quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Empeitada ou Peitação de Serviços



EMPEITADA OU PEITAÇÃO DE SERVIÇOS?

Pretendemos discutir com o presente trabalho se o contrato que dispõe sobre a cirurgia plástica, mais especificamente a cirurgia para colocar silicone, se enquadra num contrato de prestação de serviços ou de empreitada.

O contrato de prestação de serviços é, de acordo com Orlando Gomes, aquele contrato mediante o qual uma pessoa se obriga a prestar um serviço à outra, em troca de determinada remuneração, executando-o com independência técnica e sem subordinação hierárquica. Essas últimas características, portanto, formam a principal diferença entre o contrato de prestação de serviço e o contrato de trabalho. Nas palavras de Orlando Gomes:

O cirurgião, por exemplo, opera como lhe parece mais adequado, quando e onde reputa oportuna e apropriada a intervenção. Não é o paciente quem dita a orientação técnica a ser observada ou o momento em que deve ser feita.”

A contraprestação à que o prestador de serviços faz jus é conhecida pelo nome de honorários e não está subordinada ao fato de se alcançar um resultado, mas à simples prestação do trabalho autônomo, com as melhores técnicas e meios disponíveis, de acordo com o que foi solicitado pelo contratante. Dessa forma, o contrato de prestação de serviço também é conhecido como um contrato de meio.

Assim, podemos classificar o contrato de prestação de serviços como um contrato típico; consensual, de vez que se reputa celebrado solo consensu; oneroso; bilateral; de execução diferida ou sucessiva; negociável, podendo ser de adesão; intuito personae ou impessoal.

O contrato de empreitada, por outro lado, pode ser conceituado como aquele contrato por meio do qual uma das partes obriga-se a executar, por si só, ou com o auxílio de outros, determinada obra, de forma a obter certo resultado e a outra, a pagar o preço respectivo.

Para melhor compreender essa definição, faz-se necessário explicar o sentido de obra. Esta significa todo resultado a se obter pela atividade ou pelo trabalho, como, por exemplo, a produção ou modificação de coisas e a criação de obra artística, material ou imaterial.

O contrato de empreitada pode ser caracterizado como um contrato típico; consensual, de vez que se celebra solo consensu; oneroso; bilateral; pré-estimado, uma vez que a prestação e a contraprestação são conhecidas de antemão; de execução diferida, vez que se extinguem em decorrência das soluções periódicas; negociável e intuito personae ou impessoal.

A doutrina brasileira criou vários critérios para diferenciar o contrato de prestação de serviços do contrato de empreitada, mas nos reservamos a dizer aquele preferido pela doutrina majoritária: a distinção de acordo com o fim do contrato. Como bem conceitua Orlando Gomes, nas duas citações abaixo:

“A prestação de serviços se distingue da prestação de obra, pois na primeira o objeto da prestação é uma atividade, ainda que determinada e direcionada a um resultado, ao passo que na segunda o que se presta é a obra em si, o resultado prometido pelo prestador.”

“No primeiro (prestação de serviço), há prestação de força de trabalho, físico ou intelectual, enquanto no segundo (empreitada ou locação de obra) promete-se uma obra (Werk), material ou imaterial, que é o resultado (Erfolg) a obter, a causa do contrato.”

Agora, passemos à discussão do contrato firmado entre um médico e seu paciente para a realização de uma cirurgia plástica. Enquanto, grande parte da doutrina classifica esse contrato como de prestação de serviços, a jurisprudência segue em sentido oposto, afirmando que o mesmo seria na verdade um contrato de empreitada. Analisemos os argumentos de ambos.

A maioria dos tribunais brasileiros entende que o contrato de cirurgia estética é um contrato de empreitada, haja vista que a atividade do médico se presta para embelezar, para uma correção estética. Assim, a paciente compra o resultado, como por exemplo, peitos bonitos e de tamanhos que a agradem.

Desse modo, aplicando as regras do Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente o artigo 14, é atribuído ao médico a responsabilidade civil subjetiva, com culpa presumida. Para melhor ilustrar essa situação segue julgado do TJDFT:

CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CULPA PRESUMIDA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR INDENIZATÓRIO.
1. A obrigação do médico que realiza cirurgia estética é de resultado, porquanto o objetivo almejado pelo paciente é exatamente corrigir alguma imperfeição física. Se o resultado pretendido não pode ser alcançado, deve o profissional prestar a correta informação ao paciente e, se for o caso, se negar a realizar o procedimento.

