sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Assalto em ônibus: há responsabilidade?

A mídia tem anunciado uma série de notícias sobre assaltos realizados em ônibus intermunicipais em Minas Gerais, e dentre eles, surpreendentemente, constata-se a recorrência no trecho da BR-262 entre Uberaba e Araxá.
Tais notícias, cujos fatos estão brevemente relatados a baixo, provocam inquietação quanto às conseqüências jurídicas: do contrato de transporte de pessoas, das previsões do CDC, das teorias do risco e da responsabilidade objetiva, dos precedentes jurisprudenciais, sustenta-se a responsabilidade das empresas prestadoras do serviço de transporte, logo, o dever de indenizar?
Tendo em vista a habitualidade de ocorrência dos delitos de furto/roubo aos passageiros dos ônibus, praticamente no mesmo padrão e na mesma região, entende-se que as empresas de transporte de passageiros que continuam a prestar o serviço sob estas condições assumem o risco da ocorrência destes delitos. É justamente com a idéia de risco habitual, que se estabelece a teoria do risco, prevista na segunda parte do Parágrafo Único do artigo 927 do Código Civil de 2002, o qual estabelece a responsabilidade objetiva: “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Evidentemente que a atividade das transportadoras implica em bônus, em proveito, e, portanto, se enquadra na subespécie da teoria do risco: risco-proveito (NETTO, Felipe P. Braga. Responsabilidade Civil. São Paulo – SP: Saraiva, 2008. Páginas 80, 85-87 e 90). O rico habitual, conhecido e aceito pelas empresas que prestam o serviço, afasta a possibilidade de exclusão da responsabilidade por caso fortuito ou força maior. E isso porque em se tratando de responsabilidade objetiva não interessa a culpa (presumida ou não).
Destarte, o leitor, provocado pela breve exposição, é convidado para uma análise mais profunda sobre o tema abordado.

I) Resumo das reportagens:

21/09/2010 - Um ônibus de viagem com cerca de 40 passageiros foi assaltado, na madrugada desta segunda-feira (20), na BR-262 entre as cidades de Uberaba e Araxá, no Triângulo Mineiro; o assalto durou uma hora; o ônibus foi cercado por três caminhonetes e um carro de passeio. Os bandidos atiraram na direção do motorista, que parou o veículo. Eles conduziram o ônibus por uma estrada de terra até um canavial; os criminosos estavam encapuzados e fortemente armados. Eles levaram notebooks celulares, dinheiro, jóias, máquinas fotográficas e outros objetos de valor; de acordo com o passageiro, ele e outros viram um segundo ônibus ser assaltado; nenhum passageiro ficou ferido durante o assalto; de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, outro ônibus foi assaltado da mesma maneira, na BR-262, na mesma região, durante a madrugada deste domingo (19); não é a primeira vez que um assalto com essas características é realizado na BR-262. Os suspeitos estão foragidos.
http://www.paraiba1.com.br/Noticia/48689_CERCA+DE+40+PESSOAS+SAO+ASSALTADAS+EM+ONIBUS+NA+BR%2B262+EM+MINAS.html

28/07/2010 - Pela terceira vez ônibus são alvos de assaltos nas rodovias da região este ano; Cinco homens armados pararam três ônibus, dois que faziam o transporte de passageiros de Belo Horizonte sentido Campo Grande e outro que levava pacientes de Araxá para o Hospital do Câncer em Barretos. Segundo as vítimas (...) eles atiraram dentro do veículo.
http://megaminas.globo.com/2010/07/28/tres-onibus-sao-assaltados-na-br-262

02/04/2010 - Quatro homens encapuzados e armados de espingarda calibre 12 e pistolas, em um veículo GM Astra de cor prata, abordaram o ônibus; renderam os 37 passageiros e roubaram cerca de R$ 6.500 em dinheiro, 31 aparelhos celulares, dois notebooks, oito relógios, um carregador de pilhas, duas garrafas de wisky, duas câmeras fotográficas, dois pares de tênis, e várias jóias; nesta mesma rodovia e trecho e na sexta-feira (26), dois ônibus da empresa Gontijo que seguiam para Belo Horizonte foram assaltados. Os assaltantes fugiram sem deixar pistas.
http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Policia&CODIGO=36078

03/02/2006 - quatro ou cinco marginais fortemente armados, interceptaram o referido ônibus no Km 740 – a cerca de 60 quilômetros de Uberaba; O que os bandidos não sabiam era que dentro do ônibus estavam dois policiais militares à paisana; Um dos passageiros, o administrador de empresas Felipe Augusto de Oliveira, 35 anos, residente na cidade de Belo Horizonte, levou um tiro nas costas.
http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Policia&CODIGO=4520

II) Entrevista nos guichês das empresas prestadoras do serviço de transporte:
Perguntas: qual o procedimento adotado pelas empresas de transporte quando ocorrer roubo? O atendente sabe sobre ocorrência real?

