quarta-feira, 12 de maio de 2010

A relação contratual de prestação de serviço “flanelísticos”

João Otávio Dias Caldas – 5º B

Qualquer pessoa que tenha vivenciado o ambiente cotidiano das grandes cidades deve ter testemunhado a atuação dos “flanelinhas”. Aqueles, então, que fazem uso de veículo automotor, é uma quase certeza. A atividade é, no entanto, despercebida, uma vez que a realizamos com leviandade e por geralmente envolver pequenas somas de valores.

Contudo, a atividade não se descaracteriza como relação contratual, merecendo os cuidados próprios dessa categoria dos fatos jurídico, principalmente no que tange a responsabilidade. Trata-se de um vínculo bilateral, de natureza onerosa, consolidado entre um prestador – o flanelinha –, que se obriga à realização de determinado serviço, e do beneficiário, que promete o pagamento de remuneração pecuniária. Como, geralmente, não se estabelece subordinação entre os contratantes, sendo ambos autônomos na realização das suas prestações, e não há continuidade da relação, tais contratos serão regidos pelas normas civis, afastando-se vigência de Direito Trabalhista.

Os serviços prestáveis pelo flanelinha engloba três diferentes funções: vigia autônomo de carro, guardador de veículo automotor e lavador autônomo de veículo automotor. Cada uma dessas exige diferentes deveres ao prestador, o que torna importante, no momento da contratação, a especificação da espécie na fase de negociação. Por ser um contrato formado de maneira bem informal, em poucas palavras, a prestação será dedutível pelo contexto. Por exemplo, quando no momento da proposta, o proponente diz “qué que toma conta aí, patrão?” a motorista que esteja finalizando operação de estacionamento, não pode se esperar que realize a limpeza do veículo ou auxilie a parar o carro.

De acordo a Lei 6242/75 e o Decreto-Lei 79.797/77, o guardador é aquele que realiza serviço de manobra de estacionamento ou, ao menos, auxilia a realização deste, enquanto o limpador presta serviço o serviço de limpeza a veículos que se encontram em local público ou em áreas onde for autorizado. Os profissionais devem se registrar em Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, e, se na região houver associação sindical, devem até mesmo portar Carteira de Identificação. Já o serviço de vigia não possui regulamentação específica.

Seja como for, as noções gerais de Direito Civil não deixam se aplicar a tais relações. Mas é muito comum que as partes, inclusive os próprios flanelinhas, não dêem o valor devido, fato que não escusa pelos possíveis danos advindos de indiligência. Muito pelo contrário. Como gravita em torno da manutenção e manuseio de veículos, qualquer descuido é capaz de razoável potencial lesivo.

Ainda que muitos de nós, diante de realização imprópria da atividade, no desinteresse em gerar conflito, renunciamos à reclamação, nada impede a responsabilização pelas conseqüências, sendo legítima a pretensão por satisfação de perdas e danos ou pela devida prestação. Assim, quando um vigia omite-se de sua atividade, permitindo que um carro seja riscado ou furtado, poderá ser obrigado a indenizar pelo dano causado.

Diferentemente do que alguns possam pensar, nos casos de conduta inapropriada, por ser a remuneração, habitualmente, de valor incomparável à extensão pecuniária da própria lesão, não é aceitável alegar desproporcionalidade de indenização. Ao oferecer seus serviços, o prestador sabe dos possíveis riscos pela execução irresponsável. Por isso, ao acordar diferentes contratos, deve ficar atento se contração de várias obrigações não prejudicará a qualidade do serviço.

Obviamente, para haver responsabilização, a conduta deve contrariar o padrão de comportamento diligente, direcionado à eficaz prestação, e deve ser relevante à produção do resultado. Além disso, não lhe é exigível a realização de ato que não seja compatível “com suas forças e condições” (art. 601, CC). Assim, se um flanelinha que vigia carro presencia início de criem de furto, não é obrigado a se expor ao criminoso, bastando apenas que chame um policial para a interrupção da prática e detenção do meliante.

Podemos ver, então, que cabem ao prestador grandes responsabilidades por contraprestação de custo ínfimo à maioria dos beneficiados. Portanto, nada mais justo que a remuneração. Infelizmente, em muitas situações, é comum que a outra parte se evada das imediações com o intuito de se esquivar de pagamento. Esse ato de má-fé gera, naturalmente, direito de ação.

