terça-feira, 5 de outubro de 2010

Liberdade nos Contratos de Franquia






















Não, isto não é mais uma propaganda do restaurante do palhaço mais conhecido do planeta, o Sr. Ronald MC Donald. Trata-se apenas de um trabalho acadêmico que buscará analisar o contrato de franquia, partindo de algumas reflexões feitas a partir de uma cartela de cupons de desconto distribuída a alguns alunos do cursinho Chromos...

Tudo bem... qual é, afinal de contas, o significado desta imagem então?

Bom, em primeiro lugar não recomendamos que ninguém fique olhando para ela por muito tempo, para que não fique com água na boca e corra o risco de estragar o teclado do seu computador. Sendo assim, chamamos atenção a duas coisas: em primeiro lugar ao título da cartela ” ENLOUQUEÇA COM ESTAS OFERTAS”; em segundo lugar ao escrito no retângulo preto destacado: “somente no Restaurante Mcdonalds da Rua Rio de Janeiro, 950”..

Como todos sabem a rede de restaurante Mcdonalds adota o sistema de franquias como método de condução dos negócios. Enquanto pensávamos no que elaborar para o trabalho de Direito Civil III, a presente imagem logo veio à discussão.

Primeiramente, questionamos a existência deste “privilégio” ao restaurante da Rua Rio de Janeiro, uma vez que as promoções são, em geral, todas padronizadas.

O contrato de franquia, nos termos do art. 2° da Lei n° 8.955 que regulamenta a relação entre franqueador e franqueado, estabelece o “sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de tecnologia de implantação e administração do negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.”

O contrato pode-se caracterizar por estar na modalidade de franquia formatada ou simples, dependendo dos padrões ou diretrizes a que estão submetidos os franqueados.

Gostaríamos muito de ter conseguido acesso ao contrato das franquias Mcdonalds, porém, por mais que tentássemos(e olha que fomos insistentes), não obtivemos informações diretas das cláusulas que regem esta rede de restaurantes.

Apesar disso, podemos, com base na observação, constatar que rede Mcdonalds pertence à modalidade formatada. A mesma casquinha que você adquire em Belo Horizonte, será oferecida a você em São Paulo, em Campo Grande, em Buenos Aires e outros lugares mais.

Pressupõe-se então que todos os franqueados deveriam estar submetidos às mesmas diretrizes, aos mesmos padrões. Contudo, a promoção apresentada reflete justamente o contrário, uma vez que apresenta uma chamada ao consumidor distinta, e bem própria de um só estabelecimento, a um franqueado dos demais. Chama-se a atenção aqui, para o fato de constituir forma de remuneração do franqueador, em geral, as seguintes taxas:

· Taxa de Franquia - valor que serve para remunerar o franqueador pelo uso da marca e ingresso na sua rede, repasse de know-how, manuais de operação, treinamento, assistência na divulgação da marca, assistência na escolha do ponto, projeto arquitetônico, adequação visual e assistência na inauguração;

· Taxas de Royalties - valor que diz respeito ao repasse de tecnologia e à prestação de serviços como treinamento, pesquisa, desenvolvimento de produtos e suporte operacional, que equivale, em geral, a um percentual sobre o faturamento;

· Taxa de Propaganda - valor pago mensalmente e que equivale, em geral, a um percentual sobre o faturamento da franquia. Esta taxa refere-se à divulgação da marca e dos produtos e serviços oferecidos pela franquia.

Destaca-se esta última, pois supõe-se que todos os franqueados paguem um determinado valor, a fim de promover, por parte do franqueador, a publicidade dos produtos comercializados. Sendo assim, a limitação estabelecida na promoção em destaque, estaria em desconformidade com a igualdade entre os franqueados, concedendo a um específico restaurante uma maior visibilidade, gerando concorrência, em tese, desleal entre os próprios franqueados.

Outro questionamento que podemos fazer, e este até mesmo mais visível, é que numa franquia formatada a padronização mais evidente é a dos preços. Se pensarmos corretamente, com a promoção destacada, estaríamos pagando dois produtos pelo preço de um. Sendo assim, se um Big Mac custasse R$10,00 e com este valor levássemos dois, estaríamos pagando na verdade R$5,00 por cada sanduíche.

Como falamos acima, tentamos entrar em contato de diversas maneiras com representantes da rede Mcdonalds que pudessem nos ajudar a esclarecer esta situação, mas infelizmente não conseguimos. Fomos aos restaurantes do Diamond Mall, BH Shopping, da Rua Rio de Janeiro e da Av. Álvares Cabral.

Apesar de não conseguir o contrato ou algumas informações relevantes sobre eles, nenhum dos atendentes ou mesmo os gerentes dos estabelecimentos sabiam da existência desta promoção.

