quarta-feira, 12 de maio de 2010

"O mundo moderno é o mundo do contrato."

“Qualquer indivíduo - sem distinção de classe, de padrão econômico, de grau de instrução- contrata. O mundo moderno é o mundo do contrato. E a vida moderna o é também, e em tão alta escala que, se se fizesse abstração por um momento do fenômeno contratual na civilização de nosso tempo, a consequência seria a estagnação da vida social. O homo economicus estancaria as suas atividades. É o contrato que proporciona a subsistência de toda a gente. Sem ele, a vida individual regrediria, a atividade do homem limitar-se-ia aos momentos primários."

Pereira, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil. V. 3 Rio de Janeiro, Editora Forense, 2010

Assim como Caio Mário afirma em sua obra, o contrato faz parte da vida de todas as pessoas. Em um único dia diversos contratos são formados, e muitos problemas contratuais se fazem presentes. Quando menos esperamos algo acontece...

No último domingo, dia das mães, eu e minha família saímos para almoçar. Tudo corria bem até que as bebidas que haviam sido pedidas chegaram à mesa. Quando minha família pôs-se a tomar a “água levemente gaseificada com suco de limão”, algo estava fora dos padrões habituais, a água estava muito amarga e sem gás. Meu pai logo fez uma reclamação aos garçons, que abriram outras garrafas da água que possuíam em seu estoque e perceberam que todas as garrafas estavam dentro de seu prazo de validade e, as que foram recebidas na sexta-feira, encontravam-se todas com o mesmo problema. As bebidas “defeituosas” não foram computadas no valor da conta.

Os garçons informaram que esse problema já havia ocorrido outras vezes. Minha irmã afirmou que os proprietários do restaurante deveriam fazer valer os direitos dos consumidores fazendo uma reclamação contra os fabricantes da bebida. Tentei argumentar que os donos do restaurante não poderiam ser tratados como consumidores por não serem os consumidores finais da bebida. Ela (não muito disposta a concordar com a situação) afirmou que deveríamos fazer uma reclamação diretamente aos produtores da bebida e eu afirmei que não poderíamos fazer essa reclamação em nome dos proprietários do estabelecimento. Caso as bebidas provocassem algum efeito adverso afirmei que deveríamos, como consumidores, propor uma ação contra o restaurante, e o restaurante deveria propor uma ação contra o fabricante da bebida, porém sem a posição de consumidores, mas como um problema no contrato empresarial.

Os argumentos apresentados no texto são válidos? Qual seria a melhor solução?

“Mas não é só esse aspecto a considerar. Paralelamente à função econômica, aponta-se no contrato uma função civilizadora em si, e educativa. Aproxima ele os homens e abate as diferenças. Enquanto o indivíduo admitiu a possibilidade de obter o necessário pela violência, não pôde apurar o senso ético, que somente veio a ganhar maior amplitude quando o contrato o convenceu das excelências de observar normas de comportamento na consecução do desejado. Dois indivíduos que contratam, mesmo que se não estimem, respeitam-se. E enquanto as cláusulas são guardadas, vivem em harmonia satisfatória, ainda que pessoalmente se não conheçam.”

Pereira, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil. V. 3 Rio de Janeiro, Editora Forense, 2010

Não é apenas na vida cotidiana que os contratos se fazem presente. Lendo um romance policial também pude analisar a formação de um contrato muito peculiar.

O contrato, como afirma Caio Mário, possui uma função civilizadora. Mesmo em um ambiente em que não prevalece a cordialidade o contrato é utilizado para que os interesses sejam atendidos.

“Expedito, Derace Kingsley dirigiu-se para a sua secretária que valia bem oitocentos dólares e sentou-se numa poltrona de couro. De uma caixa de mogno folheado a cobre, tirou um charuto, aparou-o e acendeu-o com um enorme isqueiro de secretária.

Fê-lo com propositada lentidão. Pelos vistos, não lhe interessava o tempo de que eu dispunha. Concluído o ritual, encostou-se, lançou uma rápida baforada de fumo e disse:

- Sou um homem de negócios. Não ando a brincar. Dê-me provas de ser o que diz no seu cartão: detetive diplomado.

Puxei da carteira e mostrei-lhe os meus documentos. Depois de os analisar, devolveu-mos, atirando-os para cima da secretária. A carteira de plástico com a fotocópia da minha licença caiu no chão. Não se preocupou em pedir-me desculpas.

- Não conheço nenhum M'Gee - disse, por fim. - Mas conheço o xerife Peterson. Pedi-lhe que me indicasse um homem de confiança, que se interessasse pelo meu caso. Suponho que seja o senhor.

- M'Gee está na subesquadra do xerife de Hollywoode. informei. - Pode ligar para lá.

- Não é preciso. Julgo que você serve. Mas procure não se incompatibilizar comigo. Saiba que ficam às minhas ordens aqueles que contrato. Por isso, fará tudo quanto eu mandar e de bico calado: Caso contrário, rua! Entendido? Espero não ter de ser muito duro consigo.

- Porque não deixa essa questão em suspenso? - retorqui. Franziu o sobrolho e contrapôs secamente:

- Quanto quer ganhar?

