segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Carlos Roberto Alves
Felipe Costa Lima
Helder Felipe Fonseca Damasceno
João Paulo Barbosa da Silva
Pedro Henrique Vasconcelos de Souza Leite
6º Período - Turma D
“Contrato de Prestação de Serviços de Técnicos de Futebol”
“Mudanças de técnicos: A dança dos técnicos movimenta o Campeonato Brasileiro. Em todas as 27 rodadas, pelo menos um treinador mudou de clube, seja por demissão, ou por receber melhores propostas”
Por mais que a FIFA não preconize a discussão dos assuntos esportivos pela justiça comum nas relações jurídicas do futebol, é interessante uma análise do papel dos treinadores frente a um clube.
No país do futebol, é constante lermos notícias de técnicos sendo dispensados, é lugar comum falar, “rescisão contratual de técnicos de futebol”. Se um time não executa campanha esperada no campeonato, a responsabilidade é imediatamente atribuída ao Técnico. Apesar de, na maioria das vezes o Técnico não ser o principal culpado, já pressupomos ser ele o causador de todos os fracassos. Na prática, a troca de treinadores geralmente funciona.
Não é preciso entender muito de futebol para saber que ser Técnico, no Brasil, é uma tarefa árdua. Anos vêm e vão e a história sempre é a mesma: “dança dos técnicos” – como é chamada, no meio futebolístico, de forma figurativa. São constantes as notícias a respeito de clubes que acertam contrato com determinado técnico, mas qual a natureza desse contrato? Trata-se de um contrato de Prestação de Serviços, em que uma comissão técnica, encabeçada por um treinador, é contratada para prestar serviços, orientando um time de futebol na disputa de competições.
Até aqui, nenhuma novidade, mas cabe destacar que se trata de um contrato peculiar, pois o Técnico é contratado para realizar uma obrigação de meio: prestar serviços técnicos, organizando, escolhendo jogadores e a tática da equipe. Contudo, os treinadores são extremamente cobrados por obrigação de resultado. Trata-se de um contrato de prestação de serviços desnaturado de uma de suas características principais. A prestação de meio é concebida como uma obrigação de resultado.
Pelo ponto de vista jurídico, um técnico não poderia ser cobrado apenas por resultado imediato, pois seu contrato não é de Empreitada, mas sim de Prestação de Serviços. Sua obrigação não é tornar o time campeão, mas sim de empregar todos os meios possíveis para que a equipe vença.
Caso polêmico, mas didático, foi a demissão do técnico Dunga, que fracassou na campanha pelo Hexacampeonato brasileiro na África em 2010. O treinador foi muito criticado pela imprensa e pela sociedade, como um todo. Evidentemente, todos esperavam um resultado positivo: o brasileiro já está acostumado com um futebol que encha os olhos. Dunga, entretanto, não conseguiu emplacar o nosso típico futebol-arte, desapontando todos que nele confiavam. Até então, Dunga alcançara bons resultados, conquistando títulos com a “Seleção Canarinha”, embora apresentasse um futebol que não alegrava muito.
Caso diferente este do ex-técnico da seleção: alcançara bons resultados, mas pela opinião da maior parte dos especialistas não “prestara bons serviços”, pois a seleção, apesar dos bons resultados (com exceção do fracasso na copa de 2010) não convenceu.
Não alcançando o resultado mais esperado, COPA de 2010, Dunga “dançou” e a CBF resolveu seu Contrato de Prestação de Serviços . Mas resolveu por que o Técnico não prestou bem os serviços contratados? Na verdade não, Dunga poderia ter sido dispensado por não ter prestado um bom serviço antes da fatídica Copa, mas a justificativa da dispensa do técnico teve como causa maior: não ter alcançado Resultado na copa da África.
Desta maneira, no FUTEBOL o que importa é ganhar, jogando bem ou mal, bonito ou feio, não importa, o importante é o resultado, o resultado (característica típica de contratos de empreitada) é que comanda a “dança dos técnicos”.