Obviamente, não queremos induzir nenhum juízo de valor ou dizer que o restaurante da rua Rio de Janeiro está agindo em desconformidade com o contrato de franquia, até mesmo porque, como ressaltamos, não tivemos acesso ao contrato de franquia em referência, mas sentimos, com clareza, que algo aí não cheira bem(certamente não nos referimos aqui ao sublime odor que emana das batatinhas fritas no escoador...).

Em segundo lugar, a crítica que fazemos reporta ao título da promoção: ”ENLOUQUEÇA COM ESTAS OFERTAS”.

Pode-se dizer que é comum vermos no meio publicitário propagandas apelativas, contudo o que chamamos atenção aqui é que a rede Mcdonalds possui um código de auto-regulamentação publicitária, que pode ser acessado no seguinte link: http://www.mcdonalds.com.br/#/NPC%253ACompromisso ; e já no item 1 consta como diretriz o seguinte: “1- Não utilizar linguagem persuasiva ou urgente(...)”.

Parece-nos, pelo menos a princípio, que o restaurante da está realmente com demasiada liberdade operacional...

Agora o que não nos deixa em paz é o seguinte: se, eventualmente, o restaurante da rua Rio de Janeiro estiver agindo de má-fé, lá se vai a nossa oportunidade de alegar a boa-fé subjetiva na compra e venda realizada neste estabelecimento...

Apesar de tudo o que foi apresentado, abençoado seja o restaurante Mcdonalds da rua Rio de Janeiro! Que continue nos contemplando com essas promoções e vendendo Top Sunday com três bijus...


Componentes:

Marconi Cunha

Rafaela Lacerda

Renato Queiroz

Renato Anatólio

Raquel Miranda

Gisella Ferreira

Mauro Zuim

13 comentários:

Carlos Oliveira (Turma C) disse...

Realmente alguma coisa não esta correta neste contrato da franquia da Rua Rio de Janeiro. Na pesquisa para o meu trabalho, também sobre o mesmo tema chegamos a conclusão que as franquias de grande porte, principalmente aquelas conhecidas por possuírem um grande número de restaurante ou lojas são extremamente controladoras no que se relaciona com a comercializaçã do seu produto e do controle do seu estoque. Na promoção em uma franquia da loja deveria também ser viável em outra da mesma marca, haja vista pertencerem a uma única marca.

Luanda disse...

Curiosa a questão, mas não acredito que haja algo errado no contrato de franquia da loja Rio de Janeiro, antes acho que seja uma franquia mais ou menos formatada, com algumas regras controladas pelo franqueador e outras abertas ao franqueado. Digo isso, pois já vi muitas vezes propagandas do McDonalds com um minúsculo asterisco ao canto e sua referência diz: “Somente nos restaurantes participantes”. Portanto, pode ser que o item “promoções” do contrato de franquia do McDonalds seja um item aberto, em que tanto franqueador, como franquado podem definir seus parâmetros, desde que traga lucros para a empresa. Afinal, o franqueado ganhando, ganha também o franqueador!

Luanda Lima (turma D) disse...

Só para completar, meu nome não saiu todo no post acima:
Luanda Lima (turma D)

Ana Maria de Melo Avelar disse...

O tema tratado é de fato relevante e traz a tona o fato de que uma das redes de franquia mais bem sucedida em todo o mundo, pelo menos "a rede de restaurantes mais bem sucedida do planeta", segundo afirma seu site: http://www.mcdonalds.com.br/#/NPC%253AInstitutional%25236, pode ter modalidade, grau de controle limitada, ao menos no que diz respeito ao lançamento de promoções e preços.
Além dessa relevante questão, como curiosidade e prova da complexa e bem estruturada rede de restaurantes, as franquias McDonald's são operadas por Arcos Dourados, a máster franqueadada McDonald's Corporation desde agosto de 2007.
Por fim, outro dado é que a McDonald's, agora Arcos Dourados, não mais oferecem restaurantes a novos empreendedores, utilizando como justificativa o fato de estarem fortalecendo o negócio dos franqueadores existentes. Demonstrando, assim a exclusividade que está sendo dada aos seus franqueadores, necessária a qualquer contrato de franquia de sucesso.
Ana Maria de Melo Avelar. Turma C.

Isabela Lino disse...

Assim como meus colegas, fiquei surpresa ao me deparar com o anúncio promocional da rede Mc Donald´s válido apenas para um dos restaurantes da franquia.
Por ser uma rede de franquias de base formatada, com alto controle do franqueador, aonde o "Sistema Mc Donald´s" procura assegurar o padrão de qualidade dos produtos e serviços oferecidos e prestados pela rede ao consumidor, não esperava encontrar uma liberdade operacional como esta, principalmente no tocante ao preço de comercialização dos produtos.

Isabela Lino, 6º período noturno, Turma C

Karine de Paula Mendes (Turma C) disse...

