quarta-feira, 12 de maio de 2010

Entrevista

A entrevista que segue abaixo foi realizada com a estudante do 7º período de direito da PUC Minas Bárbara Lameiras. Ela é estagiária do Núcleo de defesa do consumidor da Defensoria Pública de Minas Gerais há 11 meses.


1- Quais são os motivos que mais fazem as pessoas procurarem assistência do núcleo de defesa do consumidor?

O caso que mais chega na defensoria é de juros abusivos cobrados pelos bancos, no que diz respeito a financiamentos e empréstimos.
Ocorre muitas vezes também uma grande procura devido a cobranças indevidas ou exorbitantes da Cemig,
A defensoria também tem muitos casos em que se reclama de uma cobrança indevida da companhia telefônica.
Reclama-se também quando é mandado, equivocadamente, o nome de alguém que não tem dívidas para o SPC.


2- Os consumidores estão mais conscientes?

O que se nota no núcleo da defensoria é que eles não estão mais conscientes, isso porque os consumidores só procuram o núcleo no momento em que surge o problema, são poucos os consumidores que antes mesmo de assinar um contrato procuram a defensoria para pedir uma orientação.


3- O principio da obrigatoriedade é muito relativizado no que diz respeito ao consumidor?

No momento em que a pessoa ingressa em juízo a fim de fazer com que os seus direitos sejam respeitados ocorre sim essa relativização, a velha fórmula “pacta sunt servanda” não é de forma alguma rígida, especialmente quando se trata de consumidores.


4- A livre estipulação contratual, informada pelo principio da autonomia privada, é muito relativizada?

Também é, isso porque as pessoas não podem contratar da maneira como elas querem, devemos lembrar que existem normas que limitam o poder de estipular livremente as cláusulas contratuais.


5- A indenização é um recurso muito concedido na prática?

Até ocorre a indenização, o que ocorre é que as pessoas são indenizadas, mas o valor é muito baixo. Essa é uma realidade de Belo Horizonte, no Rio de Janeiro, por exemplo, as indenizações são de um valor maior.


6- Os assistidos ao procurar a defensoria buscam, na sua maioria, uma revisão ou uma extinção do contrato que fizeram?

Ocorrem os dois casos, no caso de juros abusivos cobrados pelo banco, a maioria nos procura para revisar o contrato, o que eles querem é somente reduzir os juros. Mas quando compram um produto e ele estraga de maneira muito rápida, eles chegam ao núcleo pedindo a extinção do contrato. Quanto maior é o aborrecimento causado ao consumidor, maior é a sua vontade não de revisar o contrato, mas de extinguir o mesmo.


7- E o que mais se consegue juridicamente, a revisão ou a extinção do contrato?

O que a defensoria mais consegue é a revisão contratual, mas no caso dos juros cobrados pelo banco dificilmente se consegue revisar esse contrato. Na prática, quando o juiz de primeiro grau concede um parecer favorável ao consumidor, os bancos recorrem e a revisão não ocorre. Os bancos se utilizam da súmula 382 do STJ que afirma que “a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”.


8- Os consumidores alegam muito que alguma informação não foi prestada no momento de formação dos contratos?

Algumas vezes, no caso dos juros de bancos, alguns deles alegam que não sabiam que o valor do juro era aquele.

6 comentários:

Carol Melo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carol Melo disse...

Muito atual e útil o tema por você trabalhado!Nos extratos fornecidos pelos bancos a quantia depositada pelo correntista e a opção de crédito LIS são disponibilizadas juntas.Com um intuto de estimular o correntista à recorrer ao LIS, logo em seguida à essas disponibilizações tem-se, em negrito, o TOTAL PARA SAQUE(o qual soma a quantia diponível pelo Lis com a quantia depositada pelo correntista).Dessa forma, é possível que as pessoas se confundam e façam o saque de um dinheiro que acreditam serem os donos quando na verdade estão contraindo um empréstimo a juros altíssimos!Tal estratégia, ofende o dever de colaboração contido no princípio da boa-fé e ,em algumas situações, até mesmo o elemento do consensualismo!

Juliana disse...

A assistência preventiva, quando da celebração de um contrato, realmente ainda não é muito praticada entre nós. É necessário uma maior conscientização nesse sentido.

Gisella Ferreira disse...

Durante um estágio em um escritório que defendia uma grande empresa, pude perceber e afirmar nos dias atuais, que, nos contratos de consumo, principalmente nos que se referem a telefonia e banco, chamados de ''massa'' os consumidores acabam sendo prejudicados por, no momento de celebração do contrato, nao lerem o referido instrumento. Em várias audiencias de conciliacao, os próprios consumidores disseram isso, que nao sabiam, que nao leram, que só receberam e assinaram.Todos nós sabemos que podemos estar suscetíveis a surpresas desagradáveis devido a uma leitura dispensada de um contrato, ou mesmo feita de forma apressada.
Mesmo assim, é notável o interesse e o engajamento dos consumidores indo atrás de seus direitos no sempre comentado PROCON.

Ben-Hur disse...

A relativização do princípio da autonomia privada é consequência não só da tutela estatal sobre as relações individuais, notadamente naquelas em que não há igualdade material entre as partes - essa preocupação em proteger os hipossuficientes tem uma origem histórica que remonta ao início do século XX, com o nascimento do Welfare State(1)-, mas também se liga a fenômenos menos dependentes da vontade do Estado, como a divisão do trabalho, que se acentua cada vez mais, e aumenta a depêndencia entre as pessoas, e, consequentemente, aumenta a necessidade de contratarem. A necessidade é, e sempre foi, um fator de redução da liberdade.

(1)"Por uma nova teoria dos contratos", João Baptista Villela.

Felipe Stefanelli disse...

Amanda,

interessante fazer a entrevista pois, assim, pode se ter uma ideia mais clara da teoria que aprendemos em sala com a visão prática da Defensoria Pública.