A função de um Treinador é similar à de um Advogado que defende uma causa. O patrono não assume a obrigação de ganhar a causa, mas sim de empregar todos os meios necessários para que seu cliente tenha seus direitos garantidos. A vitória nunca será inteiramente certa num Estado de Democrático de Direito. Assim como um Advogado não pode dar certeza de causa ganha, um Técnico não tem condições de firmar um contrato com um clube garantindo que vencerá o campeonato.
Aqui há espaço para argumentos críticos de um leitor atento. “Os Advogados e Técnicos tidos como bons são aqueles que alcançam resultados”. Na verdade, são, mas esta é uma questão mercadológica. Quando um Técnico firma um contrato com um time, não garante resultados, garante empregar meios para alcançar resultados. Um advogado e um técnico que possuem bons “meios”, consequentemente alcançam bons resultados, sendo mais valorizados por conquistarem suas metas. Apesar de, mercadologicamente, serem valorizados pelos resultados, são contratados para prestar serviços, obrigação de meio, não de resultado.
Sendo assim, cabe uma pergunta: “do prisma jurídico, se um clube que celebra contrato com um técnico de futebol com vigência de 2 anos e, por este não ter ganho sequer um campeonato no primeiro ano de contrato, ao dispensá-lo, estará cometendo uma ilegalidade?” O código civil prevê as conseqüências e as formas de se resolver o contrato:
a) Não havendo Prazo estipulado para o contrato de prestação de serviços:
Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. [grifo nosso]
Parágrafo único. Dar-se-á o aviso:
I - com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais;
II - com antecipação de quatro dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;
III - de véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.
b) Sendo contrato por prazo certo e o prestador (treinador) despedir-se sem justa causa, terá de arcar com perdas e danos ao tomador (clube de futebol):
Art. 602. O prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada, não se pode ausentar, ou despedir, sem justa causa, antes de preenchido o tempo, ou concluída a obra.
Parágrafo único. Se despedir-se sem justa causa, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos. O mesmo dar-se-á, se despedido por justa causa. [grifo nosso]
c) Se o tomador (clube de futebol) despedir o prestador (treinador) sem justa causa:
Art. 603. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal
do contrato. [grifo nosso]
Como conclusão, podemos perceber que, no cotidiano futebolístico, treinadores são contratados por meio de um contrato de Prestação de Serviços, no qual deveria ser observada a obrigação de fazer. O prestador oferece determinado tipo de serviço por conta e risco do tomador, o qual oferece remuneração pelo serviço de seu interesse.
Em regra geral, trata-se de um contrato típico, devido à sua previsão no Código Civil; puro, por não decorrer de fusão de outras espécies; consensual, por se perfazer pela anuência das partes; oneroso, por atribuir ônus a ambas partes; bilateral, por vincular as duas partes, de execução sucessiva, por ser executado ao longo do tempo; negociável, por ter flexibilidade de cláusulas; personalíssimo, por se basear na confiança existente entre as partes.
O prestador de serviços se obriga a empregar meios. Esta característica fundamenta a discussão de nosso trabalho, diferenciando a Prestação de Serviços do contrato de Empreitada. O empreiteiro é remunerado pelo fim obtido. Na Prestação de Serviços há certa subordinação entre prestador e tomador, trabalhando aquele sob as ordens e orientações deste. Tal fato não se configura na Empreitada, contrato de plena independência entre as partes. Na Prestação de Serviços, o foco se encontra na execução dos meios, ao passo que, na Empreitada, o que importa é a realização de um objetivo.
Assim, a cobrança diária e intensa dos treinadores aproxima a Prestação de Serviços a uma Empreitada, exigindo-se que o Técnico alcance o título de campeão. A expectativa dos torcedores e da Presidência dos clubes é de que o resultado “vitória” seja alcançado a cada jogo, sendo a execução dos esforços do treinador colocada em segundo plano.
Bibliografia:
Fiuza, César: Direito Civil, Curso Completo, 13ª Edição, Editora Del Rey, p.542-556.