2. Em casos de danos oriundos de procedimento cirúrgico estético, onde a obrigação do profissional é de resultado, são aplicáveis as regras da responsabilidade subjetiva com culpa presumida. Assim, incumbe ao paciente a comprovação do dano, caracterizado pelo não alcance do resultado, competindo ao réu, para se eximir da responsabilidade, demonstrar que tal fato ocorreu por motivo de força maior, caso fortuito ou por culpa exclusiva da vítima. (...).
(20050111169836APC, Relator MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 22/10/2009, DJ 09/11/2009 p. 138) (grifos nossos)

Entretanto, discordamos da decisão supra e enxergamos os contratos que envolvem cirurgias plásticas, em geral, como sendo contratos de prestação de serviço. Citando, novamente, Orlando Gomes:

“(...) cumpre isolar as relações que não configuram empreitada. Tais são, em princípio, aquelas nas quais a atividade não consiste na realização de obra material propriamente dita. Repugna admitir, como de empreitada, o contrato pelo qual um advogado se obriga a responder a determinada consulta. Seria igualmente chocante considerar empreiteiro o médico que faz visitas domiciliares ou atende no consultório. O próprio contrato com um cirurgião para determinada intervenção na pode ser considerado de empreitada.”

Nessa linha, um dos pontos que deve ser abordado é o próprio risco inerente a qualquer tipo de cirurgia, seja ela para retirar um câncer, seja para colocar o silicone. Wilson faz referência a CABRAL, que dispõe:

“(...) diante da existência e da consciência de que muitos fatores externos e orgânicos podem interferir sobre o resultado da cirurgia, como por exemplo, as cicatrizes hipertróficas e as queloideanas, e que isto faz parte da própria natureza da atividade prestada, e conseqüentemente do contrato que se efetiva, a atividade cirúrgica, seja geral, seja plástica, constitui-se como uma obrigação de meios e não de fins”.

Portanto, havendo o risco, o contrato feito entre um médico e seu paciente para a realização de uma cirurgia plástica, perde um dos caracteres mais elementares do contrato de empreitada, qual seja, a pré-estimação, previsão da prestação e da contraprestação já de antemão, no momento da confecção do contrato.

Diante de tudo quanto exposto, entendemos que a questão controversa se soluciona com o “Consentimento Informado”. O Consentimento Informado seria a transcrição do contrato oral de prestação de serviços feito entre médico e paciente. Nele devem estar expressas as vontades das partes e assunção do risco da cirurgia por parte do paciente.

Wilson Carlos Teixeira Júnior menciona MORAES, que diz que é “consenso de que se o cirurgião deixar explícito para o paciente que não garante o resultado e se o paciente, assim mesmo, desejar ser operado, desaparece a obrigação do médico de atingir o resultado”.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu acertadamente ao levar em consideração o termo de Consentimento Informado na hora de determinar se caberia ao médico indenizar seu paciente pela insatisfação no resultado da cirurgia plástica.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CIRURGIA PLÁSTICA. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES À PACIENTE SOBRE OS RISCOS DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FIXAÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO NOS LINDES DA RAZOABILIDADE.

1. Cabível a indenização por danos morais à paciente que não recebe as informações necessárias do médico sobre os riscos de submissão a cirurgia plástica, diante de seu quadro clínico, restando frustradas suas expectativas com o resultado obtido. Diante da premissa atinente ao consentimento informado, ao profissional médico, especialista, incumbe o dever de informação quanto à cirurgia, o qual deve ser exaustivo em face da possibilidade de risco ou dano, bem como o assentimento do paciente.

(...)

(19990710068930APC, Relator DÁCIO VIEIRA, 5ª Turma Cível, julgado em 01/03/2004, DJ 17/06/2004 p. 49) (grifos nossos).

Defendemos, portanto, que os médicos sejam obrigados a elaborarem termo escrito, Consentimento Informado, sob pena de atraírem para si o ônus da prova de que não agiram com culpa para o mal resultado do serviço, inclusive o cirurgião plástico que realiza serviço estético.

