terça-feira, 11 de maio de 2010

A importância dos princípios contratuais - Caso Zeca Pagodinho

Um contrato pode ser definido como negócio jurídico bilateral, realizado em vista de produzir efeitos jurídicos econômicos, sendo capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Porém, é importante a análise dos princípios contratuais, uma vez que nenhuma interpretação será bem feita caso eles sejam desprezados.

Em 2004, a mídia veiculou, com particular atenção, o rompimento do contrato que o famoso cantor (e mais famoso consumidor de cerveja) Zeca Pagodinho tinha protagonizado com a fábrica de cerveja Schincariol. A empresa tinha acertado com o pagodeiro a quantia de um milhão de reais para utilizar sua imagem associada à idéia publicitária em que ele aparece num bar, rodeado de amigos que o provocam a experimentar a nova marca de cerveja objeto da publicidade.

Pouco tempo depois, o país inteiro surpreendeu-se ao ver o mesmo garoto-propaganda, desta vez, exibindo um produto do concorrente e anunciando que "aquilo tinha sido um amor de verão", ou seja, que seu encanto com a Schincariol foi apenas momentâneo, já que considera a Brahma uma indústria que fabrica cerveja de melhor qualidade.

O contrato do cantor com a Schincariol era válido até setembro, e a veiculação pela marca concorrente foi feita em março. Como o artista desrespeitou um contrato que estava em vigência ao assinar um contrato com o concorrente e simultaneamente falar mal da empresa em que estava atuando, foi obrigado a pagar uma multa milionária por essa quebra de contrato.

De acordo com o princípio da obrigatoriedade, se a pessoa opta por contratar, fica constrangida à prestação pelo tempo estabelecido. Assim, consubstancia-se que o contrato é lei entre as partes. Estipulado validamente seu conteúdo, ou seja, definidos os direitos e obrigações de cada parte, as cláusulas têm, para os contratantes, força obrigatória.

Ao observar esse princípio, infere-se que Zeca Pagodinho desrespeitou o contrato, uma vez que faltou com a palavra, ou seja, com o acordo que se comprometeu a cumprir.
Cabe ressaltar que só se admite a resilição do contrato excepcionalmente, nas hipóteses previstas em lei. Como não é prevista nenhuma permissão para a resilição do contrato nos moldes deste contrato, não admite-se a revogação unilateral do contrato para o caso apresentado.

Vale ressaltar que não houve ética tanto nos atos do pagodeiro, como nos atos da Brahma, que, sabendo do contrato de Zeca Pagodinho com a Schincariol, não respeitou, e nem se absteve de prejudicar seu concorrente.

Analisa-se, também, que o cantor violou o princípio da boa-fé, já que presume-se que as partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas. Então, diante do caso apresentado, percebe-se que não houve lealdade por parte de Zeca Pagodinho, que mesmo sabendo que prejudicaria aquele com quem realizou um acordo primeiramente, não deixou de realizar um contrato com o concorrente direto da empresa.

Pode-se observar, ainda, a flexibilidade do princípio da relatividade, que na teoria clássica era abordado com a definição de que os efeitos do contrato se produzem exclusivamente entre as partes, nem aproveitando nem prejudicando a terceiros. A flexibilidade é observada já que, apesar de o cantor ter infringido a lei, a Brahma foi obrigada pela Justiça a pagar a multa de R$ 500mil/dia caso ela mantenha o comercial com o cantor.

É lamentável que a sociedade esteja envolta nessa discussão de quebra de contrato, de valores básicos que jamais deveriam ser postos em debate.

Diante da discussão desse caso concreto, infere-se os princípios são a verdadeira garantia da melhor aplicação do direito, sendo necessária a observação deles tanto pelo aplicador quanto pelas partes que compõem o contrato para que seja realizado de uma forma justa.

NOTAS
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u82180.shtml

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 13 edição. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
GOMES, Orlando. Contratos. 26. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

3 comentários:

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Muito bom o destaque dado aos princípios contratuais, Ludmila.

Isabela Guimarães

Juliana disse...

Excelente contribuição! Parabéns pela escolha do tema. É de extrema importância a correta aplicação dos princípios contratuais.

Perla disse...

Muito interessante a explicação com relação aos princípios, principalmente da inferencia para garantir esses direitos em um contrato.