quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Transporte - Responsabilidade



Grupo:

Leônder Magalhães da Silva
Lívia Martelletto Pires
Marina Leão Murta dos Reis
Pryscilla Gomes Matias
Raphael Talles Pereira

Participação especial:

Advogado Plínio Pereira

15 comentários:

Thales Martins de Morais (Turma D) disse...

O TJ do Mato Grosso entende que assalto a mão armada agora já é tão incidente que não pode nem ser considerado fortuito? Legal, a justiça admitindo a falta de segurança! E segurança pública teoricamente é dever do Estado, ou estou enganado e agora passou a ser dever das transportadoras? Bom particularmente eu acredito que com base no artigo 735 do CC, que foi foi escrito provavelmente com base em acidentes de transito, a responsabilidade é realmente da transportadora, que deve ter direito de regresso contra os depredadores de onibus e eveentuais badidos, independentemente do caso especifico da pedrada no Raphael (bem feito!! hauhauahuah)ser dolosa ou não. A propósito, ow vcs tão muito dramáticos! Ri dmais do Leonder de apresentador e do Raphael de vítima indefesa da classe baixa!! Leonder pode substituir o Datena já!E o pai do Raphael é igualzinho a ele!!! E fala bem pacaramba! Ficou ótimo o trabalho! (mais as cenas finais ficaram muito fortes!)

Tatiana Badaró disse...

O TJ do Rio de Janeiro também tem decisões neste sentido. Entendo que está é uma evolução na interpretação do Direito orientada pela principiologio do Codigo do Consumidor, que trouxe o tônus da proteção da parte vulnerável nas relações de consumo. Os assaltos e demais atentados a onibus são uma realidade que não podem ser tidos, prima facie, como imprevisíveis ou irresistiveis, de forma a caracterizar o caso fortuito ou a força maior. Ainda que caracterizem, a teoria do risco também pode ser invocada para responsabilizar a transportadora. Como bem dito pelos participantes do grupo, a responsabilidade da transportadora pelos danos sofridos, nestes casos, pelo consumidor é objetiva, não sendo razoável que o passageiro pleitei a indenização contra o causador direto do dano (em muitos casos, não é nem possível identificá-lo). A tendência do direito atual é não deixar a vítima sem reparação, buscando ou a socialização dos prejuizos ou a aplicação da teoria do risco/proveito, deixando a cargo de quem lucra com a criação do risco a reparação do dano. Em prol da primeira alternativa há aqueles que defendem que a vítima deve busca a indenização junto ao Estado, já que é dele o dever de garantir a segurança. Militando por um posicionamento misto, há autores que entendem que a transportadora, depois de indenizar o passageiro, pode se voltar contra o Estado.

Cristiane Achilles Guedes disse...

Concordo com o grupo que diz ser a responsabilidade das empresas de ônibus objetiva. O art 734, CC/02, estabelece que: “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer causa de excludente da responsabilidade.” Tendo em vista a previsibilidade da ocorrência de assaltos e demais atentados no interior do transporte público, tais situações não podem ser consideradas motivos de força maior. A empresa de transporte deverá, portanto, ser responsabilizada objetivamente indenizando seus passageiros caso não aumente a segurança do transporte público evitando, assim, a ocorrência de tais situações. A Constituição Federal corrobora com esse entendimento ao estabelecer, em seu art. 144, que a Segurança Pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Ao estipular que a Segurança Pública também é responsabilidade de todos e não apenas dever do Estado, o mesmo deixa de ser o único responsável por garanti-la, fazendo com que os particulares também possam ser responsabilizados.

Omar disse...

É justo que quem aproveita os lucros da atividade arque com os ônus da mesma. Assim, sou a favor da responsabilidade objetiva das empresas de transporte. Tais empresas devem zelar pela segurança do passageiro! Parabéns por trabalhaar um tema frequente no cotidiano e muito importante!

Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues - 6º Período - Turma: D disse...

Hahaha ri muito aqui, com Leônder Datena, e suas vestimentas muito adequadas, seu linguajar folclórico e suas fala enérgicas. Realmente é um talento. Raphael, um tanto quanto dramático e apedrejado, também foi muito bem, ainda que ofuscado pela elegância da combinação “blazer + camisa pólo” do amigo ao lado. Antes de entrar no tema, gostaria de frisar que foi o Thales Martins quem arremessou a pedra, propositalmente.

Enfim, de fato a responsabilidade da empresa transportadora deve ser objetiva, e essa é uma discussão de extrema relevância. Comumente, nobres cidadãos se vêem apedrejados, quando usufruem de transporte público ou privado, sem saber o que fazer. Entender tais fatos como responsabilidade objetiva é de grande valia para proteger o consumidor. Ademais, o art. 734 do nosso Código Civil é bastante claro.