Gontijo - Há seguro do Estado sobre morte, extravio de bagagem; há seguro facultativo sobre acidente, “passar mal”, hospital. Nenhum deles cobre assalto, “não é responsabilidade da empresa”.

Pássaro Verde - São dois seguros, mas em ambos inclui-se a questão do roubo. A empresa tem que arcar porque, como no acidente, é imprevisível. Mesmo que não haja como provar, se o passageiro alega que tem R$3.000,00 na bolsa, a empresa tem que arcar.

Cometa - Bagagem na parte de baixo, se há extravio é coberto pelo DPVAT, seguro comum.

III) Abordagem doutrinária e jurisprudencial:
Prevalece no Tribunal de Justiça de Minas Gerais o posicionamento de que as empresas de transporte de passageiros não são responsáveis pelo prejuízo decorrente de assaltos a ônibus. O principal argumento tem como suporte a previsão no Código Civil de que o transportador responde pelos danos causados ao passageiro ou a sua bagagem, admitindo-se como única excludente a força maior (art. 734 CC). Assim, o caso fortuito e o fato exclusivo de terceiro afastam a responsabilidade objetiva do prestador de serviço de transporte, exceto se restar comprovada a culpa concorrente do transportador.
Contraditoriamente, os tribunais têm acolhido a tese da responsabilidade objetiva da transportadora quando o dano aos bens ou à integridade física dos passageiros tem como causa a colisão de veículos, ainda que esta seja fortuita ou imputada exclusivamente a terceiro. Segundo este posicionamento, nesses casos não há exclusão do nexo causal entre o serviço de transporte e os danos suportados, pelo fato de não serem tais ocorrências um fortuito externo. Os acidentes de trânsito possuem estrita relação com a atividade de transporte e com o risco assumido pela transportadora.
Contudo, tendo em vista situações como a relatada nas reportagens, na qual a ocorrência reiterada dos assaltos indica certa previsibilidade dos acontecimentos e, por conseguinte, a possibilidade de serem tomadas providências, é justo inquirir se não estariam os roubos a ônibus abarcados pelos riscos assumidos pela atividade de transporte. Contra esta visão, levantam-se aqueles que defendem ser a segurança um dever do Estado e que as empresas de ônibus não podem exercer o poder de polícia.
Todavia, encontramos um precedente jurisprudencial que acrescentou novo elementos a essa discussão. No dia 22 de Outubro de 2003, a 11ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, condenou a empresa Rubanil a pagar 100 salários mínimos a Cledvaldo Jorge Fernando de Souza que havia sido roubado dentro do ônibus da empresa de linha 350 (Irajá-Passeio), por pessoas que ingressaram no veículo sem pagar passagem.
Desta forma, a despeito da jurisprudência que não aceitava os assaltos a ônibus como inerentes ao contrato de transporte, a 11ª Câmara do TJRJ analisou a situação sob o prisma da responsabilidade objetiva na Lei 8078/90 – o Código de Defesa do Consumidor.
Em seu voto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares defendeu a responsabilidade da empresa Rubanil afirmando que “atualmente é mais fácil uma pessoa ser assaltada dentro de um ônibus do que ser vítima de um acidente decorrente do próprio transporte e, por isso, as empresas têm que tomar medidas para proteger os cidadãos, que é a parte mais fraca desta relação”.
Exageros a parte, o voto do desembargador leva a reflexão sobre um ponto importante: os assaltos a ônibus sempre foram tratados como força maior, ou seja, eventos imprevisíveis e contra os quais nada pode ser feito a fim de evitá-los. A nosso ver esse entendimento é absurdo, principalmente em casos como os aqui apreciados.
Além disso, outra questão suscitada no acórdão diz respeito ao fato de ser a relação transportador/passageiro uma relação consumerista. Assim, sendo o passageiro tributário de uma proteção especial, cabe ao transportador, em caso de assalto, indenizar o passageiro e, posteriormente, propor ação regressiva em face do terceiro.
É fato notório que em lojas, shoppings ou bancos, onde a relação de consumo é explícita, quaisquer danos ocorridos aos consumidores, independente de culpa, inclusive os decorrentes de assaltos, são de responsabilidade objetiva e exclusiva dos proprietários dos estabelecimentos mencionados. Por este motivo, não raramente verifica-se que em alguns destes estabelecimentos, há seguranças e detectores de metal que visam, não a repressão que, por óbvio, é um dever do estado, mas a inibição de condutas consideradas lesivas tanto aos estabelecimentos comerciais quanto a seus clientes.
Além disso, o art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil declara ser a segurança pública dever do estado, mas complementa que esta mesma segurança pública é também responsabilidade de todos. Logo, não é sensato exigir que a parte mais fraca da relação arque com os prejuízos decorrentes da falha na acepção deste preceito constitucional. Isto porque, como lecionado por Henry Ford, consumidor é o elo mais fraco da economia e nenhuma corrente pode ser mais forte do que seu elo mais fraco.

