sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Às meninas da turma B…


CONTRATO DE “EMPEITADA” OU “PRETENSÃO DE SER VISTO”?


I – Introdução

As cirurgias plásticas embelezadoras, notadamente a mamoplastia de aumento, são práticas cada vez mais presentes em nosso cotidiano, sendo uma realidade inclusive entre os jovens, que por vezes se preocupam em demasia com a estética corporal. Tais práticas tem sido alvo de preocupações não apenas dos especialistas da área da saúde como também dos juristas, que ainda não lograram êxito em uniformizar o entendimento dado ao assunto, já recorrente nos tribunais. Evidencia-se, contudo, uma tendência a que o tratamento jurisprudencial conferido a esse procedimento cirúrgico específico – as cirurgias plásticas meramente embelezadoras – seja diverso daquele emprestado ao serviço médico em geral.

O objetivo do presente texto é averiguar em que tipo contratual específico se enquadraria o procedimento cirúrgico exclusivamente estético, tomando por base a classificação da obrigação assumida pelo cirurgião plástico em obrigação de meio ou obrigação de resultado; e a análise das principais características do contrato de prestação de serviços e do contrato de empreitada.


II – Diferenças essenciais entre o contrato de empreitada e o contrato de prestação de serviços

Na prestação de serviços, o prestador coloca sua atividade à disposição do tomador, mediante remuneração, por conta e risco deste. Já na empreitada, o empreiteiro se obriga a elaborar determinada obra ou a realizar certo serviço, mediante preço ajustado, assumindo os riscos inerentes à sua atividade. Ambos são presumidamente onerosos, o que não obsta a gratuidade que eventualmente possa ocorrer em tais espécies contratuais.

Quanto à remuneração, pode-se dizer que, na empreitada, a remuneração é dada por serviço executado, enquanto na prestação de serviços ela é dada por unidade de tempo trabalhado. Na empreitada, a tarefa é sempre determinada, o que não acontece necessariamente na prestação de serviços.

A empreitada gera obrigação de resultado, enquanto a obrigação da prestação de serviços é de meio. O importante, neste último contrato, é a execução do próprio serviço, enquanto naquele o que importa é o resultado do serviço, a obra. Essa diferenciação é a mais relevante para a finalidade deste trabalho.


III – Classificação da obrigação do médico

Quanto ao objetivo visado pelo contrato, a relação entre médico e paciente estabelece, em geral, uma obrigação de meio, em que o objeto não é o resultado, mas o processo para se alcançar o fim colimado. O médico possui a obrigação de fornecer os meios para curar o doente, por exemplo, e de envidar os melhores esforços no sentido da consecução desse objetivo.

O civilista Caio Mário ensina que:

“Nas obrigações de resultado, a execução considera-se atingida quando o devedor cumpre o objetivo final; nas de meio, a inexecução caracteriza-se pelo desvio de certa conduta ou omissão de certas precauções, a que alguém se comprometeu, sem se cogitar do resultado final. Não se trata, portanto, senão de agrupar obrigações tradicionalmente classificadas em certos planos, à vista do problema da apuração da responsabilidade civil.”

Assim, cumpre ressaltar que o médico não responde, a princípio, pelo resultado insatisfatório, uma vez que sua obrigação é de meio, conforme explicitado anteriormente. Somente nos casos em que restar provado que, por culpa do profissional, o produto final não foi alcançado, caberá sua responsabilização.

Nesse sentido, disciplina o Superior Tribunal de Justiça:

“ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE MEIO, E NÃO DE RESULTADO. ERRO MÉDICO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ.

1. O Superior Tribunal de Justiça entende que a relação entre médico e paciente é de meio, e não de fim (exceto nas cirurgias plásticas embelezadoras), o que torna imprescindível para a responsabilização do profissional a demonstração de ele ter agido com culpa e existir o nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado – responsabilidade subjetiva, portanto. […]”

(AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2010/0009507-4, Relator Ministro CASTRO MEIRA, T2 - SEGUNDA TURMA – Data de Julgamento: 06/04/2010 – STJ)

Interessante observar que, no trecho do acórdão supracitado, o STJ apõe como uma exceção a relação entre médico e paciente nas cirurgias plásticas embelezadoras. O fundamento está em que o cirurgião se compromete a alcançar o resultado prometido e contratado. Assim, trata-se de uma obrigação de resultado, que enseja a responsabilização civil não só do médico que atuar culposamente durante o procedimento, mas também daquele que simplesmente não atingir o sucesso na cirurgia, caso no qual se presume a culpa, cuja ausência cabe ao profissional prová-la.

