sexta-feira, 7 de maio de 2010

A Teoria da Imprevisão nos Contratos de Arrendamento Mercantil

No contexto atual de integração entre os países da comunidade internacional, a economia mundial fica influenciável por trocas comerciais e fusões entre empresas transnacionais. Contratos realizados entre os diversos entes econômicos alteram rapidamente o contexto internacional, o que acarreta desequilíbrios como a alta do dólar e bruscas variações inflacionárias. Tais acontecimentos, freqüentes com o advento da globalização, muitas vezes têm uma interferência nociva nos diversos contratos, causando onerosidade excessiva para uma das partes e extrema vantagem para a outra. Em casos nos quais aconteça tal desequilíbrio é necessário que se recorra à “Teoria da Imprevisão”, a qual põe por terra o caráter absoluto do pacta sunt servanda.Tal teoria é uma nova adaptação da antiga cláusula rebus sic stantibus, a qual dizia que a subsistência de uma relação contratual estaria na dependência de persistirem as circunstâncias existentes no momento da conclusão do contrato.

A “Teoria da Imprevisão”, para ser aplicada no caso concreto, requer a presença de requisitos como a ocorrência de acontecimentos novos, imprevisíveis pelas partes e a elas não-imputáveis, refletindo sobre a economia ou na execução do contrato, autorizando sua revisão, para ajustá-lo às circunstâncias supervenientes. O acolhimento de tal teoria pelo direito pátrio é extremamente benéfico às transações comerciais, pois garante o equilíbrio e a equidade nos contratos. Exemplo de aplicação prática de tal dispositivo ocorre no contrato de arrendamento mercantil ou “leasing”.
A etimologia da palavra leasing é anglo-saxã, visto ser leasing a conjugação do verbo to lease, o qual na nossa língua pátria significa alugar, arrendar. O arrendamento mercantil ou "leasing" é definido pelo parágrafo único do art.1º da lei 6099 de 12 de Setembro de 1974: "Considera-se arrendamento mercantil a operação realizada entre pessoas jurídicas, que tenham por objeto o arrendamento de bens adquiridos a terceiros pela arrendadora, para fins de uso próprio da arrendatária e não atendam as especificações desta".
Na atualidade, o contrato de “leasing” já suscitou discussões envolvendo a aplicação da “Teoria da Imprevisão”. Nos casos em que a variação cambial é utilizada como indexador contratual, sem prova de que os recursos havidos para viabilizar contrato foram captados no exterior pode-se aplicar a revisão por onerosidade excessiva, caso haja forte aumento das prestações em decorrência de variações cambiais. A necessidade de preservar o equilíbrio dos contratos permite alterações como a substituição da variação cambial pelo INPC, já que este é o índice mais adequado para a correção monetária da obrigação decorrente de crédito, uma vez que melhor reflete as variações do poder aquisitivo da moeda. Tal fato não representa uma afronta à obrigatoriedade dos contratos pois apesar de ser obrigatório, o conteúdo contratual não é intangível, como o era na Teoria Clássica. Premissas constitucionais como a dignidade humana devem ser aplicadas nos casos concretos visando à preservação do ordenamento jurídico brasileiro.
Portanto, pode-se dizer que é necessária a aplicação dos diversos princípios orientadores dos contratos para que se possa atingir os escopos não só econômicos , mas também sociais de nosso país. Situações de desequilíbrio devem ser corrigidas para que se assegure o desenvolvimento econômico. É dever do judiciário, como guardião do ordenamento jurídico, corrigir as imperfeições que surgem nas relações contratuais, garantindo a justiça nas relações econômicas.
Autor: Omar Abreu Bacha
Fontes consultadas: Lei 6099/1974

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2206
http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=181

Ambos os sites foram acessados no dia 06/05/2010

5 comentários:

Giordano Bruno Soares Roberto disse...

Omar,

Você escolheu um assunto muito interessante. Obrigado pela contribuição. No entanto, fiquei curioso a respeito do modo como os tribunais brasileiros, especialmente o STJ, trataram a matéria, quando da desvalorização do Real, ocorrida em 1999.

Giordano.

Omar disse...

A respeito do arrendamento mercantil é importante a alusão ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação ao tema.
Segundo a súmula 293 do STJ " A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil". Tal posicionamento faz referência ao valor residual garantido,o qual se caracteriza por ser uma obrigação assumida pelo arrendatário quando da contratação do arrendamento mercantil, no sentido de garantir que o arrendador receba, no período final do contrato, a quantia mínima final de liquidação do negócio, em caso do arrendatário optar por não exercer seu direito de compra e, também, não desejar a prorrogação do contrato.
A súmula 293 do STJ substituiu a pretérita súmula 263 do mesmo tribunal, a qual possuía um entendimento contrário ao disposto na súmula 293 do STJ.

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Escolha do tema já adiantando a matéria do semestre que vem. Boa contribuição.

Isabela Guimarães

Natália Amorim disse...

Muito bem Omar! Gostei muito do seu texto e, com o que foi dito acima, ele ficou ainda mais interessante e claro!
Quero apenas reforçar a ideia de que o risco é uma qualidade inerente ao contratos de ordem economica e que, portanto, nem sempre haverá um equilibrio entre as partes contratantes.
Obrigada

Juliana disse...

Parabéns pela escolha do tema! Interessante e atual!