34 comentários:

Henrique Viégas Peixoto Onofre, turma C disse...

Uma observação em relação ao texto: o contrato de técnico de futebol é contrato de trabalho, previsto em lei especial (nº 8650/93), não sendo, portanto, regulado pelo Código Civil, mas sim pela CLT. Não deixa de ser, no entanto, uma prestação de serviço com a obrigação de "empregrar meios", como se pode verificar no art. 2º da lei: "O Treinador Profissional de Futebol é considerado empregado quando especificamente contratado por clube de futebol ou associação desportiva, com a finalidade de treinar atletas de futebol profissional ou amador, ministrando-lhes técnicas e regras de futebol, com o objetivo de assegurar-lhes conhecimentos táticos e técnicos suficientes para a prática desse esporte.".

Por conta da corriqueira "dança dos técnicos", é comum que os treinadores exijam em seus contratos claúsulas rescisórias com valores altos, justamente para evitar que o clube, insatisfeito com a não obtenção do resultado pretendido, rescinda o contrato. Para muitos, esta teria sido a causa da longa manutenção de Vanderley Luxemburgo na vergonhosa campanha futebolística do Galo em 2010.

Karolinne Laissa Bitencort Salgado disse...

É interessante ressaltar a forma criteriosa como o grupo tratou do assunto, haja vista que desde a Emenda Constitucional 45 de 2004, que deu maior visibilidade aos contratos de Prestação de Serviços e Empreitad; os mesmos vêm sendo discutidos por muitos doutrinadores.
No caso em questão, acredito que o grupo foi feliz em classificar tal contrato como de prestação de serviços, já que, como nos mostra a Lei 8650/93, o treinador teria como finalidade "treinar atletas de futebol profissional ou amador, ministrando-lhes técnicas e regras de futebol, com o objetivo de assegurar-lhes conhecimentos táticos e técnicos suficientes para a prática desse esporte" e não obter determinado resultado favorável ao time, a despeito do que desejariam os fiéis torcedores.

Bárbara Medeiros de Oliveira - D disse...

Achei a questão escolhida pelo grupo bastante interessante. E, apesar de não terem citado a lei mencionada no comentário acima, a análise foi feita em conformidade com esta. O art. 2º da Lei 8.650 de 1993 determina que o contrato realizado entre Treinador Profissional de Futebol e clube de futebol ou associação desportiva tem a finalidade de que o primeiro "treine os atletas de futebol, ministrando-lhes técnicas e regras de futebol, com o objetivo de assegurar-lhes conhecimentos táticos e técnicos suficientes para a prática desse esporte”. Através da leitura deste artigo, observa-se que, conforme acertadamente colocado pelo grupo, o contrato não visa o resultado que será obtido pela equipe formada, mas tão somente que o treinador empregue os meios que achar necessários para treinar a equipe, independente do resultado obtido por esta.
É correta também a classificação do contrato realizado como de prestação de serviços. Entretanto, tal prestação de serviços é regida pelas Leis Trabalhistas, visto que o art. 7º da mesma Lei define que as legislações do trabalho e da previdência social são aplicáveis ao Treinador Profissional de Futebol. De acordo com o art. 593, CC, havendo tal determinação expressa, exclui-se a aplicação do Código Civil.

Shayene Marques disse...

Interessante o texto, por tratar de um assunto bem comum do nosso dia-a-dia. Concordo com a posição segundo a qual o contrato realizado com o treinador de futebol é de trabalho, e não de prestação de serviços. Segundo a Lei do Treinador de Futebol ( Lei 8950 de 1993) as partes contratantes são consideradas empregador e empregado, não tomador e prestador. Além disso, o seu art. 6º é expresso ao definir tal contrato como de trabalho (“Na anotação do contrato de trabalho na Carteira Profissional ...”).

Marcos Andre Ferreira Goncalves -Turma D disse...

Interessante a visão do grupo, haja vista que também se aplica a outras esferas contratuais em que apesar de o contrato ser de meio, acabam dando-lhe um quê de resultado. É pertinente o comentário da colega acima sobre o art 6º da lei 8650/93, e sobre a determinação do prazo limite do contrato de trabalho de treinadores (2 anos).

Bruno Martins Melo- Turma C - 6° período disse...

Muito interessante o texto, contudo como já abordado anteriormente a atividade do técnico se configura como contrato de trabalho, inclusive, a empresa (Clube) tem que fazer depósito de FGTS.

Hermano disse...

Muito interessante o texto!

Entretanto, mesmo em uma prestação de serviços, nós também esperamos algum fim concreto, não? Mesmo que não esteja expressamente estipulado no contrato, se contratamos um advogado mais famoso, é porque estamos pensando na obtenção do fim almejado, não necessariamente da execução dos meios. Acho que todo mundo é capaz de concordar que um advogado em início de carreira seria muito mais diligente com uma causa específica que um já consagrado.

A questão que fica é: será que o contrato de empreitada e prestação de serviços são tão diferentes "de fato" como são de Direito?

Raquel Miranda Carvalho 6° período Turma: D disse...

Muito interessante o tema por vocês escolhido, haja vista tratar-se de uma paixão nacional, contudo, conforme comentários anteriores e certa pesquisa, denota-se que, na realidade, o contrato celebrado entre o Clube de Futebol e o Treinador é de Trabalho, não de prestação de serviços.
Este contrato é estipulado pela Lei do Treinador de Futebol - Lei n° 8.950/93 - que define as partes contratantes como empregador e empregado, não tomador e prestador.
Mesmo assim, na linha de pensamento por vocês tracejada, percebe-se que, de fato, o que é esperado do Treinador é muito mais do que a simples realização de um trabalho, mas a realização do sonho da massa, que é, no mínimo, ver seu time em primeiro lugar, aspirando ao título.
Nesse sentido, o aludido contrato de trabalho se aproximaria do de empreitada, tendo em vista o resultado esperado, mesmo que este não seja mencionado nas cláudulas contratuais.
Mas voltando a falar de futebol, vejo que, este ano, possivelmente a "dança de treinadores" não ocorrerá no Cruzeiro, visto que é vivenciado pela grandiosa torcida do Cruzeiro, uma brilhante campanha no Brasileiro, regida pelo excelente armador celeste Montillo e pelo Técino Cuca, em busca de sermos bi-campeões do Brasileiro.
Sendo assim, mesmo que o resultado esperado do Treinador, muitas vezes supere aquilo que seria possível considerando a formação base do time e os jogadores à disposição, este ano, tudo indica, que não haverá recisão contratual com o Cuca e que a Taça é nossa!!!

Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues 6º Período - Turma: D disse...

Muito bom o tema escolhido! Eu, como muitos brasileiros que gostam de futebol, nunca tinha parado para pensar em qual seria o contrato dos Treinadores no futebol brasileiro. E com certeza toda essa discussão criada foi de grande valia. Treinador, assim como o Atleta Profissional (no caso, o jogador de futebol) assina um Contrato de Trabalho por prazo determinado, sendo o prazo nunca superior a dois anos. Nos Atletas Profissionais, o contrato pode se estender a até cinco anos. Em ambos, há a possibilidade de renovações, pré-contratos e acordos entre as partes. Vale frisar que, em grande parte dos casos, as saídas de atletas e treinadores de seus clubes são realizadas por meio de acordo entre as partes, de forma que nenhuma seja muito prejudicada com a rescisão contratual. Além do mais, trata-se de um tipo de contrato muito complexo, envolvendo clubes, profissionais (técnicos), patrocinadores, CBF... e, portanto, envolve vários interesses diversos.

Por fim, é bom lembrar que, apesar de eventualmente surtir efeito a troca de técnicos (vide o Poderoso Mengão em sua franca ascensão com o Luxa), os clubes perdem muito com isso, pois não haverá continuidade no trabalho, e muitas vezes, com a rescisão, os clubes têm que pagar salários para o técnico que saiu, e para o novo técnico contratado. Oswaldo de Oliveira, ex-técnico de quase todos os times do Brasil, quando foi demitido do Flamengo recebia salários de outros seis times nacionais.

Ulysses Azevedo disse...

Limitando a abrangência do comentário à dicussão promovida pelo grupo acerca de o contrato que vincula treinadores, clubes ou associções futebolísticas, reputo bem pontuadas as distinções traçadas no que tange às modalidades contrato de empreitada e contrato de prestação de serviços. O objeto do contrato de prestação de serviço é apenas a atividade do prestador, enquanto na empreitada o objeto da prestação não é essa atividade, mas a obra em si. Trata-se, portanto, e como bem frisado pelo grupo, de obrigação de meio e de resultado, respectivamente.

No mais, parabéns ao grupo e aos colegas que lembraram ser o contrato em comento uma relação trabalhista.

Ulysses Azevedo Gontijo - Turma C

João Paulo disse...

Gostei muito do tema escolhido!

"O futebol é um esporte de resultados." Esta é a frase que ouvimos na maioria das entrevistas de treinadores e dirigentes de clubes brasileiros. Na maioria das vezes, não se observa a evolução da equipe ou qualquer outra circunstância que possa ter influído no desempenho, mas tão somente a anlálise objetiva dos pontos na tabela de classificação, das vitórias obtidas, enfim, dos números.

Assim, foi pertinente a comparação entre a classificação da obrigação assumida por um técnico em obrigação de meio ou de fim. Essa valorização pura e simples do resultado obtido aproxima a natureza jurídica do contrato celebrado à empreitada, enquanto ele é histórica e essencialmente afeto à prestação de serviços. Não se pode olvidar, é claro, dos comentários dos colegas, que bem lembraram da existência de legislação especial que trata da matéria.

Parabéns pelo trabalho!

Izza Bárbara disse...

Izza Bárbara- 6 período noturno-

O tema escolhido é bem curioso, principalmente porque aborda uma questão tão corriqueira no mundo do esporte, principalmente no do futebol. Achei interessante quando o grupo fez uma comparação dos serviços prestados pelos treinadores com os serviços dos advogados. Apesar de o objeto da prestação de ambos os serviços ser o emprego das melhores técnicas possíveis para um resultado satisfatório, no contrato entre um técnico e o clube de futebol há uma relação de emprego, enquanto que nos contratos entre advogados e seus clientes há uma relação de trabalho. A relação de trabalho é mais abrangente do que a relação de emprego. Na verdade, esta está contida naquela, haja vista englobar toda relação que envolve trabalho humano. Diante destas relações, podem surgir alguns conflitos, tais como o não pagamento pelo serviço prestado ou contradições acerca do real valor a ser pago pelo serviço. Nesses casos qual seria a justiça competente para resolver esses litígios? Em relação ao técnico, uma vez superado o impasse que trata do reconhecimento da existência de um contrato de trabalho e não prestação de serviço, fica fácil determinar competência para Justiça do Trabalho. No entanto, o que dizer das demandas que envolvem ação de cobrança por serviço prestado por advogado? A emenda 45 de 2004 alterou o artigo 114 da CRFB/88 ampliando a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações envolvendo relação de trabalho (antes da emenda constitucional o texto do artigo dizia respeito aos dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores). Vários conflitos de competência surgiram entre ações dessa mesma natureza demandas na justiça comum e na justiça trabalhista. Como forma de aclarar a situação o STJ editou a súmula 363 determinando competência para a justiça comum estadual julgar as ações envolvendo a prestação de serviços por profissionais liberais a seus clientes.