A jurisprudência nesse sentido ainda carece de unanimidade. O STJ, contudo caminha na direção do que já se demonstra como entendimento majoritário:

“RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ART. 14 DO CDC. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.

1. Os procedimentos cirúrgicos de fins meramente estéticos caracterizam verdadeira obrigação de resultado, pois neles o cirurgião assume verdadeiro compromisso pelo efeito embelezador prometido.

2. Nas obrigações de resultado, a responsabilidade do profissional da medicina permanece subjetiva. Cumpre ao médico, contudo, demonstrar que os eventos danosos decorreram de fatores externos e alheios à sua atuação durante a cirurgia. […]”

(RECURSO ESPECIAL 2010/0025531-0, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA – Data de julgamento: 19/08/2010 – STJ)


IV – Conclusão

Não constitui tarefa fácil estabelecer critérios rígidos e objetivos para a classificação da obrigação do médico nos casos aludidos, sobretudo sem remeter o juízo à análise fática do comportamento do profissional da saúde na fase pré-contratual. Afinal, é dever do médico, antes de qualquer procedimento cirúrgico, alertar o paciente sobre os riscos de sua realização. O Superior Tribunal de Justiça busca consolidar o entendimento no sentido de que a cirurgia estética pressupõe uma obrigação de resultado, invertendo o ônus da prova para o médico, provavelmente para evitar que os profissionais dessa área atuem de maneira irresponsável, garantindo efeitos impecáveis e prometendo o sucesso de suas operações.

O assunto ainda é polêmico, mas caminha no sentido de uma definição jurisprudencial: o médico assume, em regra, obrigação de meio e, excepcionalmente nas cirurgias exclusivamente estéticas, obrigação de resultado. Portanto, conclui-se que a relação entre profissional e paciente no serviço médico se aproxima, geralmente, do contrato de prestação de serviços, enquanto nas cirurgias plásticas meramente embelezadoras o vínculo se assemelha ao do contrato de empreitada.


BIBLIOGRAFIA

FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 14. ed. Editora Del Rey. Belo Horizonte, 2010.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito Civil. Vol III. Teoria Geral das Obrigações. 22 Ed. Editora Forense. Rio de Janeiro, 2009.


GRUPO:

Izabella Espanha Moreira Dias

João Paulo Guerra Vieira

Rafael de Castro Lopes

Rafaela Neiva Fernandes

14 comentários:

Fernanda Versiani disse...

No semestre passado houve discussão aqui no blog acerca desse tema. No entanto, acho que após as aulas sobre essas espécies de contratos ficou mais fácil a diferença entre a empreitada e a prestação de serviço. O grupo expos de uma maneira muito interessante a distinção entre eles. De fato, os serviços médicos constituem obrigação de meio, enquanto os cirurgiões possuem obrigação de resultado. Não faria o menor sentido que o médico fosse obrigado a salvar vida!!! Nem seria muito lógico que o cirurgião apenas se preocupasse com a realização da cirurgia. Ele de fato deve se atentar ao pretendido pelo paciente!!

Aline Leite disse...

Meninos,
muito criativo o título!! haha

Já havia pensado na questão do cirurgião plástico em relação à obrigação de meio e de resultado, mas não quanto ao contrato firmado (prestação de serviços ou empreitada). O grupo soube reunir muito bem esses dois temas (que, como demonstrado, têm mesmo tudo a ver).

Realmente, faz sentido que a obrigação do cirurgião plástico seja "de resultado", se pensarmos que a pessoa que se submete à cirurgia não está enferma; ela almeja uma melhoria estética, então o que importa é somente o resultado. Ao mesmo tempo, há defensores de que a cirurgia plástica seria obrigação de meio, como as demais cirurgias. Quem defende este último posicionamento argumenta que a cirurgia embelezadora está sujeita aos mesmos imprevistos e insucessos de qualquer cirurgia, e que, portanto, o cirurgião plástico não poderia ser punido de forma mais severa.

A posição que tem prevalecido na doutrina é a primeira; todavia cabem boas discussões sobre o assunto... Parabéns pelo trabalho!

Júlia Baccarini de C. Silva disse...