Quanto o custo da retribuição, se não previamente estabelecido, será fixado arbitrariamente, segundo os costumes do local, o tempo de serviço e a sua qualidade. Logo, pode ser desde “um punhado de moedas” até valores bem especificados, como ocorre em grandes eventos e shows, em que se costuma cobrar cifras entre 5 a 10 reais. Em algumas cidades, os flanelinhas chegaram a se organizar em grandes associações, junto com outras classes profissionais similares, como manobristas e funcionários de lava-jato, que chegam até mesmo a estabelecer convênios com prefeituras e estabelecimentos comerciais.


Referências:

BRASIL, PORTO ALEGRE. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelante: HDI Seguros S.A. Apelado: Everson Nei de Moura, Moacir Tamagno Apolo, Ademir José Apolo. Processo nº 70028253078. Relator Des. Orlando Heeman Júnior. Décima Segunda Câmara Cível. 17 de setembro de 2009. Disponível em: http://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=juris. Acessado em: 11 de maio de 2010.

BRASIL, RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. Apelante: Município de Cabo Frio. Apelado: Alamir Gomes da Souza. Processo nº 0004862-45.2001.8.19.0011. Relator Des. Nagib Slaibi. Sexta Câmara Cível. 5 de julho de 2005. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=JURIS&LAB=CONxWEB&PORTAL=1&PORTAL=1&PGM=WEBPCNU88&N=200500123859&Consulta=&CNJ=0004862-45.2001.8.19.0011. Acessado em: 11 de maio de 2010.

BRASIL, RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. Apelante: Auri da Silva Neto. Apelado: Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Processo nº 0005536-83.2004.8.19.0054. Relator Des. Jesse Torres. Segunda Câmara Cível. 10 de julho de 2009. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=JURIS&LAB=CONxWEB&PORTAL=1&PORTAL=1&PGM=WEBPCNU88&N=200900139605&Consulta=&CNJ=0005536-83.2004.8.19.0054. Acessado em: 11 de maio de 2010.

Gomes, Orlando. Contratos. 26ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009.

Pereira, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volume 3. 13ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009.

11 comentários:

Newton Miranda disse...

A responsabilidade pelo resultado danoso então só adviria caso houvesse culpa (negligência, imperícia)? Pois afinal se age de acordo com uma conduta condizente com a boa-fé objetiva, o agente não pode ser responsabilziado pelo risco?

Nayara Peloso disse...

Até entendo sua opinião, mas, desconsiderando os serviços de limpeza do carro, acredito que em 99% dos casos só aceitamos que o flanelinha olhe o carro por medo de que ele o destrua. Assim, por não ser nossa vontade livre (vício da coação), acredito que o contrato poderia sim ser desfeito.

Júlia Baccarini disse...

Concordo com a Nayara... Porque se não fosse por medo de o carro ser arranhado ou sofrer qualquer outro dano, eu não aceitaria que um flanelinha vigiasse-o. Até porque raras são as vezes em que eles de fato o fazem. Por isso, concordo que ao "contratar" o serviço, não temos a vontade livre. Contratos à parte, pagar R$10,00 para um flanelinha é um absurdo!

João Otávio disse...

Newton: penso que, para ser responsabilizado, não bastaria o resultado danoso. Quando contratamos com os flanelinhas, estamos ciente das condições gerais em que estes geralmente se encontram.
Sabemos que não seguranças de banco, armados de colete e arma, e que costumam realizar e manter o mesmo contrato com várias pessoas concomitantemente. Então, a reponsabilidade deve ocorrer sobre aqueles resultados conseqüentes de inexecução de seu dever quando sua intervenção era razoável.
Logo, análise de boa-fé e culpa serão essenciais. No entanto, no caso concreto, caberia ao flanelinha demonstrar sua impossibilidade de alterar o curso dos eventos, isto é, ele teria que apontar uma extraordinariedade de fatos que o tornariam um mero espectador incapaz de moldar a ocorrência.

João Otávio disse...

