sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Direito em Tela- Contrato de Agência no Filme Jerry Maguire



INTRODUÇÃO

Este trabalho aborda os contratos em espécie apresentados no filme “Jerry Maguire” pelos agentes de atletas esportivos. O trabalho de agente envolve a busca por potenciais atletas esportivos de ponta para contratarem a empresa Sports Management International para que esta faça o agenciamento da carreira dos atletas, ganhando uma comissão pelo trabalho.
O contrato de agência é o contrato em virtude do qual uma pessoa natural ou jurídica (o agente) assume de forma estável e permanente o encargo, em nome e por conta de outro e a mudança de uma retribuição, de promover e concluir contratos como intermediário independente, sem assumir por isso, salvo pacto em contrário, o risco e ventura de ditas operações. O contrato de agência é especificado no nosso Codigo Civil de 2002 nos artigos 710 a 721. No caso em questão os agentes trabalham para uma pessoa jurídica, a Sports Management International, com os atletas esportivos.
O trabalho se concentrará na explicação dos temas a seguir: disputa por cliente; agente em ação; negociata; e agencia e distribuição.

DISPUTA POR CLIENTES
Devido ao elemento exclusividade, essencial no contrato de agência apresentado no filme, é determinado que um atleta possa ser agenciado somente por uma pessoa. Isto faz com que o protagonista Jerry, ao sair da empresa para qual trabalhava, tente disputar cada cliente com seu rival Bob Sugar (Jay Mohr).No direito brasileiro, o elemento exclusividade em um contrato de agência não é figura essencial. Dessa forma, as partes podem convencionar quanto a este elemento, tanto em razão da zona de atuação daquele (determinado território), quanto para o agenciamento em si (exclusividade em favor do proponente). Se não houver cláusula referente à exclusividade no contrato, presume-se que esta exista em seus dois modos. Podem, portanto, os figurantes estabelecerem dois ou mais agentes sobre os mesmos objetos e na mesma zona. Este número de agentes permitidos previamente estabelecido no contrato deve ser respeitado, entendo-se que não se pode contratar além deste, a não ser que, a despeito deste númeto inicial, tenha se previsto a possibilidade de contrato de outros.No caso dá não exclusividade, há então o estabelecimento da concorrência, que pode ser interesse de ambos os figurantes. É permitido que se estipule inclusive um prêmio para o agente que mais contratos obtiver, persistindo apenas alguns agentes ao invés de todos após resolvidos os contratos com os que não conseguirem melhores resultados.

AGENTE EM AÇÃO

O agente esportivo Jerry Maguire (Tom Cruise) busca a promoção de negócios para seu preponente, o jogador de futebol americano, Rod Tidwell (Cuba Gooding Jr.) O agente é um profissional independente que possui um bom relacionamento no meio esportivo e que promove a intermediação de negociações entre atletas e equipes, recebendo determinada remuneração para tal. Na busca de seu intento o agente presta uma assessoria profissional especializada para obter vantagens para seu preponente, gerenciando sua carreira, entre celebração de contratos, aparições em campanhas publicitárias que valorizam a imagem do atleta e a preservação dos desgastes inerentes a negociações.

NEGOCIATA

Nosso direito positivo, consagrando entendimento da doutrina majoritária, dispõe, em seu artigo 653, que a procuração é instrumento do mandato, ou seja, é o meio de materialização extrínseca do mandato. Entretanto, para doutrina minoritária, representada pelos eminentes Pontes de Miranda, Francisco Cavalcante e Orlando Gomes, os dois institutos teriam natureza jurídica distinta: o contrato de mandato, como tal, seria ato jurídico bilateral que estabelece relações jurídicas distintas; ao passo que a procuração seria uma declaração unilateral de vontade que, tão-somente, descreve os poderes outorgados.
Em suma, pode-se afirmar que, para a doutrina majoritária, o mandato é um acordo bilateral em que uma pessoa (mandante) confere a outra (mandatário) poderes para que este pratique atos e se obrigue a administrar um interesse em nome daquele; enquanto, para a doutrina minoritária, o mandato é um contrato pelo qual o mandatário se obriga a realizar ato jurídico em nome do mandante, contudo, o pratica em nome próprio (sem representação) ou em nome do mandatário (com representação). No que diz respeito, de forma estrita, ao contrato de agência deve-se ter em conta que o agente limita-se a aproximar comprador e fornecedor, não delibera, portanto, o negócio. Todavia, pode, eventualmente, concluir negócio por conta do preponente, mas, então o contrato de agência não será mais simples, terá se tornado complexo, absorvendo em suas cláusulas também o contrato de mandato. Nesse sentido, o art. 721 do Código Civil manda aplicar ao contrato de agência, de forma subsidiária, as regras concernentes ao mandato.
Os dois agentes, Maguire e Sugar, agiram no interesse de Cush, angariando negócios para o mesmo. Maguire negociava com o time de San diego e Sugar com a equipe de Denver. Entretanto, Maguire não pôde concluir o contrato, pois não tinha o mandato que lhe conferisse poderes para tal, tinha apenas a insuficiente palavra do pai do astro do futebol americano. Se estivesse angariando negócios para um jogador de futebol no Brasil, também seria malfadada a tentativa de Maguire, pois o parágrafo único do Art. 710 do Código Civil dispõe sobre a possibilidade de, em um contrato de agência, o preponente conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos; de onde se apreende que, em nosso ordenamento jurídico, sem o mandato, o agente não pode concluir o contrato.

AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

O contrato de agência é o contrato em virtude do qual uma pessoa natural ou jurídica (o agente ou preposto) assume de forma estável e permanente, em nome e por conta de outro (preponente), a função de promover e concluir contratos como intermediário independente, em função de remuneração, sem assumir por isso, salvo pacto em contrário, o risco e ventura das operações.
Entre âmbos devem prevalecer os deveres de lealdade e boa-fé . Muito se discute sobre a amplitude e caracteristicas do contrato de agência, pois para a maioria da Doutrina, essa forma de contrato não se aplica ao agenciamento de artistas, atletas e outras atividades que não fossem relacionadas à compra e venda de mercadorias. Assim, há a necessidade do caráter empresarial nos 2 pólos da relação. Mas para a Doutrina minoritária, há a aplicação do contrato de agência para estas modalidades negociais. Dessa forma, Jerry Maguire é um típico preposto, intermediando negócios para os seus preponentes (direitos de imagem, contrato com clubes, licenciamento de produtos, etc.)

Os elementos essenciais do contrato de agência estão contidos no artigo 710. do Código Civil

a) o desenvolvimento de uma atividade de promoção de vendas ou serviços por parte do agente, em favor da empresa do comitente;
b) o caráter duradouro da atividade desempenhada pelo agente (habitualidade ou profissionalidade dessa prestação);
c) a determinação de uma zona sobre a qual deverá operar o agente(Em geral, opera-se assim);
d) a retribuição dos serviços do agente em proporção aos negócios agenciados.
Grupo:

Rafael Maia Nogueira
Thales Carneiro Alencar
Lucas Juliano Santos Pedra
Ravilson Aparecido Santos
Matheus Sales de Albuquerque Cunha
Peterson Lucas Fernandes
TURMA D

9 comentários:

Newtovisk disse...

Primeiramente eu faria um pequeno reparo: no último item, caso não haja mandato/representação juntamente ao contrato de agência, o agente NÃO tem a função de concluir negócios, mas apenas angariá-los.

Quanto ao entendimento doutrinário, realmente, o código civil não restringe o âmbito de atuação dos agentes, mencionando "negócios" (fala em coisa apenas relativamente à distribuição). Fico me perguntando de onde esses doutrinadores tiram essas restrições doidas que se justificam com um simples "não pode", porque afinal carece-se de justificação teórica mais detida. Na obra de Caio Mário o assunto é tratado no §251-B (Instituições de Direito Civil - Contratos. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p.333), e a todo momento fala o autor em "coisas" ou "produtos", denotando-se o que pensa acerca do objeto do contrato, sem, entretanto, justificar sua posição. Já na obra do professor Fiúza, não se fala estritamente em "coisas" ou "produtos", e sim em "negócios", na mesma dicção do Código de 2002. Mas menciona-se a agência como derivada da representação comercial, o que também poderia denotar um pensamento análogo por parte do autor (Curso de Direito Civil Completo. 14.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. pp.591-2).

Certo é que na linguagem comum utilizamos a expressão agente - anglicismo ou não - e queremos nos referir exatamente àquele que é contratado para angariar negócios, intermediar negociações, profissional especializado no ramo.

Não há preciosismo doutrinário obscuro que afaste a figura. Trata-se de contrato de Agência e o sr. Caio Mário que se explique quanto à sua posição.

Luanda Lima (turma D) disse...

Não conheço o filme, mas pelo que entendi o contrato de agência é firmado entre os esportistas e a Sports Management International. Sendo assim, temos um agente e vários proponentes. Aqui no Brasil, nesses vários contratos da Sports com todos esses atletas deveria constar a ressalva do art. 711, CC/2002. Tal artigo estabelece que “Salvo ajuste, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes”. Como se vê, um agente só pode angariar negócios de mesmo gênero a proponentes diferentes caso isso seja ajustado em contrato.

Luciana disse...

O contrato de agência é importantíssimo para artista e esportivas, na atualidade. Desde que o contrato respeite o princípio da boa-fé, acredito que o contrato de agência deve seguir a dinâmica do mercado. Assim, a ressalva do art. 710 do CPC, já que grandes empresas atuam no mercado brasileiro e internacional. No ramo do esportes pode-se mencionar a Traffic e , no ramo artístico a Ford Models.

Rafaela Lacerda turma D disse...