Ri muito do título!
Entendo que a obrigação seja de resultado, afinal, quem realiza uma cirurgia plástica o faz com vistas ao resultado em si. Não só as cirurgias plásticas como os procedimentos estéticos em geral.
Contudo, em relação ao argumento trazido pela Aline, em relação aos que defendem que a cirurgia plástica é obrigação de meio e que o cirurgião não deve ser punido de forma mais severa, penso que essa ideia devesse ser aplicada caso a caso, como critério de responsabilidade.
Assim, seria necessário verificar se o médico prometeu coisas impossíveis à/ao paciente, sem explicar-lhe sobre os riscos e etc do procedimento.. Aí sim eu acredito que a punição devesse ser mais severa, não pelo simples fato de a obrigação ser de resultado ou de meio.

Nathália Milagres disse...

A questão da cirurgia plástica ser de meio ou resultado é muito polêmica.A cirugia plástica não encerra risco relevante, sendo que resultado estético tem que ser subjetivamente apreciado pelo paciente. Logo, a mera insatisfação ou desagrado,sem ser reconhecida a falta de diligência e acuidade que deve nortear a conduta profossional não deveria gerar responsabilidade ao médico.

Ariane Vieira disse...

O trabalho de vocês ficou muito bom!
A definição da espécie de obrigação assumida pelo cirurgião plástico é realmente polêmica e, penso eu, difícil de ser analisada sem lastro em um caso concreto.
Parece ser mais adequado que a obrigação do médico cirurgião, neste caso específico, seja vista como obrigação de fim e não de meio. Entretanto, deve ser lembrado que o resultado das cirurgias embelezadoras não depende única e exclusivamente da atuação do médico. As características físicas e psicológicas do paciente, bem como sua conduta no pós-operatório -adequada ou não às instruções médicas -influenciam de modo significativo o resultado do procedimento cirúrgico.
É mais do que razoável, então, que a responsabilidade do médico seja afastada, caso o resultado da cirurgia plástica embelezadora não tenha sido satisfatório,em decorrência de atuação inadequada do próprio paciente.

Mariana Diamantino disse...

Importantíssimo o argumento trazido pela Nathália. Se a obrigação é de resultado e se a satisfação com este é extremamente subjetiva, como proceder se o paciente não gostar do que vê no espelho depois da cirurgia? Pode-se dizer que "o efeito embelezador prometido" não foi alcançado e, portanto, há responsabilidade do médico? Se a resposta for afirmativa, seria mais prudente que a cirurgia plástica fosse de meio e não de resultado, para que o médico não ficasse vulnerável às vicissitudes da vaidade do paciente.

Tomando a cirurgia embelezadora como empreitada, é fácil perceber o dever de indenizar se o paciente fica deformado ou muito diferente do que esperava. Mas e se ele simplesmente não gostar do resultado após a cirurgia? Seria de difícl avaliação estabelecer até que ponto o contratante pode requerer a responsabilização do médico por mera vaidade.
Nesse ponto, vale a pena ler o art. 615 do CC que diz que o dono da obra não é obrigado a receber com imperfeições um trabalho que confiou a um mestre de seu ofício. O art. 616 diz que pode haver abatimento do preço.
A obrigação do cirurgião é alcançar o efeito embelezador prometido, mas este não seria subjetivo?

É fácil avaliar a insatisfação do dono da obra quando esta é um objeto e difícil quando se trata do próprio corpo,abrangido pelo direito da personalidade à integridade física.
Como relacionar o contrato de empreitada com um direito indisponível?

Marcus Vinícius - 6º A disse...

O exercício da medicina tem como premissa a vida humana, principalmente sob a ótica funcional.

Entretanto, nem somente de músculos, ossos e tendões depende a nossa funcionalidade, pois o corpo humano é um binômio bio-psíquico, nem sempre em sintonia.

Quando uma pessoa busca o auxílio de um cirurgião plástico, a primeira questão levantada é a "melhoria estética" daquele(a)paciente. Melhoria determinada por qual motivo? Pela própria pessoa, refém de um paradigma estético socialmente contruído? Ou será de uma patologia mental, onde os devaneio impõe o nascimento de um novo corpo, artificialmente modificado?

Assim, bundas, peitos, coxas são inflados. Barrigas secadas, rostos esticados e, no excesso, aberrações fabricadas.

A meu ver, toda cirurgia estética deveria ser condicionada à verificação prévia da psiqué do paciente. A medicina não pode ser utilizada como solução daqueles que, mesmo funcionalmente perfeitos, desejam ser modificados para que determinado desconforto mental seja eliminado através de um bisturi. Sendo constatada alguma patologia mental, descartar-se-ia o procedimento cirúrgico. Ao revés, mister que nenhum recurso visual seja utilizado para mostrar o famoso "antes" e o "depois", ou seja, sendo gerada a real expectativa por determinado resultado.