Nayara e Júlia: realmente, em muitas situações, nos sentimos coagidos a contratar, configurando vício da vontade.
Mas, ainda assim, não podemos tratar, em presunção, que todo flanelinha, ao oferecer seus serviços, esteja implícito um "significado" de extrosão.
Lembremos que, na maioria das vezes, a sensação de "coação" advem do ambiente e das práticas comuns do mesmo, mas não de, necessariamente, do agir da outra parte.
Sendo assim, não podemos, desde logo, assumir a má-fé do flanelinha. Aliás, se, nas figuras gerais dos negócios jurídicos, assumirmos como regra a "má-fé", a própria relação se desvirtua. Negociar pressupõe um mínimo de confiança. Se, por exemplo, um flanelinha bem intencionado contrata com pessoa que sente coagida, mas que não chega a manifestar sinal de assim se sentir, deverá ter a SUA boa-fé relevada?
Logo, deve algum ato DO flanelinha indicar a coação para que se aceite o vício como o bastante para a anulação. Note-se que tal ação pode ser até mesmo omissiva: quando ele não chega a fazer a ameaça em si, mas percebe a vontade viciada do outro, aproveitando-se de prévia percepção da realidade e não procura evitar sua perpetuação. Logo, deve haver algum indício (circunstâncias do local, modo de falar do proprietário, expressões corporais) que o leve entender que contrata com parte cuja vontade encontra-se em sujeição.

Rafael Lopes disse...

Caro João Otávio,
Parabéns pelo seu trabalho. Nós, alunos de direito, temos a tendência de pensar o contrato como sendo aquele que só se perfaz se obedecida a forma especial e se for escrito. Entretanto, depois de acompanhar as aulas de direito obrigacional e direito contratual, vimos que o campo contratual é muito vasto e que em nosso dia-a-dia passamos por diversas situações nas quais estamos em contato com contratos verbais, como este dos flanelinhas.
Como vimos em sala de aula, o contrato é negócio, via de regra, informal. Existe uma grande liberdade das pessoas na celebração dos contratos, tanto que a maioria dos contratos pode ser verbal até para facilitar a nossa vida e a circulação de bens. Chama-se de autonomia privada este campo do Direito Civil justamente porque a liberdade das pessoas no contratar e no dispor de seus bens é grande.
As partes podem até criar contratos, quanto mais celebrá-los verbalmente, sem formalidades. Entretanto recomenda-se celebrar por escrito contratos de alto valor, mas não por uma questão de validade e sim por uma questão de segurança, caso surja algum litígio judicial . Os contratos verbais são provados em Juízo mediante testemunhas, que são provas menos seguras do que os documentos.
Pode-se perceber em seu texto uma certa tendência em adotar uma postura de defesa em relação aos chamados flanelinhas, considerados por você, em geral, a parte mais frágil do contrato. A única ressalva que faço é que, em muitos dos casos, são eles que não cumprem a sua prestação, recebendo a remuneração não pelo bom serviço prestado, mas como resultado da coação, ou seja, pelo medo da outra parte em encontrar o seu veículo arranhado.
Grande abraço Joãozinho!!!

Rafael Lopes, 5° B

Estevão disse...

Concordo que, na grande maioria dos casos, devido ao receio de ter o carro danificado, quem contrata os serviços do flanelinha o faz com a vontade viciada. Tal medo não costuma decorrer da conduta do flanelinha ao negociar, mas na má fama que esses profissionais tem entre certos setores da sociedade.
O grande problema, João, de se basear no "modo de falar do proprietário" e "expressões corporais", é que são circunstâncias difíceis de se comprovar. É uma situação na qual, pelo costume nos grandes centros urbanos, eu acho que a palavra do proprietário do carro deve ter um peso forte na constatação do vício na vontade.

Bernardo Cabral disse...

Outro comentário importante a se fazer, além da questão da coação e do alegado vício do contrato (visto que esse já foi devidamente discutido) concerne à formação do contrato flanelístico e mesmo quanto à real natureza do mesmo, em análise mais profunta.

Primeiro, em que momento o contrato é realmente firmado e se a anuência das partes pode ser tácita. O art. 111 CC02 dispõe que o silêncio importa anuência, quanto as circunstâncias e os usos utilizarem. A questão persiste. O simples 'parar o carro' em lugar e momento nos quais sabidamente flanelinhas oferecem serviços constitui anuência e formação do contrato? A meu ver, pelo menos nos grandes centros, o contrato de flanelagem se tornou a regra e não mais a exceção.