6 comentários:

Paulinhavb disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Paula Vilaça Bastos disse...

Gostei muito do trabalho pessoal!

Achei o tema muito atual e de extrema importância, já que os assaltos a ônibus estão se tornando práticas cada vez mais habituais. Não bastasse viver as suas rotinas em estado de alerta constante há um bom tempo, em função da violência, os cidadãos devem, agora, manter-se em estado de vigília inclusive na eventualidade de um passeio ou do tratamento de uma doença, como exemplificam as reportagens postadas.

Um dos pontos chave do trabalho foi a divergência de jurisprudências e das opiniões das próprias empresas prestadoras do serviço de transporte, o que mostra a ausência de consenso sobre o tema. A decisão do TJ/RJ, fundamentada na aplicação da responsabilidade objetiva às transportadoras conforme o CDC para os casos de assalto a ônibus, realmente parece ser a mais viável, ainda mais se tomarmos como base a importância conferida ao CDC pelo STJ para regular o transporte de passageiros. Além de defender que o passageiro é considerado consumidor, entende que a proteção a este é um princípio econômico que confere a ele (consumidor) um direito fundamental. Vigorando como tal, não encontro sentido jurídico para que esse direito seja suspenso no caso do assalto a ônibus em prol de uma “força maior” que sequer pode, hoje, ser considerada imprevisível, devendo, por esse motivo, ser enquadrada sim nos riscos assumidos pela transportadora.

A alegação de que os assaltos a passageiros de ônibus se configura como força maior, mesmo sendo eles recorrentes, se configura mais como uma tática para eximir as transportadoras de suas obrigações, como o grupo mesmo disse.

Paula Vilaça Bastos

Nathália Milagres disse...

As empresas públicas oferecem ao´público permanentemente seus serviços, sendo a segurança do individuo é um dos princípios fundamentais decorrentes da suas origações contratuais. Não parece acertado que as empresas deixem de se responsabilizar por assaltos, tendo em vista que a sua responsabilidade começa no momento de exceução do contrato, e cessa, no momento em que, chegado ao destino, o indivíudo deixa o veículo.Portanto, a não observância desse princípio, retira até mesmo a credibilidade da empresa como transportadora.

Ariane Vieira disse...

Trícia, seu texto ficou muito bom!
A questão da responsabilidade civil das empresas de transporte público face aos danos causados aos passageiros é de grande relevância.
Concordo com seu posicionamento a respeito da responsabilidade das empresas de transporte pelos assaltos sofridos pelos passageiros/consumidores durante a viagem por eles contratada. É sabido que a garantia da segurança dos passageiros de ônibus, enquanto cidadãos, não cabe, em um primeiro momento,à iniciativa privada. Entretanto, diante das circunstâncias relatadas em seu texto e corroboradas pelas notícias publicadas, penso que não há como se afastar a responsabilidade objetiva das empresas de transporte pelos assaltos sofridos por seus passageiros,em meio à execução do contrato, levando-se em conta a teoria do risco-proveito.

Cezar disse...

Tico, o seu texto ficou excelente !

Concordo com o posicionamento do TJMG de que a empresa não deve ser responsabilizada quando o assalto ocorrer em situações extremamente inesperadas, devido à excludente de força maior presente no art. 734do Código Civil. Porém, quando a empresa toma ciência do perigo que aquele trecho representa,a situação toma diferentes contornos. Acredito que a empresa que toma todos os cuidados, reforça a segurança e alerta aos passageiros acerca do perigo do trecho, ela continua podendo não ser responsabilizada civilmente, pois fez tudo que tinha ao seu alcance. Entretanto, a empresa que não toma nenhuma atitude, deve ser responsabilizada.

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Parabéns ao grupo pelo trabalho. Questão abordada de forma bem completa, trazendo notícias, entrevistas, legislação e decisões. O direito é isso mesmo...