terça-feira, 11 de maio de 2010

Um breve depoimento sobre o Direito de Desistência

Se há um artigo no CDC que prendeu a minha atenção desde o meu primeiro contato com a referida legislação, este é o de número 49, que diz que “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do auto de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio”. Minha primeira reação ao ler isto foi ficar intrigado, me perguntando o porquê. Qual era a diferença entre comprar “ao vivo” ou encomendar um produto?

Logicamente, estes são questionamentos de alguém que nunca fizera uma compra por telefone, nem por catálogo, e nem mesmo pela internet. Mineiro que sou, sempre desconfiado, prefiro ir pessoalmente à loja para comprar lá mesmo o que quer que esteja precisando.

De tal forma, me pareceu, a princípio, um exagero do CDC. Não que eu estivesse reprovando tal garantia dada aos consumidores, só não via uma fundamentação boa o suficiente para ela existir. Por isso fiquei pensando no assunto por mais um tempo, e quanto mais eu pensava, mais na dúvida ficava.

“Deve ser para proteger o consumidor de alguma surpresa quanto ao produto” – “uai, mas os sites não trazem todas as especificações sobre os produtos a venda?”.

Pois é... No meu mundo as empresas eram todas probas e confiáveis. Vivia num planeta onde os princípios, já super valorizados no CDC, eram respeitados em dobro pelos fornecedores. Se algum erro surgisse em algum negócio deste tipo, só poderia ter origem da desatenção do consumidor. E tudo ia muito bem dessa forma. Até que um dia eu, o bom mineiro, resolvi me arriscar. Foi só assim que acordei para a realidade.

Não sei onde eu estava com a cabeça. Meu pai sempre me dizia para comprar as coisas à vista. Pesquisar o preço e a mercadoria - não vacilar. Ah se eu tivesse ouvido meu velho...

Tudo aconteceu muito rápido. Estava eu, num sábado ocioso, à tardezinha, navegando pela web. De repente, me apareceu aquele anúncio sedutor, com os dizeres em caracteres brilhantes e em caixa alta: A Saga Completa de Star Wars, agora em Blu-Ray – Compre agora!

Ali estava, a um clique de mim, o tão sonhado “Ultimate Set”. Cenas extras, filmagens inéditas dos bastidores, a trilha sonora completa executada ao vivo pela Orquestra Filarmônica da Califórnia no Hollywood Bowl (com todos os seus componentes devidamente caracterizados de jedis, siths, storm troopers, wookies, C3POs, et caetera), e claro, aquelas seis lendárias películas com a mais perfeita qualidade de som e imagem que o ser humano já conseguiu produzir!

Sim, eu sabia que aquilo iria me custar o equivalente a três meses do meu mísero salário de estagiário de Direito. Mas valia a pena.

Confesso que fui seduzido, diria até enfeitiçado. Quando caí em mim novamente havia acabado de digitar o número do meu cartão de crédito. Tudo o que me restava era aquela pontinha de gosto de sonho. Imaginava eu, recebendo em casa aquele pacote, assinando o papel do carteiro e abrindo a caixa, como uma criança em dia de Natal, louco para pegar o primeiro disco e colocar pra tocar no meu dv...

E acordei.

- Opa! Calma lá! Mas eu não tenho um tocador de blu-ray!

Foi aí que me bateu aquele sentimento horrível, misto de raiva e auto piedade, chamado arrependimento. Como eu pude ser tão bobo!? Gastar todo aquele dinheiro com um troço sem nenhuma utilidade – blasfêmia, eu sei, mas pensamos coisas tolas quando somos dominados pelo ódio.

Logo eu? Sempre tão cuidadoso... Grande trouxa!

Imediatamente peguei o telefone e liguei para a empresa do site para ver como poderia canelar o negócio. Após infinitos minutos de espera ouvindo a irritante música de espera – creio que era aquela música do caminhão de gás, em uma gravação de dar dó dos meus tímpanos – fui atendido pela Sra. má vontade. Segundo ela, não havia nada que poderia ser feito por mim. Isso porque “o pedido já havia caído no sistema” e não havia mais como cancelá-lo. Não adiantava insistir, a dona era jogo duro.

Estava quase desistindo do combate e por pouco não aceitei a proposta que me foi feita, de abrir uma exceção e proceder ao cancelamento da compra, devido às especificidades do meu caso, mediante o pagamento de uma multa de 30% do valor total do negócio. Mas não aceitei. Han Solo não desistiria, então porque eu iria desistir? A força estava comigo!

Nisso me veio à cabeça, quase como uma aparição, a figura de meu caro professor de Contratos, que assim como o grande mestre Obi Wan, guiando o jovem Luke Skywalker em sua viagem a Dagobah, me apontou a direção correta que eu deveria seguir. Lembrei-me daquele antes menosprezado artigo 49 do CDC, e imediatamente o recitei à minha interlocutora mal humorada.

Foi como dizer palavras mágicas. Sua voz se amansou e ela pediu um momento para consultar seu supervisor.

Em instantes voltava ela, dizendo que “por mera liberalidade”, sendo que isso não implicaria no reconhecimento de qualquer erro da empresa, ela realizaria o cancelamento da compra e o estorno do valor já pago no meu cartão. “Por mera liberalidade vão cumprir a lei”, pensei comigo.

Mas guardei o pensamento para mim, junto ao delicioso sentimento de vitória, e à certeza da utilidade do CDC para proteger o consumidor naquelas compras em que as garantias de sucesso sejam reduzidas e para evitar aquelas aquisições por impulso ou feitas sob forte influência da publicidade, em que o produto não é visto de perto e o serviço não pode ser devidamente analisado. Foi assim que eu aprendi que é nisso que se fundamenta o Direito de Arrependimento.

