quinta-feira, 17 de novembro de 2011


Direitos de personalidade dos presidiários









Antônio Advíncola, Mariana Mendonça, Norton Ivon, Pedro Henrique Ferreira, Tamara Fernandes


HÁ SIM UMA SOCIEDADE CIVIL INCIVIL

Gostaríamos de agradecer ao professor pela experiência que nos foi permitida com a proposta principal do trabalho: verificar o acesso de certo setor social a seus direitos, principalmente aqueles que se referem e são inerentes a todas as pessoas: os direitos de personalidade. A proposta visa fazer o aluno abandonar o rigor acadêmico – salas de aula, bibliotecas e livros de doutrina – e voltar o olhar para o social; ela também almeja que seja mais frequente o contato do aluno de direito com a sociedade, em especial alguns grupos sociais minoritários e problemáticos no sentido da capacidade de direito e da capacidade de fato. Além disso, a questão do acesso ao direito se torna mais discutida e conhecida pelos integrantes da comunidade acadêmica.

Concluímos que infelizmente existe, como diria o sociólogo Boaventura de Souza Santos em seu texto “Poderá o direito ser emancipatório?”, uma sociedade civil incivil. Incivil no sentido de que o acesso desse grupo à justiça é extremamente restrito e, muitas vezes, seus direitos são suprimidos ou negligenciados. O ideal de igualdade jurídica, que o direito formal tanto defende, está longe de ser realidade em nossa sociedade brasileira.

Outra observação importante é a idéia de interdisciplinariedade que percebemos à medida que produzíamos o trabalho. As áreas do Direito estão, a todo instante, intercaladas e dependentes umas das outras. No caso deste trabalho de campo percebemos uma clara relação entre o Direito Penal (e, neste sentido, também a execução penal), Direito Civil (analisamos, principalmente, a questão de acesso aos direitos de personalidade) e Sociologia Jurídica (que já nos tinha propiciado por meio de textos e análises críticas um pré-diagnóstico do que viríamos a encontrar).

Nosso trabalho foi realizado em uma delegacia, onde o número de encarcerados era reduzido, o que não impediu que chegássemos a conclusões interessantes. A execução da pena é uma área do direito brasileiro recheada de problemas e onde há, na maioria das vezes, negligência quanto aos direitos de personalidade dos detentos. Os presos, em grande parte dos casos, são desconsiderados enquanto seres humanos: são reificados, maltratados e humilhados. A ideia de humanização da pena deve ser indubitavelmente colocada em vigor. O detento perdeu, em certa medida, a liberdade; entretanto, possui ainda vários outros direitos que devem ser respeitados e defendidos, inclusive os direitos de personalidade.

Visando analisar a amplitude do exercício dos direitos de personalidade entre presidiários, verificaremos primeiramente qual é o panorama concernente à integridade moral.

Relevante ponto a ser levantado é a reificação dos detentos enquanto sujeitos designados por um número, bem como a agressão advinda de denominações hostis – xingamentos.

Ambos os casos supramencionados implicam na restrição do direito ao nome, o qual integra a personalidade do individuo, sendo elemento que o distingue dos demais. A negligência à personalidade evidencia-se também e principalmente no fato de a pessoa sofrer patente desrespeito à sua dignidade mediante a diminuição do seu ser, ao menos de parte essencial dele – a sua identidade -, a um número ou através do aviltamento de tal identidade a partir de ofensas.

Práticas como essas partem de uma concepção do preso como “um vagabundo” desprovido de quaisquer direitos e culminam na assimilação dessa noção equivocada pelos próprios detentos. Eles se sentem diminuídos e, tratados como objetos, tendem a se entender desse modo, o que representa grande violação ao seu direito à honra, haja vista que o detento cria uma imagem denegrida de si mesmo – consistindo em depreciação de sua honra subjetiva.

Agrega-se à supressão da honra subjetiva, devido ao contexto do estabelecimento prisional, a supressão da honra objetiva – como a sociedade vê o detento.

Depreciados em ambas as searas da honra, o detento e especialmente o egresso não são bem vistos em sociedade e não se vêem integrados nesta. Dessa forma, falha o pretenso objetivo de ressocialização e combate ao crime, pois discriminado por si e pelos outros, o preso tem suas possibilidades de reintegração prejudicadas

Outro direito de personalidade que deve ser analisado quando se pensa nos presidiários é à imagem. Esse direito é garantido no artigo 20 do Código Civil em que se proíbe a utilização da imagem de uma pessoa caso esse uso lhe atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade. Em nossa visita à delegacia (divisão de policia da mulher, idoso e deficiente) percebemos, de acordo com as palavras da delegada, que a imagem do preso é respeitada. A delegada permitiu que registrássemos o preso em foto apenas se o rosto dele estivesse embaçado e, além disso, não nos permitiu saber seu nome. Isso demonstra o respeito pela imagem e identidade pessoal do preso.

Na delegacia, os presos permanecem nas celas por poucas horas, visto que elas são pequenas e não apresentam estrutura para que ele fique mais tempo. Não são oferecidos comida nem qualquer espécie de conforto e, caso ele precise ir ao banheiro, deve sair da cela e ser escoltado para evitar que fuja ou faça algo contra testemunhas e vítima, que ficam no caminho do banheiro. Mesmo que o tempo de permanência lá seja pequeno, o preso tem direito a se comunicar com advogado e/ou família.

A partir da relação da matéria estudada em sala com a análise dos presos, concluímos que eles possuem alguns direitos de personalidade respeitados enquanto outros são preteridos. Isso decorre, principalmente, da ineficiência da aplicação da LEP (Leis de execução penal) que legisla sobre todos os direitos e deveres dos presos e acerca das condições básicas de uma cadeia. Essa pesquisa nos permitiu concluir que são necessárias mudanças eficazes garantidoras dos direitos de personalidade. Essas mudanças devem partir não só do Estado, mas também da sociedade para que se altere a concepção de preso de forma que ele seja visto como humano, podendo, com isso, reconhecer-se como tal.











Um comentário:

Amanda disse...

O presídio no Brasil é um dos principais locus de violação dos direitos de personalidade. Essa realidade nos convida à refletir: se se diz que a função do Direito é efetivar a liberdade, aonde ele se esconde, posto que não se mostra quando as garantias individuais são oprimidas? Nós, como fututos juristas, temos o dever de trazer à tona esses direitos ignorados, que frequentemente são encobridos pela violência institucionalizada e pela estigmatização social.