Concluindo, entendemos que o contrato que dispõe sobre a cirurgia plástica seria um contrato de prestação de serviços, ainda que em cirurgias unicamente com “objetivo estético”, haja vista a discussão que se pode fazer em torno da cirurgia estética, como uma ‘cirurgia de luxo’, supérflua ou como uma cirurgia necessária (requisito de criação jurisprudencial). Uma pessoa que se submete a qualquer tipo de cirurgia, com o intuito de modificar o seu corpo, demonstra completa e absoluta insatisfação com si mesma, o que pode se traduzir em graves problemas psicológicos que podem repercutir em diversos âmbitos da vida dessa pessoa.

Sobre esse ponto fazemos referência a Wilson Carlos Teixeira Júnior, que cita NETO:

“(...) hodiernamente, não há dúvida que a cirurgia plástica integra-se normalmente ao universo do tratamento médico e não deve ser considerada uma ‘cirurgia de luxo’ ou mero capricho de quem a ela se submete. Dificilmente um paciente busca a cirurgia estética com absoluta leviandade e sem real necessidade, ao menos de ordem psíquica. Para ele, a solução dessa imperfeição física assume um significado relevante no âmbito de sua psique – daí se poder falar, ainda que em termos brandos, como afirma Avecone – de ‘Estado Patológico’.”

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

  • GOMES, Orlando. Contratos. Ed. Forense. XXª Edição. (ano). págs. 351-372.
  • FIÚZA, César. Direito Civil - Curso Completo. Ed. Del Rey. 10ª Edição, 2007. págs. 542-556.
  • JÚNIOR, Wilson Carlos Teixeira. Cirurgia plástica estética é serviço de meio. Acessado em 26 de Setembro. Site:

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=12b3e7f40c7d46be&mt=application/pdf&url=https://mail.google.com/mail/?ui%3D2%26ik%3Decef3b72bb%26view%3Datt%26th%3D12b3e7f40c7d46be%26attid%3D0.1%26disp%3Dattd%26zw&sig=AHIEtbSO4VWMR1YVdIIcwBMhgKUBn7XtWg&pli=1






IZZA BARBARA

LEANDRO GANEM

PEDRO ARRUDA

RAISSA PAIVA

RAPHAEL VASCONCELOS

THALES MARTINS


TURMA D

21 comentários:

m#@Fa disse...

de Leônder Magalhães da Silva, Turma D.

O trabalho ficou muito bom. O tema é interessante e a música do Engenheiros do Hawaii foi muito bem escolhida.
Quanto ao Thales, suspeitei desde o princípio (brincadeira, tá).

Qaunto ao conteúdo, minha opnião é a seguinte:
Em se tratando de cirurgia estética, a ocorrência do dano ao paciente se submete ao parágrafo único do art. 927 do CC, que estabelece a responsabilidade objetiva do causador do dano quando o risco for inerente a sua atividade.
Desse modo, não havendo o termo de Consentimento Informado, estaremos diante de responsabilidade objetiva do médico, que resolveu adentrar em uma atividade cujo risco lhe é conhecido.
Esse posicionamento aproxima-se do posicionamento dos tribunais citados no trabalho, configurando a obrigação do médico como de resultado.
Quanto ao termo de Consentimento Informado, creio que seja justo que o mesmo sirva para afastar a resposabilidade do médico, ainda que se fale em relação de consumo, pois referido documento atesta que o paciente conhecia a qualidade e extensão dos riscos, a teor do art. 14, § 1º, do CDC.
É apenas meu comentário.
Ficou muito bom o trabalho do pessoal.

Karolinne Laissa Bitencort Salgado disse...

Este é um tema bastante discutido atualmente, haja vista que são inúmeros os casos em que a doutrina vai de encontro à jurisprudência, como citado pelo grupo. Entretanto, diferentemente do que entendem alguns doutrinadores, acredito que tal tipo de cirurgia seja um contrato de empreitada, haja vista que o que deseja-se obter aí é um resultado certo e determinado; além de que o risco também é passível na empreitada, já que ela é resultado do trabalho humano que, por sua natureza, está sujeito a falibilidades.
Quanto ao citado "Termo de Consentimento", acredito que seja uma saída para possíveis danos, além de garantir que o paciente tenha plena consciência de seus atos. Por fim, gostaria de mencionar o art.612, CC, que nos diz que "Se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono"; situação tal que também poderia ser abarcada pelo "Termo de Compromisso".

