quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Alguns esclarecimentos sobre o mercado brasileiro de seguros

Um dos contratos em espécie que estudamos este semestre foi o de seguro. Como trabalho neste ramo, mais especificamente no Banco do Brasil, acredito que posso contribuir com alguns esclarecimentos mais específicos sobre o mercado de seguro que cresce a cada dia em nosso país.

- Das Sociedades Seguradoras

São empresas pertencentes ao Sistema Nacional de Seguro Privados, que, mediante o pagamento de certo prêmio, assumem riscos que possam atingir coisas ou pessoas, pagando ao segurado prejudicado pelo sinistro, ou a seus beneficiários, indenização ou capital correspondente ao seguro. Obrigatoriamente, as empresas seguradoras devem se constituir sob a forma de sociedades anônimas e se sujeitam à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados. Só podem operar com seguros para os quais tenham a necessária autorização, segundos os planos, tarifas e normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Ademais, tais sociedades não se sujeitam à falência e nem podem impetrar concordata.

- Do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

É a entidade máxima responsável por estabelecer as normas do setor de seguros, competendo-lhe privativamente:
· Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados;
· Regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;
· Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
· Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
· Conhecer dos recursos de decisões da SUSEP e do IRB;
· Prescrever critérios de constituição das sociedades seguradoras, com fixação dos limites legais e técnicos de suas operações;
· Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.

- Da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, sendo a responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, resseguros, previdência privada aberta e capitalização. Funciona como uma secretaria executiva do CNSP, colocando em execução a política traçada pelo órgão. Tem como atribuições:
· Fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradoras;
· Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua por meio das operações de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
· Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
· Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a elas vinculados;
· Promover a estabilidade dos mercados sob a sua jurisdição;
· Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
· Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades por este delegadas.

- Do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)

Inicialmente, cumpre esclarecer que, como o próprio nome já sugere, resseguro é o seguro do seguro. Quando uma companhia assume um contrato de seguro superior à sua capacidade financeira, faz-se necessário que ela repasse esse risco, ou parte dele, a uma resseguradora.
O resseguro é uma prática comum, feita em todo o mundo, como forma de mitigar os riscos, preservar a estabilidade das companhias seguradoras e garantir a liquidação do sinistro ao segurado.
O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) foi criado em 1939, pelo então presidente Getúlio Vargas com objetivo bem delineado: fortalecer o desenvolvimento do mercado segurador nacional, por meio da criação do mercado ressegurador brasileiro.
A medida pretendia, ainda, aumentar a capacidade seguradora das sociedades nacionais, retendo maior volume de negócios em nossa economia, ao mesmo tempo em que captaria mais poupança interna.
Hoje, o IRB-Brasil Re é a maior resseguradora da América Latina. É uma sociedade de economia mista, com controle acionário da União, vinculada ao Ministério da Fazenda, dotada de personalidade jurídica própria de Direito Privado e detentora de autonomia administrativa e financeira.

- Dos corretores de seguros

O corretor de seguros é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as sociedades seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado. A corretagem pode ser feita por pessoa física ou jurídica, por meio de uma sociedade, mediante prévia habilitação e registro, realizados perante a SUSEP, com obediência aos requisitos estabelecidos pelo CNSP.
Aos corretores e seus prepostos é vedado aceitar ou exercer emprego de pessoa jurídica de Direito Público e manter relação de emprego ou de direção em sociedade seguradora. Respondem civilmente perante os segurados e as sociedades seguradoras pelos prejuízos que causarem por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.
Ademais, caberá responsabilidade perante a SUSEP ao corretor que deixar de cumprir as leis, regulamentos e resoluções em vigor, ou que der causa dolosa ou culposa a prejuízos às sociedades seguradoras ou aos segurados, sendo cabíveis três tipos de penalidades: multa, suspensão temporária do exercício da profissão e cancelamento do registro.
Carolina Oliveira Cerqueira Caldas

3 comentários:

Amanda Campelo disse...

Muito interessante!

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Parabéns por cumprir um dos objetivos do trabalho: trazer um fato do seu cotidiano que contribuiu para a expansão do conhecimento dos colegas.

Santiago disse...

A área de "seguros" é realmente interessante!