Leandro Wehdorn Ganem- turma D disse...

Como bem ressaltado pelo grupo e pelos colegas acima, o contrato celebrado pelo treinador e o dirigente do grupo envolve, de imediato, a realizaçao de uma obrigaçao de meio. Contudo, sabemos que o futebol é uma verdadeira paixão nacional e que acima ate mesmo da regulamentaçao juridica encontra-se toda uma serie de fatores que acabam por ser mais decisivos do que a propria juridicidade do negocio, tais como a midia e a pressao popular. Como bem lembrado, o caso especifico do treinador de futebol tem regulamentaçao propria e caracteriza-se como contrato de trabalho. Deste modo, ainda que diante da sociedade sejam cobrados resultados efetivos do treinador, o que, de fato, poderia gerar um sentimento de obrigaçao de resultado no lugar comum, a regulaçao e bem clara e sujeita o empregador a arcar com as despesas proprias que decorrerao da rescisao do contrato.

Rhane disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Rhane disse...

Se, na prática, fosse respeitada a definição do contrato de trabalho de treinador de futebol constante da Lei nº 8.650/93 citada no comentário do Henrique Viégas - "Art. 2º: O Treinador Profissional de Futebol é considerado empregado quando especificamente contratado por clube de futebol ou associação desportiva, com a finalidade de treinar atletas de futebol profissional ou amador, ministrando-lhes técnicas e regras de futebol, com o objetivo de assegurar-lhes conhecimentos táticos e técnicos suficientes para a prática desse esporte." – realmente não haveria a tão citada “dança dos treinadores” no Brasil.
Imagino que a maioria, ou mesmo todos os treinadores façam, bem ou não tão bem assim, o requerido na definição acima. E penso que é justamente por isso que não é o mal ou mesmo não emprego do meio o motivo das constantes demissões de treinadores. O resultado alcançado acaba prevalecendo, como maneira de valorar a qualidade do meio empregado pelo treinador.
Só não concordo com o grupo na afirmativa de que “ser Técnico, no Brasil, é uma tarefa árdua”. Não conheço outro tipo de contrato de prestação de serviços que tenha multas rescisórias com valores tão altos quanto os verificados no meio do futebol. É a maneira que os treinadores encontraram para não serem alvo de demissão tão fácil, ou para, ao menos, serem muito bem remunerados caso isso aconteça. E, por mais estranho e sujo que pareça, existem técnicos que chegam a forçar sua demissão para receberem os valores da rescisão. Ou alguém que conhece o senhor Wanderley Luxemburgo duvida?

Rhane Maciel - Turma D

Mari Avelar disse...

Interessante o tema!
Ainda, a proteção conferida ao treinador por lei especial vem corroborar a proteção àquela que é parte mais frágil do contrato. Deve-se considerar também, como já dito anteriormente, o impacto econômico da rotatividade de treinadores nas finanças do time

Renato disse...

Muito bom o tema escolhido pelo grupo. Parabéns também aos colegas que comentaram este trabalho, especialmente o novo elemento trazido, qual seja o artigo 2º da lei 8.650/93, com a seguinte redação: "O Treinador Profissional de Futebol é considerado empregado quando especificamente contratado por clube de futebol ou associação desportiva, com a finalidade de treinar atletas de futebol profissional ou amador, ministrando-lhes técnicas e regras de futebol, com o objetivo de assegurar-lhes conhecimentos táticos e técnicos suficientes para a prática desse esporte."
É importante ressaltar que, embora algumas vezes seja bastante exigido resultado dos treinadores, isso não afeta a natureza do contrato que o vincula ao clube de futebol. Essa pressão é maior no Brasil do que na Europa, onde os treinadores comumente permanecem no clube por várias temporadas.

Renato Maciel disse...

