúctil e funcional. Ora, público não é sinônimo de social, nem privado é sinônimo de individual.”

Portanto, as diversas exceções ao princípio da liberdade de contratar não visam um arrefecimento da dinâmica contratual. Antes pelo contrário, a paulatina transição da concorrência entre os entes privados para a cooperação entre estes e o Estado é benéfica para o desenvolvimento da circulação econômica. A realidade apontada por Villela confirma os resultados.


Referências Bibliográficas

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito Civil. Vol III. Contratos. 14 Ed. Editora Forense. Rio de Janeiro, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

VILLELA, João Baptista. Por uma nova teoria dos contratos. In: Revista forense, n. 261. Rio de Janeiro: Forense, jan-mar/1978. p. 27-35.

6 comentários:

Alice Rios disse...

Adorei o texto, facil de ler e interessante

Rafael Dilly Patrus disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Rafael Dilly Patrus disse...

A abordagem feita aqui é das mais pertinentes quando o assunto é a natureza jurídica do contrato. O advento necessário do Estado Social de Direito - principalmente quanto à edificação lógico-concreta da estrutura democrática - pressupõe uma revisão avassaladora de todo o ordenamento jurídico. Refratária às manifestações autoritárias mais indolentes, a nova ordem promove uma imensa releitura de toda a base do direito público. Comprometida, por outro lado, com uma concepção mais dúctil e humanizada da liberdade individual, não poderia ela deixar de reexaminar também o direito privado, e aqui se deflagra a reinvenção do contrato. O que não se pode perder de vista é que esse movimento, erigido sob o semblante da humanização e da democratização das instituições políticas e dos institutos jurídicos, sob nenhuma evidência tem o supedâneo de amortecer a fortaleza jurídico-semântica do contrato. Como aponta, com grande felicidade, o Prof. João Baptista Villela, “o sentido profundo das transformações por que passa o direito privado reside no seu progressivo dimensionamento social”, e isso é só – o que de forma alguma é pouco.

Mariana Diamantino disse...

O texto me faz lembrar de algo que o professor disse em sala de aula, que foi, para mim, uma daquelas falas de impacto que fazem nossa ficha cair e, por isso, a gente nunca esquece.
Na aula sobre autonomia da pessoa privada, o professor nos ensinou que não se pode dizer que o dirigismo contratual tenha imposto limites à autonomia privada, uma vez que, sendo esta "espaço concedido pelo Estado aos particulares, para criarem regras para si", ela pode ser um espaço maior ou menor. O "tamanho", então, será estabelecido pelas transformações sofridas pelo direito privado e seu redimensionamento social. E isso foi histórica e concisamente explicado pelo João.

Hermano disse...

Texto muito interessante, gostei!

Só gostaria de completar o comentário do Patrus de que o Estado Social e depois o Estado Democrático de Direito buscam não somente redefinir o "direito público" e "direito privado", mas também a relação entre os dois e superação desta dicotomia. Prova disso são o surgimento de PPPs, empresas privadas atuando em funções públicas (como a BH trans) e mesmo as empresas públicas de capital misto. Não há mais que se falar, no mundo contemporâneo, em uma distinção nítida entre "público e privado".

Sobre a alegada "crise na teoria dos contratos", em parte da doutrina, também concordo com o professor Villela. Gostaria ainda de acrescentar mais um ponto em suas críticas: se pensarmos na função do contrato de pacificação social e como um dos fatores que possibilitam a circulação da renda através das negociações, se as intervenções estatais realmente atingirem seus objetivos de igualdade material entre as partes, teríamos que pensar em uma época "áurea" da teoria dos contratos e não em sua crise. A autonomia privada é fundamental nos contratos, mas não pode se sobrepor à sua função social em um Estado Democrático de Direito, sob o risco de voltarmos à Roma, onde os pais de família podiam até vender seus filhos como escravos.

Santiago disse...

Muito interessante a proposta, mas vale a lembrança de que a análise histórica não pode ser feita de maneira "actualística". Essa autonomia privada que pode ser mal vista como simples representante da ideia liberal, nela não se esgota.

A interferência estatal, no intuito de realizar uma "função social" que foi tratada no texto e comentários, pode, às vezes, ir contra a própria afirmação da individualidade daqueles que o formam e, assim, ir contra si mesmo.