Agora, ainda mais importante, é a posição do TJ do Mato Grosso (e do RJ, e de outros lugares que compartilhem da mesma linha de pensamento) quanto ao “assalto a mão armada ser algo não eventual”. Assumir tal absurdo, e passar a responsabilidade pela segurança para empresas transportadoras, pode acabar escondendo uma responsabilidade natural do Estado. O direito de regresso citado nos outros comentários, não poderia ser contra o nosso próprio Estado, que não cumpriu com seu dever de garantir a segurança de seus cidadãos? A insegurança que vivemos atualmente não pode ser ignorada, e a violência toma proporções cada vez maiores, deixando evidente a ineficiência do Estado em prover a segurança. Afirmar que a “Segurança Pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos” apenas serve para assumir a impossibilidade de cumprir com seu dever de garantir a segurança pública.

Luciana Oliveira (turma D) disse...

Acredito na responsabilidade objetiva do transportador, neste caso, dando a possilibilidade de regresso contra o Estado. As decisões mencionadas pelos comentários, acima, do TJRJ e TJMT são acertadas, pois o transporte público é uma concessão, assim, cabe às empresas de transportes e ao Estado elaborarem juntos mediadas que previnam a violência nos meios de tranportes, através de estudos e planejamentos sobre o sistema transportes, principalmente nas grandes cidades. Neste exemplo, o particular está exercendo e auferindo lucros de uma atividade econômica que é concessão estatal, dessa maneira as empresas de transporte não podem ficar omissas ao problema da violência nos meios de tranportes. Elas devem agir dentro daquilo que lhe é pertinente, em parceira como o Estado.

SELMO BARCELAR - TURMA C disse...

Nesse comentário gostaria de trazer um foco diferente sobre esta responsabilidade trazendo a notícia de jornal em que a Viação Riograndense Ltda terá que pagar indenização, a título de danos morais, para o filho de uma passageira, que em 9 de janeiro de 2004, morreu após um microônibus da empresa, conduzido por um funcionário, ter colidido com uma árvore.
A empresa, apresentou contestação, sob o argumento, entre outros pontos que o processo deveria ser suspenso pois o autor não demonstrou a culpa do motorista, o que teria sido culpa exclusiva de terceiro.
No entanto, o juízo de primeiro grau levou em conta a teoria da Responsabilidade Civil das pessoas jurídicas que prestam serviço público, que define a Teoria Objetiva, segundo a qual, a configuração da responsabilidade independe da existência do elemento culpa. Um entendimento que está fixado no §6º do artigo 37 da Constituição Federal.
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
A decisão também considerou que o valor da indenização deve alcançar um montante que não onere em demasia o réu, mas que, por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a parte ré quanto a outros procedimentos de igual natureza. Um entendimento que elevou a condenação para o montante de 50 mil reais.

Lílian Vaz de Oliveira 6° Periodo Turma:D disse...

Lílian Vaz de Oliveira 6° Periodo Turma:D

Ótimo trabalho! Importante é a discussão que o grupo nos traz.
Procurei na jurisprudência julgados sobre o assunto e este paraceu muito oportuno para ser divulgado neste espaço:
"REsp 247349 / MG
RECURSO ESPECIAL
2000/0010056-0
Relator: Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
RECORRENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
RECORRIDO:TERTULIANA DE ARAÚJO VILLEFORT
Data do julgamento: 05/02/2009
CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. FORÇA MAIOR.
FATO DE TERCEIROS. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
I. Constitui motivo de força maior, a isentar de responsabilidade a
empresa de transporte de passageiros, o fato de terceiro que
arremessa pedra no ônibus e fere passageiro.
II. Recurso especial conhecido e provido."
Assim, verifica-se que o STJ neste julgado (e até mesmo em outros)tem considerado que o arremesso de pedras em ônibus constitui fato de força maior o que exclui a responsabilidade da empresa de acordo com art 734, CC/02, “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer causa de excludente da responsabilidade.”
Neste mesmo julgado o voto do relator coloca:
"entendo que em situações excepcionais, quando o trecho em que trafega o ônibus ou o trem, é costumeiramente sujeito a tais atos de vandalismo, torna-se previsível o fato e se espera alguma providência preventiva por
parte da transportadora, a, eventualmente, em caso de omissão, ter de arcar com a esponsabilidade pelo evento danoso, inerente ao risco do negócio." Percebe-se que esse posicionemento vai ao encontro das decisões do TJRJ e TJMT, neste sentido, pode-se imputar a responsabilidade à empresa de transporte.

carolina caldas disse...

O tema abordado é de extrema importância, por se fazer tão cotidiano na vida de milhões de pessoas que utilizam o transporte público no país. Penso que as empresas de transporte devem sim ser responsabilizadas objetivamente em casos como o em debate. Faz parte da atividade econômica por elas exploradas o dever de conferir e segurança aos seus usuários, salvaguardando seus pertences e suas vidas

Felipe Costa Lima turma D 6º Período disse...