Como bem observou acima o colega Viegas, não se trata aqui de contrato de prestação de serviço, nem de empreitada.
E devemos lembrar também que, conforme disse o colega Renato de Paula, embora sejam muito cobrados os treinadores, isso não é suficiente para alterar a regulação jurídica dessa relação (treinador e clube).
Pelo contrário, é esperada essa pressão nos grandes clubes, pois os treinadores recebem altos salários e geralmente são renomados. Estranho seria se se esperasse reações "racionais" dos torcedores...

Sinapse disse...

Em um contrato que estabelece uma obrigação de meio, o prestador do serviço se compromete a buscar todos os meios possíveis para atingir o resultado, não se comprometendo diretamente com este. No caso do Dunga, o técnico mostrou um fraco desempenho em vários aspectos, fazendo escolhas pouco inteligentes e não articulando o time corretamente. Portanto, pode-se dizer que ele não buscou todos os meios possíveis para atingir um resultado eficiente, pois não teve competência para tanto. Assim sendo, sua demissão foi legítima, não pautando-se somente no resultado.

Sinapse disse...

OBS: sinapse = Fábio Oliveira, turma c, noite

Rafael Barros disse...

Excelente trabalho! Apesar da omissão quanto à lei 8650/93,já citada por muitos colegas, a discussão é muito pertinente. O Futebol é um assunto que tem muita evidência no cotidiano brasileiro, mas não costuma ser assunto de discussões juridico-acadêmicas. Normalmente,quando se discute direito e futebol fala-se de irregularidades em arbitragens de jogos, ou de jogadores que foram parar nas páginas policiais. Muito bom que o tema seja tratado como objeto de estudo do direito contratual. A discussão sobre a natureza do contrato, opondo empreitada e prestação de serviços foi bastante didática. De fato, ao ler o conteúdo do trabalho, não me parecia coerente que um contrato de meios convivesse com a obrigação de resultado. Se trataria de um contrato de natureza diversa da discutida. Agradeço o esclarecimento dos colegas nos comentários, identificando a natureza trabalhista do contrato e a lei que o disciplina.

Matheus Sales de Albuquerue Cunha - D disse...

Apesar da questão da lei especial nº 8650/93 não ter sido observada pelo grupo, o trabalho é muito interessante, justamente por colocar em pauta um tema tão corriqueiro para os afccionados por futebol, que muitas vezes não sabem como funcionam as instituições "extra-campo" no esporte. Estas questões acabam influenciando a equipe dentro de campo, como no caso citado em outro comentário do atlético-mg, e é incrível perceber como questões jurídicas podem influenciar até no desempenho de uma partida dentro de campo.
Talvez este erro do grupo que elaborou o trabalho tenha sido ao final benéfico para a discussão, porque acabou chamando atenção para um ponto que acredito que a maioria dos interessados desconhecia.

Diana disse...

Parabéns aos autores pela escolha do tema! Sempre fiquei na dúvida acerca da natureza dos contratos dos times de futebol.
A discrepância entre a obrigação de meio do técnico e a obrigação de resultado dos jogadores é algo que deveria ser amplamento discutido do ponto de vista jurídico, uma vez que os contratos envolvidos tem características peculiares que fogem às teorias gerais estudadas normalmente nos cursos.

Ótima escolha de tema!

Gisella Ferreira disse...

Sensacional o texto do grupo.

Integro Grupo de Direito Desportivo na Faculdade, chegamos a discutir contrato de jogadores profissionais bem como de categorias de base, em que há uma serie de entraves no que diz respeito ao contrato dos menores em relação aos treinos, as bolsas em instituições devido ao talento esportivo versos o empenho desses atletas no que tange sua educação, que deve ser prioritária conforme previsão constitucional. Mas, quanto ao contrato de treinadores especificamente não tinha ainda lido nada do tipo. Outra coisa interessante, é observar o grande números de técnicos que não possuem a graduação esportiva, que foram atletas profissionais no passado, como Dunga. Nesse sentido há interessante pedido de Adin quanto a exigencia de profissionais graduados em educação física para trabalhar em academias. Já pensaram se isso pega no futebol brasileiro? Seria realmente necessária essa formação? Ou não? Afinal, para exercício da medicina não é necessária além da formação academica o registro no CRM? E para o exercício da advocacia também não há a necessidade da graduacao somada a OAB? E para o exercício de qualquer atividade na área esportiva, basta apenas querer?

CNS pede inconstitucionalidade de lei que obriga academias a ter profissional de educação física formado e registrado

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4399) contra a Lei 11.721 do Rio Grande do Sul. A lei impugnada obriga clubes e academias a contratar profissional formado em educação física registrado no Conselho Regional da categoria. O relator da ADI é o ministro Celso de Mello.