Lembrando que o presente contrato se perfaz comumente entre presentes, que tras outra contovérsia. Não raras vezes, fui cobrado por serviços de flanelagem sem mesmo saber que os mesmo tinha contratado. Parei o carro em uma rua de acesso, pouco movimentada naquela hora, para ir a um bar. Não havia ninguém lá oferecendo serviços de flanelagem. Ainda assim, isso não impediu um flanelinha de me cobrar pelos serviços, ainda que sob meus protestos.

Por último, quanto à natureza do contrato, arrisco dizer que em muitos casos o contrato que antes era de mera prestação de serviços se assemelha em grande maneira a um contrato de locação.

Em algumas metrópoles brsileiras, a saber Rio e São Paulo, os flanelinhas alugam as vagas das ruas das quais se autointitulam responsáveis. Cobram adiantado valores exorbitantes e, como forma de pena e retaliação pelo inadimplemento ou reclamação do motorista, danificam o carro. O que está em jogo não é mais a lavagem do carro ou a sua guarda, mas a locação, por tempo determinado, de um espaço, em teoria público, que por falta de fiscalização ou pelo (mais absurdo) consentimento da autoridade, tornou-se de uso exclusivo e fruição dos flanelinhas (sublocação, por consequência).

Querendo ou não, e ainda que se questione a posição dos flanelinhas como profissionais liberais, informais ou até aproveitadores, é indiscutivel que se tornaram parte da paisagem urbana e vieram para ficar.

Amanda Costa disse...

Não acho que podemos falar de contrato de prestação de serviço uma vez que, conforme muitas pessoas já se manifestaram, para haver contrato são necessários três requisitos: a economicidade do objeto, a pluralidade de partes e O CONSENSO. Não há consenso no caso dos flanelinhas uma vez que ou não aceitamos a proposta ou, quando aceitamos, fazemos simplesmente para impedir que o carro seja destruído pelo próprio flanelinha. Há, portanto, erro grave de vício da vontade. Não há que se falar em boa fé do outro contratante, uma vez que, mesmo estando de boa fé, o vício da vontade resulta na anulabilidade do negócio jurídico.

Rafael Barbosa disse...

Venho me juntar a mairoria dos colegas no que diz respeito à vontade livre das partes. A contratação sob análise, via de regra, claramente carece de vontade livre, mesmo que em pequeno grau. São raras as ocasiões em que se remunera o serviço do flanelinha sem ser por medo de represália ao veículo, de forma que tal negócio se assemelha mais à extorsão. É válido salientar que, em caso da parta contratante agir com vontade livre, não haveria qualquer problema realtivo à formação e válidade do contrato, pois, como salientado anteriormente pelo colega, em regra, a forma é livre, e se interpretados os usos e costumes, facilmente se perceberá que nestes casos a aceitação ocorre quase que de forma tácita.

No mais, muito interessante o tema abordado, e, por mais comum e corriqueiro que possa parecer, merece reflexões mais profundas como as que aqui têm sido expostas.

antoniorocha disse...

a ideia de se criar um vinculo juridico, por meio do contrato, entre flanelinha e dono do carro é uma idéia bastante interessante em sua essencia, tendo em vista que propiciaria fonte de renda certa ao primeiro e um sentimento de seguranca para o segunto. todavia, geram-me duvidas quanto a afirmacao de que hoje há, de fato, um contrato entre as pates, podendo inclusive o flanelinha insurgir com o direito de reclamar pelo pagamento devido por assegurar cuidado ao veiculo. esse posicionamento tem como base que, na moaioria das vezes e tambem por experiencia, o acordo seu deu por coacao, pois o dono do veiculo aceita exatamente por temer que o proprio "prestador do serviço" atue de maneira lesiva contra o patrimonio do contratante, ademais, mesmo que utopico, seria dever do estado proporcionar seguranca.
mas, enfim, creio que o tema do artigo, mesmo que controverso, foi muito interessante, podendo se extender por outras temas, como a seguranca/confianca gerada pelos contratos e a responsabilidade civil.