Cecília Quintão Soares - Turma C disse...

Muito bom o trabalho. Concordo com o posicionamento pelo qual se considera a cirurgia estética contrato de prestação de serviços, contudo, ressaltando-se sua obrigação de convencionar-se, de antemão, o Consentimento Informado.
Entretanto, importa ressaltar que esse Consentimento deve ser tratado como contrato de adesão, devendo-se aplicar-lhe todos os dispositivos protetivos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 46/51 e 54), de modo a garantir tanto a limitação da responsabilidade do prestador, quanto o pleno conhecimento da assunção dos riscos por parte do contratante.

babi disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Cristiane Achilles Guedes disse...

Muito legal o trabalho de vocês, adorei o vídeo!

Discordo com a posição do grupo. A cirurgia plástica, na minha opinião, deve ser considerada contrato de empreitada e não de prestação de serviços. A mera existência de risco não desnatura o contrato de empreitada, pois nele também existirão riscos (art. 601, 602 CC/02). Além disso, não acho que um contrato feito para a realização de uma cirurgia plástica perde a característica da pré-estimação, isto é, a previsão da prestação e da contraprestação. Ao fazer a cirurgia, o paciente espera obter um resultado previamente acertado com o médico, e, por isso, não pode ser aleatório, já que há um resultado específico a ser alcançado. Ademais, o preço da cirurgia também já é de antemão conhecido pelas partes. Se assim fosse, também não poderia ser considerado contrato de prestação de serviço, pois esse também tem como característica a pré-estimação. Portanto, acredito que a cirurgia plástica é sim um contrato de empreitada, já que o cirurgião assume uma obrigação de resultado e não de meio. Ao contrário, quando se faz uma cirurgia reparadora (a vítima sofre um acidente e precisa de intervenção cirúrgica, por exemplo), acredito ser contrato de prestação de serviço e não de empreitada. Isso porque, nessas condições, não há como o médico garantir uma obrigação de resultado, mas sim de meio. Deve-se, portanto, analisar o caso concreto e não estipular que sempre haverá obrigação de meio (e, portanto, contrato de prestação de serviço) nos compromissos dos médicos. Orlando Gomes ao dizer que “seria igualmente chocante considerar empreiteiro o médico que faz visitas domiciliares ou atende no consultório. O próprio contrato com um cirurgião para determinada intervenção não pode ser considerado de empreitada” talvez não tenha refletido na especificidade da cirurgia plástica, mas apenas esteja se referindo as cirurgias reparadoras em geral, onde, não há dúvidas, haverá prestação de serviços.

babi disse...

Bárbara Laís Baiense Carvalho - Turma C

“Os pacientes, na maioria dos casos de cirurgia plástica, não se encontram doentes, mas pretendem corrigir um problema estético. Interessa-lhes, precipuamente, o resultado.” (AC n. 227.747-1 - São Paulo - 1ª Câmara Civil - Relator: Guimarães e Souza - 15.07.95).

Tema bastante polêmico e interessante. Em princípio, sem maiores delongas, posicionaria-me no sentido de ser um contrato de empreitada, partindo do entendimento que o profissional médico fica obrigado a alcançar o objetivo certo – fim específico – a que se propôs (obrigação de resultado). O que seria diferente da cirurgia em geral, em que entendo ser uma obrigação de meios.

Entretanto, devido à complexidade da situação, e polêmica gerada pelo assunto, uma reflexão mais aprofundada leva-me a compartilhar da opinião do grupo, qual seja, a de que a execução de cirurgia plástica gera um contrato com natureza jurídica de prestação de serviços, pois não seria justo que o médico respondesse por um resultado não desejado advindo de riscos normais inerentes ao tipo de procedimento contratado, não decorrente de culpa (imperícia), sobretudo se o paciente – contratante foi devidamente informado sobre referidos riscos.

Tendo, portanto, a cirurgia plástica a natureza jurídica de prestação de serviço, ressalvo apenas a necessidade de os médicos elaborarem o termo escrito, a fim de se implementar a boa-fé objetiva e o dever de proteção entre os contraentes. Nesse caso, apenas a ausência de referido termo tem o condão de atrair para o médico o ônus da prova de que não concorreu culposamente para o resultado diverso do pretendido.

