quinta-feira, 17 de novembro de 2011


Direitos de Personalidade dos Idosos


No dia 10 de novembro de 2011 fizemos nossa visita à Casa do Ancião Chico Azevedo, da Cidade Ozanam, Bairro Ipiranga, Região Nordeste de Belo Horizonte. Conforme os objetivos propostos pelo trabalho, escolhemos esse asilo como amostra para averiguar se os idosos possuem e exercem seus direitos de personalidade e de que forma esses direitos são exercidos.

Já no início, quando solicitamos a autorização para fotografar e filmar a visita, a coordenadora da instituição nos informou não ser possível, em decorrência do fato de a instituição ser a responsável pela imagem dos idosos, imagem essa concedida pela própria família. Mesmo os idosos que estavam lúcidos e podiam exprimir claramente sua vontade não puderam tirar fotos. Nota-se aqui a primeira restrição feita aos direitos de personalidade dos idosos: o direito ao livre uso da imagem.

Conforme tivemos a oportunidade de entrevistar alguns idosos que ali vivem, pudemos perceber que eles não possuem liberdade de locomoção. Temos aqui o segundo exemplo de restrição aos direitos de personalidade. Os idosos não podem sair do edifício da Casa do Ancião sem prévia autorização, e caso sejam autorizados, necessitam ainda da presença de um acompanhante para efetivar o pedido. Tal restrição é justificada pela instituição como sendo uma medida de segurança.

Constatamos que existe todo tipo de idosos convivendo nesse asilo: existem aqueles que estão lá por vontade própria, como no caso da moradora Dona Conceição que nos relatou que a iniciativa de ir morar no asilo partiu dela própria e que mantém ainda vínculo com a família, visitando-os esporadicamente. Na instituição também vivem alguns como Dona Marlene, que foram morar no asilo por não terem casa ou família, dessa forma a instituição a abrigou para que ela deixasse de viver nas ruas. Existem ainda casos onde, infelizmente, o idoso é abandonado pela família e não tendo recursos ou condições de se cuidar sozinho, a única opção foi morar no asilo.

Em relação à capacidade de fato, ou seja, a autonomia que a pessoa possui para exercer livre e pessoalmente seus direitos, percebemos que em algumas situações ela é exercida plenamente. Em outras, principalmente por motivos de saúde, os idosos podem ser considerados, conforme a nomenclatura técnica do Direito, absoluta ou relativamente incapazes. Nestes casos, que são muito comuns, é a família ou o responsável pela instituição quem responde pelas decisões da pessoa. È importante esclarecer que o fato da pessoa ser idosa não significa que ela seja automaticamente considerada incapaz para exercer seus direitos. O que percebemos é que pessoas com idade mais avançada podem apresentar doenças mentais, como Alzheimer, e perderem sua capacidade de discernimento. Somente nesses casos é necessária que ocorra a interdição do idoso, que não poderá mais praticar atos da vida civil. Quando isso acontece, se confere a alguém o encargo de cuidar da pessoa e administrar seu patrimônio.

Outro direito que merece ser citado é o direito à privacidade. Salvo casos em o que o idoso se encontra em estado de saúde debilitado, ele tem direito a dormir em um quarto duplo, equipado com armários para guardar os pertences pessoais, eletrodomésticos e banheiros individuais. Preserva-se assim a intimidade de cada morador, respeitando seu espaço.

Com relação a outros direitos de personalidade, vimos que os idosos têm à sua disposição remédios e profissionais da área de saúde, alimentação adequada, vivem em um ambiente limpo e em boas condições de higiene, além de poderem participar de algumas atividades de lazer promovidas pela instituição, como bingo, aulas de dança e artesanato. Dessa forma, ao contrário do que dita o senso comum, o asilo não é um lugar sujo, precário e onde os idosos são mal tratados. Constatamos que ali, mesmo sendo um asilo gratuito, a realidade é bastante diferente. Os idosos recebem tratamento e atenção de qualidade e são garantidas a eles, se não todas, pelo menos as principais condições necessárias para que vivam de acordo com os princípios da dignidade da pessoa humana.

Grupo: Isabel Lara Hernandez, Pedro Augusto Melo, Renata Avelino Goursand, Thaís Pereira Costa. (Turma B)

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