Muito interessantes tais ponderações feitas pelo grupo. De fato poder-se-ia observar em tal anúncio em particular, da forma como foi feito, o fomento a uma certa concorrência entre os franqueados da rede McDonalds, problema que a meu ver poderia ser resolvido eliminando-se a referência específica à loja da rua Rio de Janeiro, e destacando-se no anúncio a marca McDonalds somente. Desta forma estaria subentendida uma concorrência às demais redes de fast-food e não aos outros restaurantes McDonalds. No tocante à questão do oferecimento de promoções e suas limitações, uma análise detalhada das cláusulas do contrato seria necessária. No entanto, acredito que, por mais que o contrato seja rígido no que se refere ao modo de preparação, à qualidade dos alimentos, layout de embalagens, etc, a iniciativa de eventuais ofertas ou promoções na venda dos produtos por parte do franqueado seria aceitável e a meu ver deveria ser até incentivada, uma vez que promoveria em primeiro lugar o nome da marca em questão junto aos consumidores, e geraria resultados positivos a ambos, tanto franqueador quanto franqueado.

Pedro Henrique de Mattos F. Arruda (D) disse...

O fato é que o contrato de franquia do McDonald's deve ser comprado antes de ser lido, então não temos como saber ao certo todas as suas especificações. No entanto, ao observar-se o funcionamento dos restaurantes, afere-se que há certa liberdade de gerência dos estabelecimentos. Como exemplificado pela colega Luanda, várias promoções são vigentes em apenas alguns restaurantes. Isso se expanda para a disponibilidade de produtos também: alguns locais apresentam menu de café-da-manhã (tenho medo de quem toma café-da-manhã no McDonald's), e o menu principal varia de acordo com o país. Inclusive, me lembro que em Amsterdam dois restaurantes relativamente próximos apresentavam menus bem diferentes.
Conclui-se que, provavelmente, o know-how dos processos de preparação dos produtos e manutenção do restaurante e a propriedade intelectual são fixos, havendo certa liberdade de estipulação de preços e produtos, o que é perfeitamente cabível no contrato de franquia.

Stael de Lima - turma D disse...

O contrato em tela admite a possiblidade de franquias formatadas ou simples (estas dão amplo espaço de liberdade ao franqueado). Acredito que a loja do McDonald´s na rua Rio de Janeiro seja mesmo uma franquia menos formatada, de modo que, como se percebe, há certa liberdade para o franqueado, que acaba por estipular promoções que são válidas somente para sua loja.
Muito interessante o trabalho do grupo! Parabéns pela criatividade.

Rhane disse...

Como disse o Pedro Henrique, sem acesso ao contrato de franqui do McDonald´s, só podemos expecular.
Talvez haja tipos diferentes de contratos de franquia do McDonald´s, com níveis diferentes de exploração da marca e autonomia do franquedo. Isso explicaria a promoção válida para um ou alguns restaurantes.
Ou mesmo pode ser que cada restaurante ou grupo de restaurantes tenha direito de fazer promoções em datas diferentes.

Rhane Maciel - turma D

Henrique Rosa disse...

O mesmo já tinha me intrigado antes. São muitas as campanhas e promoções que o McDonald's da Rua Rio de Janeiro faz "sozinho". Um outdoor na Raja Gabaglia inclusive mostrava em letras bem grandes o endereço da Rua Rio de Janeiro, dizendo: "Há sempre um McDonald's perto de você", sendo que há outros bem mais próximos.

Estaria este franqueado exagerando na competitividade com os outros? De todo modo, acredito que os consumidores estão ganhando, com a maior quantidade e qualidade das promoções.

Nathália Gomes Severo - Turma A disse...

Realmente, curiosa a questão levantada pelo grupo.
Pelo que estudamos sobre franquia, assunto que nos leva imediatamente a pensar no restaurante mencionado, como não se teve acesso ao contrato, o que pensamos a princípio é que algo está errado nessa promoção do Mc Donald`s da rua Rio de Janeiro... Imagino que o contrato dessa rede seja realmente muito formatado e pouco flexível, pois mantém o mesmo padrão de produtos no mundo todo, o que não poderia ser possível se a franqueadora começasse a abrir exceções a algumas franqueadas...
Claro que tudo não passa de especulação, mas é válido para pensarmos um pouco nesse tipo de contrato estudado.

Nayara Peloso disse...

Acredito que não tenha nada de errado com a franquia Mc Donald`s na Rua Rio de Janeiro, principalmente porque, se houvesse, as outras lojas dessa franquia já teriam denunciado à franqueadora por desrespeitar a boa concorrência. Acho que o franqueador cria algumas promoções que podem, ou não, ser acatadas pelas franqueadas, como é o caso das casquinha por R$1,00,que só é vendida em poucas lojas.

Amanda Rangel disse...

Realmente é estranho o fato de a promoção valer apenas para a franquia da Rua Rio de Janeiro, principalmente por se tratar do Mc Donald's, que tem desde a aparência até a forma de elaborar o produto tão vinculadas a um padrão. Assim, com a liberdade tão restrite, parece contraditória que uma franquia possa, sozinha, lançar uma promoção.