A CNS argumenta que, ao aprovar e sancionar a lei, a Assembleia Legislativa e o governador do estado usurpam a competência da União de legislar sobre o sistema nacional de emprego, as condições para o exercício das profissões e o direito do trabalho – áreas restritas à União, de acordo com a Constituição Federal. “O estado do Rio Grande do Sul não poderia legislar sobre os temas sem incorrer em afronta direta às referidas regras constitucionais”, diz a ADI.

Além disso, a entidade denuncia uma suposta ingerência na livre iniciativa e na liberdade de exercer atividade econômica, o que é vedado pelo artigo 170 da Constituição Federal.

No texto protocolado no Supremo, a CNS critica as notificações recebidas por clubes e academias para que firmem um Termo de Ajuste de Condutas (TAC) e contratem o profissional formado e registrado no Conselho, sob pena de multa e fechamento.

Segundo a CNS, academias de ginástica, lutas, musculação, artes marciais, esportes e atividades físico-desportivo-recreativas são submetidas, com essa obrigação, a “um ônus insuportável”.

No pedido liminar, a CNS pede que a lei seja suspensa até o julgamento de mérito da ADI.

Rodrigo Fabiano de Almeida disse...

Muito pertinente o texto em questão. Muito bem caracterizado o contrato de Técnico de Futebol que é típico; puro; consensual; oneroso; bilateral; negociável e personalíssimo. No caso, quero aproveitar e trazer a questão Luxemburgo x Diretoria do Atlético-MG. A diretoria sustentou o profissional até quando pode, que a partir da pressão da torcida teve que demitir o técnico e pagar a milhonária multa rescisória. Faixas no estádio e gritos como ‘Adeus Luxa’ atestam essa opinião da torcida em função do resultado produzido pelo técnico: mais 20 derrotas, chegar como a pior defesa do "brasileirão", e mais de 20 rodadas na zona de rebaixamento. De fato, o texto reflete bem este aspecto no que se refere a incoerencia em relação aos clubes e a torcida com o profissional, pois estando com o contrato de prestação de serviço tem responsabilidade de meio e não de fim, tal como é a empreitada. No entanto, neste caso do Luxa é visível seu aproveitamento financeiro, que além de receber multa milhonária do Galo mineiro, logo em seguida estava de bem com a torcida do Flamengo e recebendo outra fortuna e novo contrato de 2 anos.

Peterson Fernandes - (Turma D) disse...

Muito interessante o tema tratado pelo grupo... O futebol é tão apaixonante q por vezes nos esquemos dos detalhes técnicos-jurídicos. Mas meu comentário vai em cima do que os colegas abordaram.. É uma clara obrigação de meio, e não obrigação de resultado.. Mas como já mencionado pelos colegas, esta é uma atividade tratada por lei especial Lei 8.650 de 1993...

Bernardo "Kobe"Teixeira Lima Fernandes disse...

"no FUTEBOL o que importa é ganhar, jogando bem ou mal, bonito ou feio, não importa, o importante é o resultado, o resultado (característica típica de contratos de empreitada) é que comanda a “dança dos técnicos”."

Polêmico esse ponto. Por outro lado,temos também a máxima "quem faz gol é volkswagem, o negócio é jogar bonito"

Técnico de futebol é uma profissão ingrata, creio que menos ingrata apenas que a de goleiro.

No Brasil temos essa cultura de simplesmente demitir um técnico que não alcança bons resultos. O problema é que na maioria das vezes pensamos apenas no curto prazo, querendo resultados imediatos. Vejamos então o maior exemplo de estabilidade: Sir Alexander Chapman, vulgo Sir Alex Ferguson, técnico do Manchester United desde 1986, algo impensável nos padrões brasileiros. No currículo tem 11 campeonatos ingleses, 2 ligas dos campeões e 2 mundias interclubes, dentre outros.

Fica a reflexão: como o mundo dos contratos pode proteger os técnicos? Como esse exemplo inglês poderia ser aplicado no Brasil? Deveríamos pensar nisso contrastando com exemplos brasileiros de técnicos que forçam demissões, para receber indenizações e com casos de clubes que demitem técnicos com retrospecto positivo, perdendo um bom profissional por causa de um resultado negativo.

Daniel Godoy disse...

diante do texto e do comentario acima, questiono:

mas por que proteger mais ao tecnico do que ao time contratante?

José de Azeredo Coutinho Neto disse...