Lívia disse...

Lívia Martelletto Pires - Turma D

Considerei o trabalho excelente, dada a abrangência da abordagem do tema. Além disso, a forma dinâmica de apresentação, com a utilização de diversos recursos, dentre eles texto, paródia de música e teatro, indubitavelmente tornaram o tema ainda mais interessante (e cômico).
Embora o grupo tenha considerado a cirurgia plástica do caso em tela como um contrato de prestação de serviço, acredito que se trata de um contrato de empreitada, tendo em vista que a obrigação seria de resultado. Insta ressaltar que numa cirurgia estética se busca um resultado específico e previamente determinado, diferentemente de uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno, por exemplo, em que o resultado é incerto. Nesse último caso, o contrato seria mesmo de prestação de serviços, pois o médico empregará esforços para alcançar um resultado o mais favorável possível ao paciente, mas não promete um resultado certo. Já na cirurgia plástica, sobretudo para colocar silicone, os resultados são bastante previsíveis, haja vista envolverem critérios objetivos como tamanho, forma, peso etc.
O problema fundamental da questão está em se definir se a obrigação do médico que realiza a cirurgia é de meio ou de resultado, conforme bem ilustrado de forma lúdica pelo grupo na música parodiada. A meu ver, trata-se de obrigação de resultado.
Na esteira de tal entendimento confira-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:

“EMENTA.RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ART. 14 DO CDC. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
1. Os procedimentos cirúrgicos de fins meramente estéticos caracterizam verdadeira obrigação de resultado, pois neles o cirurgião assume verdadeiro compromisso pelo efeito embelezador prometido.
2. Nas obrigações de resultado, a responsabilidade do profissional da medicina permanece subjetiva. Cumpre ao médico, contudo, demonstrar que os eventos danosos decorreram de fatores externos e alheios à sua atuação durante a cirurgia.
3. Apesar de não prevista expressamente no CDC, a eximente de caso fortuito possui força liberatória e exclui a responsabilidade do cirurgião plástico, pois rompe o nexo de causalidade entre o dano apontado pelo paciente e o serviço prestado pelo profissional.
4. Age com cautela e conforme os ditames da boa-fé objetiva o médico que colhe a assinatura do paciente em "termo de consentimento informado", de maneira a alertá-lo acerca de eventuais problemas que possam surgir durante o pós-operatório. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(STJ, REsp 1180815 MG 2010/0025531-0, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Julgamento em 19/08/2010, Órgão Julgador: Terceira Turma, Publicação: DJe 26/08/2010)

Dessa forma, embora o grupo tenha sustentado de forma bem fundamentada que o contrato de cirurgia estética configuraria uma prestação de serviço, defendo um posicionamento diferente, qual seja, o de que a obrigação do médico nesses casos é de resultado, em conformidade com o entendimento jurisprudencial majoritário. É importante frisar, contudo, que a responsabilidade do médico nessas hipótese é objetiva, mas, caso exista um consentimento informado acerca dos riscos da cirurgia e de eventuais resultados indesejáveis, a responsabilidade será subjetiva. Assim, o paciente que tiver sido bem informado previamente sobre esses riscos não poderá alegar responsabilidade objetiva, devendo provar a culpa do médico.

Camila Alves Silva disse...

Primeiramente, gostaria de parabenizar o grupo pelo trabalho criativo, inteligente e muito divertido, hahahaha.

Em nossas aulas de Responsabilidade Civil, o professor Fiuza, ao debater a natureza da obrigação do cirurgião plástico, disse que essa estará condicionada à postura do médico em relação à promessa que é feita ao destinatário da operação. Caso o médico prometa um resultado certo para a paciente, demonstrando por exemplo, através de imagens, como ficará o nariz, seios, lábios novos da mesma, trata-se certamente de contrato de empreitada. Porém, se o médico presta a informação devida à paciente, esclarecendo que toda cirurgia tem seu risco, que trabalha-se com possibilidades em busca do melhor resultado possível, aí sim estaria se falando de contrato de prestação de serviço. Concordo com o Professor Fiuza, e acrescento uma crítica aos médicos que, em razão da característica consumerista das cirurgias plásticas, vendem um resultado à paciente, esquecendo-se que qualquer atuação médica é, antes de tudo, uma interferência no bem estar físico e psíquico do paciente, e por isso, é exigido do médico uma ação em conformidade com a essência de sua profissão que é o cuidado com a saúde.

