quarta-feira, 12 de maio de 2010

O Mercador de Veneza e a Teoria Geral dos Contratos

A obra “O Mercador de Veneza” de William Shakespeare envolve um drama romântico em questões sócio-jurídicas de uma época marcada pela ascensão do comércio e da burguesia, no contexto do Renascimento.

O filme, de mesmo nome, diz respeito a um empréstimo contraído por Antônio a um judeu, Shylock, que era acostumado à prática da usura, que é o empréstimo de dinheiro a juros. Pelos maus tratamentos oriundos da perseguição aos judeus e por baixar os juros emprestando dinheiro gratuitamente, Shylock poderia se vingar de Antônio com a sanção pactuada, caso houvesse o inadimplemento do estabelecido. A sanção para tanto seria ter uma libra de carne arrancada de qualquer parte do corpo, o que não preocupava Antônio, uma vez que possuía barcos mercantes que garantiriam o pagamento e, por conseguinte, sua integridade física.


Com o desenrolar da trama, Bassâmio, personagem beneficiado com o empréstimo tomado e grande amigo de Antônio, casa-se com sua amada Pórcia. Seu amigo, o devedor Antônio, tem os barcos perdidos em alto mar e fica sem meios para pagar o judeu, que exige a execução do contrato e da sanção combinada.


De acordo com um dos princípios centrais da Teoria dos Contratos, o da autonomia privada, houve o consentimento de ambas as partes na estipulação do contrato. Ninguém é obrigado a contratar, logo houve uma vontade convergente das partes com estipulação das cláusulas contratuais, respeitando os limites da Lei, que na época, não proibia a sanção negociada. Portanto, com a celebração feita, o acordado deve ser cumprido como se fosse lei, o “pacta sunt servanda”, como defende o princípio da obrigatoriedade.


De acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, pode-se questionar a validade da garantia no contrato, que era a retirada de uma libra de carne. Tal estipulação seria algo ilícito, como expressa o artigo 13. Pelo ordenamento retromencionado, tem-se a impossibilidade jurídica do objeto, em razão da ilicitude advinda de tal ato. Porém, com a jurisdição de Veneza, a validade da garantia parecia ser lícita, já que houve o registro do contrato pelas partes. Além disso, posteriormente, há a exigência perante o tribunal do cumprimento de seu direito.


Retomada a história, nota-se a noiva de Bassânio, Pórcia, vestida de juiz, interferindo no julgamento em favor de Antônio. Por meio da retórica, ela, de maneira vitoriosa, consegue inverter a situação, condenando o judeu e, ainda, gera uma indenização considerável a Antônio. Para tanto, ela se utiliza do argumento do cumprimento do que está apenas expresso no contrato, exigindo a garantia, porém sem derramar uma gota de sangue, uma vez que seria extrapolar os limites do contrato, haja vista que não estava acordado o derramamento de sangue.


É questionável a interpretação feita pelo suposto juiz, Baltazar, Pórcia disfarçada, pois na data da celebração, tinha-se em mente que a retirada de uma libra de carne levaria consigo sangue. Como nada foi expresso, a hermenêutica contratual foi utilizada a favor do devedor. Defende o jurista francês Pothier que “o que interessa é a intenção das partes e não o sentido literal das palavras” (POTHIER, 1948). Em nosso ordenamento, é consagrado que a técnica de interpretação deve buscar coerência com os direitos fundamentais, a dignidade humana (que defende o bem estar e a integridade física) e a função social do contrato, encaixando esses fundamentos a cada situação concreta. Relacionando com a obra, a cláusula do contrato seria ilícita ou juridicamente impossível, mas para o Direito da época, com todos os costumes e tradições que o cercavam, aparentava ser possível de ser executada, como se pode notar pelo posicionamento do tribunal ao não questionar a sua validade.


Dessa maneira, depreende-se no drama elementos típicos da teoria dos contratos, sendo estes revestidos em uma trama de amor pelo casal e perseguição religiosa aos judeus. Acerca da justiça, o desfecho do julgamento deixa a desejar, uma vez que os usos e costumes da época favoreceriam Shylock, e, caso não o favorecesse, deveria ser alegada a sua má-fé, por causa da recusa do dobro da quantia devida oferecida por Bassânio, provando que a sua intenção na realidade era se vingar do mercador.

Referências Bibliográficas:

FIÚZA
, César, Direito Civil: Curso Completo – 13. Ed., Del Rey, 2009
The Merchandt of Venice. Michael Radford, baseado em peça teatral de William Shakespeare. Produção de Cary Brokaw, Michael Cowan, Barry Navidi e Jason Piette. Sony Pictures Classics / California Filmes, 2004 (EUA). 138min. Leg. Port

POTHIER, Robert Joseph. Tratado de los contratos. Buenos Aires: Atalaya, 1948.