Muito interessante o tema!Ao ler o trabalho do grupo, lembrei-me do "caso Edílson Pereira de Carvalho", árbitro acusado de ter manipulado jogos do campeonato brasileiro de 2005. Edílson foi denunciado, juntamente com outros integrantes da chamada Máfia do Apito, pela prática dos crimes de formação de quadrilha e de estelionato.
Todavia, os réus foram absolvidos. Segundo o desembargador do TJSP, Fernando Miranda, "...bem ou mal, o serviço de arbitragem foi prestado. Só se poderia enquadrar Edílson Pereira de Carvalho no crime de estelionato se ele tivesse recebido dinheiro para apitar e não o fizesse (...) se você contrata um ator para interpretar um drama e ele faz tragicomédia, ele vai causar prejuízo ao produtor, vai prejudicar a imagem do show, mas não é estelionato porque o serviço foi prestado, mas mal prestado."
http://globoesporte.globo.com/Esportes/Noticias/Futebol/Brasileirao/Serie_A/0,,MUL1258465-9827,00-RELATOR+JUSTIFICA+VOTO+PARA+ARQUIVAR+CASO+MAFIA+DO+APITO+BEM+OU+MAL+ELE+API.html

Reinaldo disse...

Muito interessante o tema escolhido, uma vez que o futebol faz, para o bem e para o mal, parte da cultura brasileira, sem dúvida.
Concordo com o entendimento de alguns colegas de que o contrato entre técnico/treinador e clube é de trabalho, regido, portanto, pela CLT. Todavia, entendo que, na prática, a forma como são tratados esses profissionais se aproxima de uma empreitada, exatamente pela obrigação de resultado que paira sobre todo técnico de grande time do Brasil. Talvez isso seja explicado pela falta de profissionalismo (ou honestidade?) dos dirigentes, incapazes de um planejamento de médio/longo prazo e suscetíveis a pressões de torcidas movidas, obviamente, mais pela emoção que pela razão, que optam sempre pela saída mais fácil de "queimar" o técnico.

Ravílson disse...

Interessante o tema escolhido. Me parecem mais explícitas as características de contrato de trabalho e não de prestação de serviço. No entanto, a busca pelo melhor resultado por parte dos técnicos se contrapõe às cláusulas de alto valor rescisório, pois a grande rotatividade no titular da função demonstra não ser vinculada valorativamente ao efetivo sucesso no cargo.

Ravilson Santos, Turma D

Estevão Vieira Diniz Pinto disse...

Acho que o Direito Civil não consegue resolver algumas questões relevantes que envolvem técnicos de futebol. São casos de "última ratio".
Pro Luxemburgo mesmo, pela passagem no Galo, uma reclusão de uns 6 anos em regime inicial fechado, no mínimo, estaria de bom tamanho.

Bernardo Cabral disse...

N sei vem se seria correto ou justo, mas pela própria natureZa e realidade dos técnicos, em especial a realidade de muitos deles, que chegam a ter mais de meia dúzia de clubes em um ano, que as previsões de multa contratual por rescisão unilateral nam deveriam ser aplicadas ou aplicáveis.

Bernardo Cabral - 6 período manhã.

Iggor disse...

Boa discussão lançada pelo grupo. Parabéns pelo tema!

Pela apresentação do grupo e pelas discussões que vem sendo articuladas, acredito que possam existir duas modalidades de contratação para o caso de treinadores de futebol ou outros esportes: Prestação de Serviços e Contrato de Trabalho.

Clubes pequenos, de menor poder financeiro possivelmente utilizam-se do contrato de trabalho da forma como é regido pela CLT. No caso dos clubes maiores, com maior poder financeiro para trocar toda uma equipe, porém, de certo não se trata da contratação de uma pessoa, mas da prestação de serviços de uma empresa de treinamento (o que inclui os serviços do técnico e toda sua equipe). Os serviços prestados são sim de meio: tática e estratégia de jogo, escalação, preparação física e treinamento, etc. Pela presença da figura do treinador constante na mídia (às vezes até mesmo sua equipe é desconhecida da torcida) pode-se confundir com um contrato de trabalho ou até mesmo de empreitada.

De um lado não podemos nos esquecer dos requisitos do contrato de trabalho que devem ser verificados para sua caracterização: Pessoalidade, onerosidade, continuidade, exclusividade, subordinação. Nesse caso esses requisitos não são em sua totalidade verificados no serviço prestado pelo treinador de futebol e sua equipe. Haja vista a vigência pré-determinada limitada do contrato e por vezes sua insubordinação à diretoria do clube quanto ao comando do time e até mesmo por se tratar de um grupo de pessoas que pode mudar e não de apenas uma pessoa previamente definida (a pessoa que não muda nessa equipe é o treinador).

Do outro, na empreitada contrata-se um resultado certo e no caso de concursos não há que se falar em certeza de resultados, mesmo porque somente um dos times alcança o título de campeão. O objetivo de todo clube é obter "resultados" positivos nas competições que participa e como o resultado positivo não é certo e não depende apenas do bom trabalho da empresa de treinamento contratada não há que se falar em empreitada.

Iggor Leonardo Costa Gontijo – Turma C