Com as devidas precauções, estando o paciente previamente advertido sobre as complicações cirúrgicas, inclusive de ordem estética (manchas, nódulos, quelóides etc), e tendo assinado o contrato com as ressalvas retro, ficará o cirurgião atrelado a uma obrigação de meio, nada mais.

Vamos divagar um pouco: imaginem uma pessoa cuja visão é perfeita. Ela marca uma consulta com o oftalmologista para que seja adaptada uma lente de contato que modifique a cor dos seus olhos, nada mais. Os colegas conseguiriam relacionar analogicamente tal fato às cirurgias embelezadoras, quando à natureza da obrigação? Haveria alguma diferença entre a adaptação de lentes corretiva e aquela somente com função estética, quanto à responsabilidade contratual assumida pelo médico?

Considero tais questionamentos importantes para que a medicina não seja fragilizada institucionalmente, pois acredito que a mercantilização da beleza, a banalização de cirurgias como fenômeno social das massas, caso não sejam veementemente coibidas pelo Conselho de Classe, serão um campo fértil para as mais diversas ações judiciais, quase sempre de natureza indenizatória.

Marcus Vinícius Lindenberg Fróes
2006009995 6º A

Macgarem disse...

Muito espirituoso o trocadilho contido no título.

Interessante, uma vez que os contratos são instrumentos de autonomia privada. Por meio deles, os indivíduos buscam a satisfação de seus interesses em um âmbito de liberdade que o direito-lhes reconhece. Para isso, basta que o ato consensual esteja em conformidade com as exigências do ordenamento jurídico. A finalidade almejada pelo contratante não tem muita importância. Admite-se até mesmo um contrato movido pela pretensão de ser visto.

macgarem

Mariana Resende disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Mariana Resende disse...

Apreciei muito o trabalho do grupo. Tema muito interessante e oportuno.
Reiterando a opinião de alguns colegas e de um texto que postei noblog semestre passado, acredito que a definição se a obrigação é d emeio ou de resultado depende da conduta do médico.
Se na consulta, o médico promete determinado resultado, mostrando fotos, e afirmando que ficará de determinado tamanho, formato, penso tratar de obrigação de resultado. Afinal, é obrigação do médico alertar os riscos (não apenas de saúde), mas também das especificidades de cada corpo, da reação de cada paciente às próteses, ao procedimento, ao remédios, etc. Se o profissional cumpriu com seu dever de alertar e esclarecer, não vejo razão para se entender tratar de obrigação de resultado.
Ao escolher um intervenção cirúrgica estética, o paciente, normalmente, assina o contrato. A meu ver, é a partir desse documento, também, que se determina o tipo de obrigação.

Christina disse...

A conduta do médico é de extrema importância, devendo ele, afirmar que nenhum procedimento estético possui resultados 100% previsíveis. Agindo dessa forma a obrigação assumida torna-se de meio e, não, de resultado. O médico que assume a obrigação de fim, garantindo determinado resultado, facilmente ferirá os deveres da ética médica.

Rafael Viana disse...

Rafael Viana - turma B - Manhã

Eu não sei não... continuo achando que o assunto é polêmico e, mesmo no caso de cirurgia plástica, a obrigação pode ser de meio ou de fim. Mas foi bem bacana a polêmica levantada pelo grupo, a fim de demonstrar a possibilidade de classificar o contrato como de empreitada ou de prestação de serviços...
Há situações em cirurgia estética de alto risco, em que o médico evidencia-o ao paciente e este, mesmo assim, e em busca de um corpo cada vez mais perfeito, prefere submeter-se ao procedimeto e expor a sua saúde, em troca de uma mera chance de obter resultado satisfatório. Nesses casos, há claramente obrigação de meio, mesmo que a cirurgia seja estética.

Luiz Felipe Rios disse...

Primeiramente, devo cumprimentar o grupo pelo excelente trocadilho.. ri muito!!

Concordo com a opinião do grupo sobre o tema, apesar de ser um tanto polêmico o tema abordado, pois nem sempre o resultado prometido ocorrerá, por mais que a previsão seja feita com diligência pelo médico. Talvez essa obrigação de resultado não seja tão rigorosa quanto a que se tem em outros contratos...

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Trocadilho interessante do título, que instigou a leitura. Nesse assunto, é importante lembrar que o corpo é lugar de autorrealização da pessoalidade, não devendo ser restringido. O médico, na sua atuação, deve sempre ter em conta o princípio da boa-fé, principalmente no que tange à questão do consentimento informado. Sua responsabilidade só deveria ocorrer nos casos de negligência, já que estética é algo muito subjetivo.