Lorena de Oliveira Soares - 6° período Turma C (noite) disse...

Hoje em dia é difícil encontrar quem não conheça alguém que já passou por algum tipo de procedimento estético, e atentar para o assunto abordado pelo grupo é de enorme importância àqueles que visam obter segurança jurídica na realização de tais intervenções.
Ainda que o paciente busque o médico, insatisfeito com sua condição física atual, tendo a intenção de obter um resultado específico, ou uma mudança que, aos seus olhos, é necessária, tal resultado não depende somente da intervenção a ser realizada pelo médico. O paciente deve ter consciência deste fator de antemão.
Cirurgias estéticas se encontram no campo da Medicina, não das Ciências Exatas, sendo o seu resultado de difícil precisão, como observamos na referência feita a Wilson Carlos Teixeira Júnior, que cita NETO. O procedimento, seja qual for, a ser realizado, está intimamente relacionado com a capacidade do médico, seu conhecimento e práticas anteriores, o que geralmente norteia a escolha do profissional por aquele paciente. Contudo, o sucesso da intervenção não se dá unicamente pautado nesse quesitos, sendo extremamente importantes as características fisiológicas e biológicas específicas do paciente, motivo pelo qual, inclusive, são realizados exames como “Risco Cirúrgico”.
Dessa forma, a meu ver, os contratos que dispõe sobre a cirurgia plástica se tratam de contratos de prestação de serviço, como bem elucidado pelo grupo. Sendo de extrema importância a elaboração pelos médicos de termo escrito de Consentimento Informado, para os pacientes, de modo que seja de vez afastada a hipótese de considerar tal contrato como empreitada, o que não terá por resultado retirar do médico a necessidade de tentar alcançar o resultado, utilizando as melhores técnicas e procedimentos por ele conhecidos, mas apenas salvaguardar as partes quanto à possibilidade de não alcançar os resultados desejados.

Cezar disse...

Acredito que não exista distinção entre as diversas áreas da Medicina quando o assunto é a responsabilidade civil do médico. Tanto na cirurgia plástica, quanto em outras cirurgias, um resultado é esperado pelo paciente. O que o médico deve sempre fazer é diligenciar para que o meio escolhido seja o mais adequado para alcançar aquele fim. Portanto, falamos que é uma responsabilidade de meio. Porém ,quando o profissional promete resultados, não presta infomrações de risco, mercantiliza a sua profissão, estaremos diante de um contrato de empreitada e dessa forma, o médico poderá ser responsabilizado pelo fim não alcançado. Porém, acredito que esse princípio pode ser aplicado em qualquer área, não necessariamente naquelas que envolvam a estética. A conduta anti-ética e mercantitlista da medicina deve ser sempre responsabilizada.

Lílian Vaz de Oliveira 6° período Turma: D disse...

Lílian Vaz de Oliveira 6° período Turma: D

Excelente o trabalho do grupo, além de escolherem um tema relevante a forma de apresentação primou pela criatividade!
As pessoas que desejam passar uma cirgia deste tipo devem procurar profissionais qualificados que exponham todos os ricos inerentes à cirugia e também, informem as possibilidades reais de se obter o resultado desejado. Conheço pessoas que tiverem sucesso na cirugia plástica e outras que não mas todas foram devidamente informas quanto aos resultados possiveis de serem alcançados. Assim, como o professor Cesar Fiuza ensina em suas aulas e concordando com sua posição que a obrigação assumida está na forma na qual o médico coloca ao paciente os resulatdos efetivos e os riscos que corre com a realização do procedimento. Será obrigação de fim se prometer que a cirurgia alcançará determinado resultado e de meio quando informar ao paciente todos riscos, complicações, mudanças que sofrerá fisica e até mesmo psicologicamente com a intervenção. Como o grupo esclarece importante é o Consentimento Informado para que seja mais uma forma do paciente se informar e optar pela realização ou não da cirurgia, que muitas vezes tomado pela emoção não se atenta para explicações e se iluda com desejos intimos.

