quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Capacidade jurídica dos acometidos de sofrimento mental

Nós realizamos um trabalho de campo sobre os direitos de personalidade dos portadores de sofrimento mental. A primeira visita foi realizada no Instituto Raul Soares, localizado na Avenida do Contorno, bairro Santa Efigenia, destinado a adultos portadores de sofrimento mental. Além disso o no Instituto é utilizado como um centro de estudos para alunos de psicologia e medicina, no qual podem estagiar auxiliando no tratamento dos pacientes.

O processo de internamento se dá das seguintes formas, prescritas pelo Art. 6º da Lei 10.216/2001: primeiramente, em caso de surto, a família do indivíduo deve contactar a polícia ou o próprio Instituto, que o conduzirão e darão inicio ao processo de tratamento. Chegado ao sanatorio, o paciente, caso julgado portador de
sofrimento mental pelos médicos, é internado, com o consentimento expresso da família. A outra possibilidade de internamento é quando o sujeito se julga mentalmente incapaz e ele próprio busca o Instituto. Porem, como no primeiro caso, é necessário o diagnóstico. A terceira possibilidade é em caso de ação criminosa. Quando a incapacidade mental é considerada um fator que o levou a cometer o crime, ele pode ser encaminhado ao IRS. A internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes (Art. 4º da Lei 10.216/2001).

Os pacientes do IRS têm uma rotina fixa, composta de café da manhã, lanches, almoço, jantar e passeios pelo pátio acompanhados ou não pelos amigos ou familiares. O horário de visitas é estabelecido entre 13h e 17h. O instituto conta com 108 leitos, um vasto pátio, bem como com alas de instrumentos musicais e outros tipos de recreação. Todos os serviços são cobertos pelo SUS, e o Instituto é mantido pelo estado de Minas Gerais.

Sr. José Geraldo, que há 14 anos distribui pirulitos aos internados do IRS voluntariamente.

Direitos dos Internados

Segundo a Dra. Sandra Miramar, professora da PUC Minas e psicóloga do Instituto Raul Soares, “A partir do momento em que o paciente é internado, este torna-se juridicamente incapaz, passando então a família a ser a responsável por ele”. A professora citou o caso de uma empresária que, embora delirando, insistia em tomar decisões acerca de seu negócio. Todas essas decisões eram ignoradas, pois ela era considerada incapaz. Ainda segundo a professora, os médicos têm o papel de conselheiros, incumbindo-lhes apenas o papel de oferecer recomendações às famílias. Dessa forma, se a família optar por retirar um paciente da internação, o médico poderá somente recomendar sua permanência, não lhe sendo permitido negar a liberação do paciente.

A lei que delibera sobre os direitos dos portadores de sofrimento mental é a Lei número 10.216 de 6 de abril de 2001. Essa lei é o ápice das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica, que visava ampliar os direitos dos sofredores de distúrbios mentais, nos campos legislativo e normativo, iniciadas em 1989 com o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado. Por ter dado início a esse movimento, a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 passou a ser conhecida por seu nome: é a Lei Paulo Delgado.

Pelo fato de o Instituto Raul Soares atender somente pacientes de idade adulta, buscamos visitar uma instituição destinada ao tratamento exclusivo de menores acometidos de transtorno mental: o CePAI (Centro Psíquico da Adolescência e Infância).

O CePAI é uma instituição menor que o IRS, e visivelmente mais precária, apesar de fazer parte da mesma rede (FHEMIG). Conta com somente seis leitos, um pequeno pátio e somente uma sala de recreação. Os pais ou responsáveis devem passar uma parte do dia com os internados. Tanto o Instituto Raul Soares como o CePAI contam com serviço de atendimento 24 horas e pronto atendimento.












Membros do grupo: Flávio Wolff, João Felipe Tavares, Heitor Castro e Marcelo Bernardino - Turma B.

6 comentários:

Anônimo disse...

MUITO FODA

Anônimo disse...

Vcs estão de parabéns!

Pedro Henrique Moraes disse...

Loucura...
Muito interessante trabalharmos e analisarmos esse tema.
Quem é louco? Por que é louco? o que é a loucura?
Como estudantes de Direito, já percebemos que ele não consegue caminhar nesse assunto sozinho. Precisamos da medicina, da piscologia... e claro, da literatura (Machado de Assis, por exemplo, com seu conto "O Alienista"). Só descubrindo o que a loucura e suas causas e consequencias é que poderemos, como influentes no direito, darmos a proteção e o amparo necessário a essa classe de individuos portadores de individuo mental.
Como diria o poeta e o sociólogo, respectivamente:
-"De músico e de louco todo mundo tem um pouco..."
-"a sociedade deve cuidar dos loucos que produz...

Pedro Henrique Moraes disse...

psicologia*

Letícia Birchal Domingues disse...

Letícia Birchal Domingues (Turma A)

Gostei muito de descobrir que o Estado de Minas Gerais tenha um Instituto tão bem preparado para receber os portadores de sofrimento mental. Pareceu ser um lugar bem diferente do esteriótipo de "manicômios" que temos em nosso imaginário.
Quanto a processo de internação, gostaria de saber se, no primeiro procedimento descrito (surto - contactar a polícia - diagnóstico - consentimento da família), é levada a vontade do futuro paciente em consideração.
Excelente trabalho!

Gabriela Gomes Oliveira disse...

Não percebemos a importancia de certos direitos, mas quando identificamos pessoas com direitos como a privacidade ou liberdade de locomoção, limitados, evidenciamos que é louvável o trabalho de quem luta por os garantir dia-a-dia e a importancia de estarmos atentos a realidades distintas, mas não tão distantes das nossas.