No caso Brasileiro não creio que o caso do filme se enquadre em contrato de Agência e Distribuição, pelo que se segue:
- Especificando o caso do agenciamento de jogadores de futebol, que se configura em atos de intermediação e negociação entre jogadores e clubes de futebol. Tal intermediador deve ser necessariamente uma pessoa física licenciada pela CBF/FIFA (denominado Agente FIFA), além de seguir determinados parâmetros e normas da instituição o que exclui a total autonomia, que aconteceria no caso do contrato de Agência. Neste caso deve haver um contrato celebrado entre as partes, regulamentada pelos parâmetros da FIFA e da CBF, podendo ser de no máximo dois anos (pode ser renovado), haverá multa no caso de rescisão. Há a proibição de utilização de serviços por atletas ou clubes de agentes não credenciados, com exceção se o próprio atleta, um familiar direto, ou um advogado exercerem a mesma atividade (porém a título de representação, não de Agente Esportivo).
- Já a representação de jogadores que provém diretamente de uma procuração que outorga a alguém poderes de representação a uma determinada pessoa, que poderá ser física ou jurídica, uma empresa por exemplo, é regulada nos termos do que estabelece o CódigoCivil a respeito do mandato, constituindo assim não um agente, mas um procurador. Logo, o caso especifíco do filme que trata de agenciamento por empresas e pessoas físicas, penso que se enquandre melhor como mandato.
- Percebe-se, ainda que a definição de agência no código civil é análoga a de representante comercial na Lei de Representante. Em ambos os casos trata-se do agenciamento de pedidos em favor do proponente e do recebimento de remuneração pelos negócios concluídos. Logo é um serviço de aproximação entre comprador e vendedor, realizada pelo agente que tem a responsabilidade de encontrar compradores para um produto. Além do que o CC de 2002 apenas deu novo nome ao que se chamava representação comercial, vide art. 710 e seguintes do CC, pois toda a lógica de tais dispositivos apontam para a compra e venda de mercadorias, por exemplo na definição de distribuição que dispõe acerca de “coisa a ser negociada”
Logo, não se justifica dar tal amplitude ao contrato de Agência e distribuição, dizendo que serve para agenciamento de atletas, uma vez que a prática se encaixa muito bem em um contrato de Mantato

Ulysses Azevedo disse...

Traço marcante no contrato de agência é a autonomia na prestação do serviço, temática pincelada pelo grupo. Imperioso ressaltar que o agente fomenta o negócio do agenciado, mas não possui vínculos com ele. Efetua o agente coleta de propostas ou pedidos e os transmite ao agenciado, como bem abordado pelo grupo. Lado outro, cumpre registrar que o agente promove o negócio, mas nada obriga que o conclua, podendo até inermediar e fazer jus a comissões.

Parabéns ao grupo.

Ulysses Azevedo Gontijo - Turma C

Karine de Paula Mendes (Turma C) disse...

Bem interessante a escolha do filme pelo grupo para exemplificar o contrato de agência. No filme, o ideal de Maguire é exatamente a defesa de maior habitualidade e exclusividade no agenciamento de propostas e negócios para a outra parte contratante, no caso o preponente. Tais características, no Direito brasileiro, estão presentes nesta espécie contratual.
A ideia de exclusividade é uma característica variável e comumente utilizada para diferenciar o contrato de agência de demais espécies contratuais, como por exemplo corretagem, em que a exclusividade não é muito comum, salvo estipulação expressa. No contrato de agência, o preponente tendo contratado um agente, não poderia em tese contratar outro profissional concomitantemente, segundo entendimento jurisprudencial, a não ser que haja cláusula contratual dispondo o contrário. A exclusividade aqui não se confunde com a noção de vínculo empregatício, uma vez que se trata de um vínculo contratual em que o profissional agente é autônomo, mas sim exclusividade ligada à noção de total disponibilidade para execução do convencionado naquele contrato específico.

Mauro Henrique Lauria Zuim Pereira (Turma D) disse...

Atentando-se para o conjunto de artigos dispostos entre o 710 e 721 do CC/02, posiciono-me em consonância com a doutrina majoritária, não entendendo a extensão do contrato em comento para as atividades que não sejam relacionadas à compra e venda de mercadorias. Como bem asseriu a colega acima, a modalidade tratada na película se enquadraria melhor na categoria de mandato, uma vez que a representação comercial para as atividades esportivas ou artísticas deveria ser atribuída por meio de procuração.
Em regiões mais integradas no processo de globalização e com longa tradição em politicas econômicas liberais, o contrato de agenciamento pode cobrir áreas ainda polêmicas em nosso direito nacional, como se percebe no exemplo americano do filme.

Trabalho interessante o dos
colegas. Sagaz quanto à referência ao filme.

Gustavo Henrique Rufino da Silva - Turma C disse...

No contrato de Agência as partes são o agente e o preponente. O preponente pode conferir poderes para o agente que agirá em nome do primeiro. Assim, a representação convencional pode surgir desse contrato, e não somente a do mandato, por meio da procuração (conforme defende a corrente majoritária). No silêncio, o agente age em seu próprio nome, em favor do preponente. A exclusividade entre agente e preponente é mais importante do que, por exemplo, na corretagem. Tanto é que, no silêncio das partes, ela será presumida. Muito bom, assim, o trabalho do grupo. Abordou todos esses temas de forma bastante compreensível. O vídeo foi muito bem editado e deu uma idéia clara da atividade de um agente.

Helder disse...

Parabéns ao grupo, conseguiu colocar de forma clara o tema.

Há tempos que tento entender o agenciamento, e o trabalho facilitou tal compreensão.