FELIPE COTRIM STEFANELLI – 5º período – Manhã

7 comentários:

Déborah disse...

felipe,

ihering expoe em seu livro "a luta pelo direito" uma posição interessante a respeito da historia, ele considera q na época em que a história se passa o direito já tinha alcançado um nivel de evolução em q o contrato poderia ser considerado nulo por conter uma cláusula abusiva. mas q uma vez o tribunal não arguiu tal nulidade, agiu mal ao impedir a execução, com base no argumento de q nao poderia tirar sangue por não haver expressa previsão, já q isso seria um pré-requisito para a execução do contrato e somente no antigo direito romano seria exigível tal previsão. ihering utiliza argumetos q se assemelham a atual idéia de boa fé objetiva qt a execução dos contratos. o autor considera entao q houve uma grave ofensa ao direito do judeu. segue a transcrição de uma nota bem expicativa:

"se o jurista submete a história a exame crítico, forçosamente deverá concluir q o titulo do judeu era nulo, por conter uma condição contrária à ética e que, portanto, deveria tê-lo recusado desde o início e, se não o fez, e se o sábio Daniel, apesar de tudo, declarou válido o título,usou de miserável subterfúgio, cometendo lamentável chicana, ao recusar ao homem qm tinha reconhecido o direito de cortar uma libra de carne de um corpo vivo, com a condiçao de não derramar sangue, efeito inevitável daqle ato, com a msm razão, poderia entao, o juiz q tivesse primeiro reconhecido a uma servidão de passagem, dpois proibisse a msm pessoa que deixasse vestigios de suas pegadas no chão, sob pretexto de que, no titulo, nada fora convencionado a respeito."

bom eh isso..
abraço!

Referencia bibliográfica:

IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. p. 72.

Fernanda Vale Estanislau disse...

O texto é bastante interessante, haja vista que relaciona uma obra de Shakespeare, fruto de uma época em que vigorava a teoria clássica dos contratos, em que bastava a emissão válida da declaração de vontade pelos contratantes, com a teoria contemporânea, em que se admite a existência de princípios superiores ao princípio da obrigatoriedade, como a dignidade da pessoa humana.

Rafael Barbosa disse...

Muito interessante a exposição do colega e posteriores comentários, porém decepcionante a decisão do tribunal veneziano. Conforme defendido pela colega Déborah, uma vez ignorada a ilicitude de objeto da garantia, não haveria outro caminho juridicamente adequado que não a execução desta. Mesmo que não vigorasse expressamente o princípio da boa fé, ou mesmo que nem se cogitasse a respeito deste, a decisão foi de completa irracionalidade, uma vez que à execução da garantia estava subentendido o derramamento de sangue, ou seja, este cosituiria meio óbvio e necessário a consecução do objeto. Ainda não assisti o filme nem li o livro/peça, mas o farei em breve, pois tem ligações estreitas com a História do Direito, campo de estudo que, por mais discriminado e negligenciado que seja, vem provando sua crescente importância.

Amanda Campelo disse...

Felipe,

Muito interessante a sua análise. É interessante notar como os principios ao longo do tempo passaram a ser vistos de uma forma diferente. Atualmente, a velha fórmula de que os contratos tem que ser cumpridos a qualquer custo não pode mais ser absoluta. Existe uma grande tendência de que os principios sejam relativizados.

João Paulo disse...

Felipe,

Como observou acima o Rafael, a decisão do tribunal me pareceu inadequada. Mais absurda ainda seria a decisão caso o Direito Civil de Veneza contivesse alguma previsão próxima à do art. 113 do nosso Código Civil de 2002, que prevê que a interpretação dos negócios jurídicos deve guardar conformidade com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Assim como você escreveu, no livro/filme a garantia parecia ser lícita, e Antônio não poderia denunciar a ilegalidade da estipulação à qual confiantemente se sumeteu.

Parabéns pelo trabalho!

João

Santiago disse...

Lido "O Mercador de Veneza", mais uma razão para a leitura de "A Luta pelo Direito", de Ihering, dada relevância do autor e do texto, tal como apontado pelo primeiro comentário.

Parabéns pelo texto.

Anônimo disse...

Bom estou precisando da interpretação(comparação) do livro a Luta pelo direito com o Filme o Mercador de Veneza ....se alguém puder me ajudar meu email é
camilafernandes39@yahoo.com.br