11 comentários:

Clara disse...

Hahahaha genial.
Mas ainda acho que você deveria ter ficado com os filmes.

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Isso demonstra o quanto é importante o conhecimento dos direitos pelo consumidor.

Isabela Guimarães

Guilherme Viana disse...

flores,
concordo que o aludido dispositivo do CDC pode ser de extrema importancia para o consumidor. Quanto ao prazo, acredito que sete dias seja um tempo razoavel para que o consumidor arrependido possa manifestar sua vontade de não permanecer com o produto.Fosse o prazo superior, poderia haver enriquecimento ilícito por parte do mesmo, uma vez que teria tempo de se aproveitar do produto antes de devolvê-lo. Contudo, não me agrada o fato de o artigo supra permitir que o consumidor possa exercer o direito de arrependimento sem qualquer justificativa. Imaginemos, no seu próprio exemplo, que o comprador da saga Star Wars posuísse o equipamento Blue-ray e realizasse a compra via internet. Porém, desde o príncipio, sua intenção é a de devolver o produto, após assistir a todos os episódios, invocando o direito de arrependimento. Portanto, acredito que deve haver cautela na aplicação desse artigo, com minunciosa observância de cada caso concreto, para que sejam distinguidos os consumidores que atuam de boa fé dos que atuam de má fé. Esses últimos, obviamente além de terem que pagar pelo produto integralmente, teriam que arcar com os danos suportados pelo vendedor.

Rafael Dilly Patrus disse...

O direito de desistência sobre o qual versa o texto é um excelente exemplo da humanização contemporânea dos contratos. Como tive a oportunidade de apontar em comentário feito ao texto escrito pelo João Paulo, o advento do Estado Social de Direito implicou a releitura de uma série de institutos jurídicos, entre os quais a autonomia privada e a liberdade contratual. Todas as diretrizes do sistema de proteção ao consumidor assentam-se sobre a premissa do dirigismo contratual. No caso específico do art. 49 do CDC, tomado pelo Pedro como ponto de partida para uma análise hilária acerca das implicações sociais do direito de desistência, o que o "Estado Social" pretende revisar é a obrigatoriedade do vínculo contratual. Para os doutrinadores clássicos, a proteção do consumidor em tais hipóteses aberraria toda a estrutura do contrato. A atenuação da obrigatoriedade nesses casos, contudo, trata-se quase de medida impositiva face ao "progressivo dimensionamento social" por que passa o Direito dos Contratos.

Rafael Barros disse...

Excelente texto. Agora uma dúvida: Se você tivesse comprado pela Amazon.com (maior e-store do mundo, alocada nos EUA) teria pago muito menos, e com isenção fiscal de importação (pra livros, dvds e demais midias). Talvez daria até pra comprar mais um superbox - que tal um Senhor dos Anéis? Mas se mesmo assim vc desitisse, poderia assim mesmo invocar o art. 51 do CDC, mesmo se tratando de compra internacional?

Bernardo de Carvalho Rocha disse...

No dsespero de comentar antes do termo final indicado nas instruções do prof. Giordano, deparei-me com este belo texto, de didática simples e de grande fonte para reflexão. Não havia pensado no problema da compra e venda pela internet. Realmente nós fazemos muitas compras on line por impulso, e outro fator importante de se levar em conta é que existem softwares dos mais diversos instalados nos mais badalados e-mails, que são capazes de filtrar as palavras mais assíduas nas mensagens eletrônicas dos usuários e utilizam essas informações para orientarem a disposição publicitária.

Muito interessante o texto, parabéns!

Bernardo Carvalho disse...

No dsespero de comentar antes do termo final indicado nas instruções do prof. Giordano, deparei-me com este belo texto, de didática simples e de grande fonte para reflexão. Não havia pensado no problema da compra e venda pela internet. Realmente nós fazemos muitas compras on line por impulso, e outro fator importante de se levar em conta é que existem softwares dos mais diversos instalados nos mais badalados e-mails, que são capazes de filtrar as palavras mais assíduas nas mensagens eletrônicas dos usuários e utilizam essas informações para orientarem a disposição publicitária.

Muito interessante o texto, parabéns!

Levindo Ramos disse...

É isso aí Flores! O trabalho de Civil está revelando seus dotes de de cronista! Parabéns!

Thais disse...

Acredito que o prazo aumentado para o direito de arrependimento estabelecido pelo artigo 49, CDC deve-se ao fato de a probabilidade de o consumidor encontrar-se desprevenido e despreparado para comprar é maior do que se tomasse a iniciativa de fazê-la indo até o estabelecimento comercial do fornecedor. Além disto, é uma proteção aos consumidores de compras motivadas por impulso ou efetuadas sob forte apelo publicitário, como na situação narrada pelo colega. Há que se atentar ao fato que o consumidor não teve contato físico com o produto, nem o analisou minuciosamente para saber se este iria suprir suas expectativas e necessidades; por isso, entendo que é perfeitamente cabível que, após este primeiro contato e análise, o consumidor possa vir a querer desistir do negócio.

Juliana disse...

Muito pertinente o tema. Parabéns pelo texto!

SONIA BUGIM disse...

Adorei sua atitude de desafiar a atendente mal humorada usando como arma um simples artigo do CDC, mas altamente eficaz! Espero que continue agindo feito bom mineiro...desconfie de tudo, sobretudo das tentações publicitárias...Boa sorte! S.B.R.