- Vinte e cinco por dia mais ajudas de custo. E para a gasolina, oito cêntimos por quilómetro.

- Que exagero! - exclamou. - Isso é muito. Ofereço-lhe quinze por dia. Posso também pagar a quilometragem, se for razoável, ao preço corrente. Mas nada de passeios.

Soltei uma baforada de fumo cinzento, que abanei com a mão, sem dizer palavra. Pareceu-me um tanto surpreendido com o meu silêncio.

Debruçou-se então sobre a secretária e apontou-me o charuto.

- Ainda não o contratei - começou -, mas se o fizer, é para observar confidencialidade absoluta. Nada de conversas com os colegas, entendido?

- Diga-me então o que pretende, Mr. Kingsley.

- Qualquer trabalho de detetive agrada-Lhe, não? - perguntou num tom ríspido.

- Nem todo. Só me interessam trabalhos honestos.

De maxilares tensos, fixou-me bem nos olhos. O tom cinzento do seu olhar tornou-se opaco.

- Aviso-o desde já que não trato de assuntos de divórcio - informei-o. - E deve pagar-me em dólares adiantados, por se tratar de um desconhecido.

- Está bem, está bem - concordou, modificando de repente o tom de voz. - Está bem, está bem!

- Quanto aos seus modos para comigo - continuei -, já estou habituado. Por norma, os clientes molham-me a camisa de lágrimas ou então discutem comigo, como o senhor, para tentarem mostrar quem manda. Depois, acabam em geral por cair na razão - se ainda estiverem vivos.

- Está bem, está bem - repetiu, no mesmo tom suave e sem deixar de me fitar. - Tem perdido muitos clientes? - inquiriu.

- Não, a menos que me tratem mal - respondi.

- Quer um charuto? - perguntou. Aceitei um, que guardei no bolso.

- Quero que descubra a minha mulher - explicou. - Desapareceu há um mês.

- Tudo bem - respondi. - Vou descobrí-la.”

A Dama do Lago, Raymond Chandler

O contrato foi realizado de forma oral, o contratante impunha a obediência a todas as suas ordens futuras. Esse contrato é válido?

3 comentários:

Aline disse...

Realmente, Chris: a vida moderna não pode ser concebida sem a presença dos contratos. A respeito do seu almoço de dia das mães: a meu ver, há deveres inerentes a cada uma das relações estabelecidas – a relação entre cliente e restaurante e aquela entre consumidor da bebida e seus fabricantes. Como exemplo: o restaurante tem o dever de fornecer a seus clientes alimentos e bebidas que estejam dentro do prazo de validade e que sejam preparados em conformidade aos procedimentos de higiene e limpeza. Ao mesmo tempo, a empresa que fornece bebidas ao restaurante deve fornecer produtos que se encontrem em adequado estado de conservação e que, logicamente, estejam dentro do prazo de validade.
De fato, o restaurante não é consumidor, por não ser destinatário final da bebida. O que não mitiga seus direitos de reclamar diante de defeitos na prestação obrigacional devida pelo fornecedor da bebida. Logicamente, o restaurante tem legitimidade e interesse para exigir o adequado cumprimento do contrato (com o fornecimento de produtos de qualidade), pois servir bons produtos a seus clientes é fundamental para a manutenção de uma boa imagem e para aumento da clientela, garantindo o êxito do empreendimento.
Ao mesmo tempo, a partir do momento em que o restaurante recebe produtos que, aparentemente, estão em estado normal e dentro do prazo de validade, é perfeitamente adequado que tais produtos sejam servidos a seus clientes. Inviável seria que o restaurante experimentasse um pouco do líquido de cada garrafa de refrigerante para ver se seu sabor se coaduna ao “sabor padrão”. Com efeito, o problema passa agora a ser entre o consumidor e a empresa fabricante de bebida, visto que o restaurante atuou como mero intermediário na cadeia de consumo, e havia cumprido seus deveres básicos.
A meu ver, é isso!

Rafaela Neiva disse...

Concordo com a Aline. Chris, creio que sua família deveria propor uma ação contra o fabricante, e não contra o restaurante. Sabe-se que o restaurante tem o dever de servir aos clientes produtos dentro do prazo de validade e de conservá-los de maneira adequada a propiciar o consumo. Por outro lado, como a Aline disse, é inviável para os donos do restaurante abrir e testar todas as garrafas de bebida, com o intuito de verificar se as mesmas possuem o sabor padrão. Dessa forma, uma vez que a água gaseificada servida estava dentro do prazo de validade, não há como responsabilizar o restaurante por isso. Ademais, caso sua família entrasse com uma ação contra o restaurante, creio (na minha humilde opinião) que faltaria uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade ad causam. O restaurante não teria legitimidade passiva para atuar como réu na ação, uma vez que não é ele quem deve suportar as consequências da pretensão aludida em juízo. Bom, é isso!

Santiago disse...

Interessante texto. As lições do professor Caio Mário são sempre precisas e muito esclarecedoras, devendo, por isso, servir sempre ao debate.

Desde sempre a ideia do contrato assume importância central, no público ou no privado, veja-se, pois, os desenvolvimentos acerca do contrato social.