Lílian Vaz de Oliveira 6° período Turma: D disse...

Lílian Vaz de Oliveira 6° período Turma: D

Excelente o trabalho do grupo, além de escolherem um tema relevante a forma de apresentação primou pela criatividade!
As pessoas que desejam passar uma cirgia deste tipo devem procurar profissionais qualificados que exponham todos os ricos inerentes à cirugia e também, informem as possibilidades reais de se obter o resultado desejado. Conheço pessoas que tiverem sucesso na cirugia plástica e outras que não mas todas foram devidamente informas quanto aos resultados possiveis de serem alcançados. Assim, como o professor Cesar Fiuza ensina em suas aulas e concordando com sua posição que a obrigação assumida está na forma na qual o médico coloca ao paciente os resulatdos efetivos e os riscos que corre com a realização do procedimento. Será obrigação de fim se prometer que a cirurgia alcançará determinado resultado e de meio quando informar ao paciente todos riscos, complicações, mudanças que sofrerá fisica e até mesmo psicologicamente com a intervenção. Como o grupo esclarece importante é o Consentimento Informado para que seja mais uma forma do paciente se informar e optar pela realização ou não da cirurgia, que muitas vezes tomado pela emoção não se atenta para explicações e se iluda com desejos intimos.

Raphael T. P. disse...

Raphael Talles Pereira - 6º Período - Turma D - FDUFMG

Importante tema retratado pelo grupo, uma vez que nos últimos anos ocorreu um aumento significativo das cirúrgias estéticas. Entendo, que a princípio, toda e qualquer atividade desempenhada pelo médico seria uma obrigação de meio, e por conseqüência, o profissional deve utilizar todos os meios técnicos disponíveis e da melhor forma possível no desempenho das suas funções.Lado outro, quando o médico assume o compromisso de realizar um cirúrgia estética com um certo objetivo e promete um resultado, estaríamos diante de uma obrigação de resultado. Ademais, em regra, ninguém se submete a uma cirúrgia estética para piorar o seu visual, e o seu objetivo, é sem dúvidas, obter um visual mais satisfatórios a partir de um determinado referencial de beleza. Entretanto, cabe ressaltar que a partir do momento que o profissional alerta dos riscos e das possibilidades de não se alcançar um resultado satisfatório, estariamos novamente, diante de uma obrigação de resultado. Portanto, a regra nas cirúrgias estéticas é que a obrigação é de resultado, mas se o paciente for alertado devidamente sobre a possibilidade e os riscos de um resultado indesejado, a obrigação do médico seria de meio.

Virgínia Fernandes Brandão 6º Período Turma D disse...

O grupo abordou esse tema de forma bastante ampla e criativa.
Quanto à discussão sobre se a cirurgia puramente estética seria obrigação de meio ou de resultado temos duas correntes distintas. A corrente liderada basicamente por Rui Rosado Aguiar e Carlos Alberto Menezes Direito considera- na obrigação de meio. Argumentam que a cirurgia plástica é um ramo da cirurgia geral, estando sujeita aos mesmos imprevistos e insucessos daquela, de modo não ser possível punir mais severamente o cirurgião plástico do que o cirurgião geral, haja vista pertencerem à mesma álea. Entretanto, no Brasil, a maioria da doutrina e da jurisprudência defende a tese de que se trata de uma obrigação de resultado. Nesse sentido, os ensinamentos de Aguiar Dias e Caio Mário. Embasa-se no fato de que o paciente que procura um cirurgião plástico não se encontra doente, mas apenas deseja melhorar um aspecto estético, interessando-lhe tão somente o resultado a ser alcançado.
Sobre a questão o jurista Caio Mário faz duas considerações a respeito da cirurgia plástica estética. A primeira de que o médico como técnico está subordinado aos princípios gerais da responsabilidade civil médica, quais sejam: dever de aconselhar apontando os riscos do tratamento e da cirurgia, inclusive os decorrentes das condições pessoais do cliente, dever de assistência pré e pós-operatória, cuidados com a intervenção, etc. A segunda consideração é de que a cirurgia estética enseja obrigação de resultado e não de meio.
Em minha opinião, resta claro, portanto, que a obrigação do médico na cirurgia plástica meramente estética é de resultado.

Henrique Viégas Peixoto Onofre, 6º C disse...