No contrato de transporte, o transportador se obriga conduzir as pessoas de um lugar ao outro com segurança. Nesse tipo contratual, não há a possibilidade de cláusulas que isentem o transportador de suas responsabilidades. Nesse caso, a responsabilidade da empresa de ônibus é objetiva. Entretanto, essa decisão do TJMT baseia-se no argumento que não há caso fortuito ou força maior, na ocorrêcia de assaltos ou apedrejamentos. Penso que a responsabilidade pela falta de segurança não pode ser repassado para as empresas de transporte, mesmo que a teoria do risco seja invocada para responsabilizar a transportador. Apenas dessa atividade envolver riscos eminentes, a segurança pública é uma obrigação do Estado. Porém, penso que é correto a restituição da vítima, entretanto, sou a favor da teoria mista, na qual a transportadora indeniza o passageiro e, logo após, teria direito de regresso contra o Estado

Leandro Wehdorn Ganem- turma D disse...

Gostei da maneira dinamica e divertida com que o grupo soube expor um tema extremamente complicado e cuja repercussao nem sempre tem tanta graça quanto a apresentaçao. Nao vejo absurdo algum nas decisoees mencionadas, pois, infelizmente, a INsegurança publica e uma realizade da nossa sociedade, sendo assim nao como se dizer que o tipo de evento danoso mencionado no trabalho seja imprevisivel.
Assim como os colegas que comentaram acima, concordo com a responsabilizaçao objetiva do transportador nestes casos.

Larissa Costa - Turma D disse...

Gostei muito da maneira como o trabalho foi apresentado! Os "atores" estão de parabéns!

Como já foi dito por outros colegas, apesar do bom humor com que foi abordado, o tema apresentado pelo grupo é de extrema relevância e bastante atual, tendo-se em vista a onda de violência que se desenvolve nas grandes cidades.

No caso apresentado, assim como foi exposto pelo advogado Plínio Pereira, em posicionamento conforme o TJMS, tem-se uma situação em que o dever de indenizar os passageiros cabe à transportadora. Apesar de não se tratar de caso fortuito interno, entendo, assim como o grupo, que tais riscos são previsíveis e inerentes à atividade de transporte rodoviário, uma vez que furtos e vandalismos em ônibus são bastante frequentes nos dias atuais. Sendo assim, entendo que é responsabilidade do transportador zelar pela segurança de seus passageiros e de seus pertences.

Entretanto, também vejo a pertinência dos argumentos contrários a essa tese, não sendo este um assunto pacífico.

Muito bom!

Leandro Augusto de Paula Santos disse...

Sherek e o direito civil.
Leandro Augusto de Paula Santos. Turma C.
Lembrança interessante realizada pelo grupo: desde a mais tenra idade, a criança tem como certo o postulado, segundo o qual o que é bom deve ser feito, e evitado o que é mau. Igualmente, na infância se entremostra o senso de justiça: o que se combinou há de ser cumprido. O filme vem a reforçar essa máxima através do sugestivo contrato de prestação de serviços que exige um agir, uma postura moral perante o outro, sendo que uma das partes se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade.

Aristoteles Massaque disse...

O trabalho exposto aborda um tema bastante pertinente, visto ser um problema que afeta milhoes de brasileiros e estrangeiros. Embora sucinto, o trabalho tratade aspectos desconhecidos por alguns tentes que ao depararem-se com situacaoes do gênero(perda de bagagens e outros), ficam sem a devida reparação pelos danos, cuja responsabilidade é da transportadora (responsabilidade objetiva), salvo se motivo for de farça maior conforme preve o art 734 cc.
O trabalho foi bem elaborado, foi supreendente a caracterização dos caros colegas como repóteres e apresentador, houve grande destaque na gravação aquando a simulação da pergunta apartir do suposto estúdio (em direto), para o gabinete do advogado Plínio Pereira que fez uma explanação ilucidativa sobre o tema.

Aristoteles Massaque disse...

O trabalho exposto aborda um tema bastante pertinente, visto ser um problema que afeta milhoes de brasileiros e estrangeiros. Embora sucinto, o trabalho trata de aspectos desconhecidos por alguns utentes que ao depararem-se com situacaoes do gênero(perda de bagagens e outros), ficam sem a devida reparação pelos danos, cuja responsabilidade é da transportadora (responsabilidade objetiva), salvo se motivo for de farça maior conforme preve o art 734 cc.
O trabalho foi bem elaborado, foi supreendente a caracterização dos caros colegas como repóteres e apresentador, houve grande destaque na gravação aquando a simulação da pergunta apartir do suposto estúdio (em direto), para o gabinete do advogado Plínio Pereira que fez uma explanação ilucidativa sobre o tema.