Muito bacana o trabalho, bem completo.
Concordo com o posicionamento do grupo. Por mais que a medicina tenha evoluído de forma considerável e esteja em um patamar bastante avançado em muitas áereas, penso, não se pode neste meio garantir um resultado, uma obra. O risco inerente à atividade médica deve ser aquele previsto para a prestação de serviços, de atividade-meio, e não o risco assumido pelo empreiteiro, de concluir uma obra. A cirurgia médica é atividade de meio, independente do tipo de que se trata. Isto pois um cirurgião não pode "garantir" determinado resultado, mas somente estipular como provavelmente ficaria o paciente - no caso da cirurgia plástica. A saúde humana, ao meu ver, deve ser sempre colocada acima das intenções de aprimoramento estético dos menos favorecidos.
Nesta área específica, uma vez que a cirurgia estética se tornou fato corriqueiro, a solução apresentada pelo grupo me parece muito satisfatória, qual seja, o Consentimento Informado, no qual "devem estar expressas as vontades das partes e assunção do risco da cirurgia por parte do paciente", de tal forma que o médico se confirma como prestador de serviços.

Mauro Henrique Lauria Zuim Pereira (Turma D) disse...

Trabalho muito bom! Bem abordado o tema, pessoal está de parabéns!
Acredito que o trabalho reitere a incapacidade de adequar devidamente nossas produções racionais às inúmeras nuanças da realidade. O contrato entre paciente e médico em torno de uma cirurgia estética apresenta enorme complexidade, não apenas pelo próprio intento do acordo se mostrar suscetível as mais diversas intemperes, mas também pela própria multiplicidade de fatos que ajudam a dificultar sua classificação.
Sou do mesmo posicionamento do grupo, considerando que o contrato em torno de cirurgia estética se enquadra melhor na modalidade de prestação de serviços, desde que, como ressalvado pelos outros colegas, tenha sido assinado o Consentimento Informado. A não informação dos riscos ao contraente do serviço, independentemente da modalidade contratual, levaria a responsabilidade objetiva do médico, como inca os art. 186, 187 e 927 do CC/02.
Trabalho muito bom! Bem abordado o tema, pessoal esta de parabéns!

Lílian disse...

hahahahah...ficou muito bom o vídeo!
O Thales arrasou!! Eu ri demais, está bem engraçado.
Adorei, vocês estão de parabéns.

Lílian Lopes Gonzaga - Turma D - 6° período

Priscila disse...

Ge-ni-al!!! Galera, excelente! Meus cumprimentos em relação à discussão e também à produção de arte! Fantástico.

Concordo que o contrato relativo à cirurgia de correção estética é de prestação de serviços. O consentimento informado não exime, contudo, o cirurgião da responsabilidade em relação a deformidades decorridas de má-prática. O fato de o paciente entender que ele pode não atingir o resultado desejado de forma alguma implica que ele consente em não responsabilizar o cirurgião em caso de erro médico.
Isso posto, parece-me justo o posicionamento do grupo.

Priscila Patricia da Silva Galvão - 6º D - Noturno.

João Pedro Meira Reis disse...

João Pedro Meira Reis - Turma B

Com uma postagem muito humorada, levantam-se questões muito polêmicas.

Tendo a me alinhar com os que defendem que a cirurgia plástica com fins meramente estéticos se aproxima mais do contrato de empreitada (ou empeitada). Diferente de intervenções médicas que visam a proteção da saúde, as cirurgias estéticas são realizadas com fim unicamente no resultado, incluindo-se aí métodos agressivos e até mutilações, a fim de atingir resultados esteticamente desejáveis. Nessa situação, ao paciente, não interessa o método, ou meio, mas unicamente o resultado, almejado e previamente planejado, como ocorre com a empreitada usual.
Apesar do Termo de Consentimento, deve-se ficar atento que na fase de negociação há sempre a promessa e garantia do resultado almejado, mesmo com os riscos inerentes de toda cirurgia.

José de Azeredo Coutinho Neto disse...

Acredito que é impossível de se qualificar, em abstrato, a obrigação do cirurgião plástico como sendo de meio ou de resultado. De fato, é indispensável a análise do comportamento do profissional na fase pré-contratual.

Belo trabalho e excelente vídeo!

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Adorei o clipe da música ao final!