quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Direitos de Personalidade e sua relação com a realidade carcerária brasileira





Visita à Divisão de Polícia Especializada da Mulher, do Idoso e do Deficiente

No dia 11 de novembro, quinta feira, foi realizada uma visita à Divisão de Polícia Especializada da Mulher, do Idoso e do Deficiente. O trabalho, proposto pelo professor Giordano Bruno, pretendia uma análise prática de como se dão os Direitos de Personalidade dos presidiários. Esses direitos são reconhecidos pela ordem jurídica como imbricados a condição de indivíduo e de pessoa, assim sendo devem ser garantidos a todos os indivíduos, mesmo que esses tenham cometido ilícitos penais.

A constituição brasileira enuncia direitos e garantias individuais e coletivos, além de consagrar o princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral de tutela da personalidade. Pudemos observar como se dá, de fato, tais preceitos positivados. O objetivo do trabalho, inicialmente restrito a uma análise única em relação aos presos, se expandiu. E combinando o Direito Civil com o Direito penal pudemos analisar, também, a aplicação de tais direitos em relação às vítimas, às testemunhas, à própria delegada e, até mesmo, às condições da delegacia. Recepcionadas pela delegada Danúbia, a qual somos muito gratas, conversamos um pouco sobre nosso trabalho e fomos autorizados à acompanhar um flagrante.

A história do flagrante resume-se, em linhas gerais: uma jovem fora estuprada pelo namorado há, aproximadamente, dois meses. Ela o denunciou e solicitou as medidas protetivas da Lei Maria da Penha Lei 11.340 (que implica no afastamento compulsório do denunciado em relação à vitima). Entretanto, a menina voltou a morar com ele (suspendendo automaticamente todas as medidas protetivas por desistência tácita) e, posteriormente, ficou grávida. Na semana passada, o namorado “pediu” à jovem que retirasse a denúncia. Na quinta-feira, acompanhada da prima e do acusado, a vítima comparecera ao Fórum Lafayette com o intuito de retirar a representação. No entanto, o namorado exaltou-se (segundo o relato, em função de não ter podido acompanhar a namorada à sala do juiz), e por estar presente em um ambiente público e desacatar autoridades do local, além do juiz ter entendido que ele estava ameaçando a namorada, o individuo fora conduzido à delegacia de mulheres.

Fomos autorizados pela delegada Danúbia a presenciar o depoimento da vítima e da testemunha. Todavia, primeiramente, certificou-se que isso não causaria nenhum incômodo aos interrogados, pedindo lhes permissão expressa para que pudéssemos acompanhar seus relatos, avisando-os que a finalidade de nossa presença era meramente acadêmica. A prima da vítima alegou que o namorado não havia feito ameaças, mas que, de um jeito ‘ignorante’, falou algumas coisas que o fizeram ser preso. Mesmo após as inúmeras tentativas da delegada de convencer a jovem que a suspensão da representação poderia acarretar em novas ameaças e agressões por parte do namorado, a jovem se manteve coesa à escolha inicial de retirar a denúncia. Como acontece com cerca de 90% dos casos registrados nessa delegacia. Depois dessa etapa, a delegada nos conduziu a uma visita ao restante da delegacia e na cela, onde o indivíduo mencionado se encontrava.

Durante toda a visita, percebemos o respeito ao direito à imagem na medida em que não tivemos acesso a nenhum dos nomes das pessoas envolvidas no processo, além de termos sido proibidos de gravar ou mesmo tirar fotografia das pessoas. Verificamos também, o cumprimento de mais alguns direitos fundamentais, como o direito à assistência familiar (o detido tem direito de se comunicar com a família, assim que chega a delegacia), bem como o direito ao nome lhe é assegurado (sendo, segunda a delegada, obrigatório ao referir-se ao preso identifica-lo pelo nome). Cabe ressaltar, no entanto, que, como apresentado pela própria delegada, a ofensa mais aviltante aos direitos fundamentais vivida pelos presos ali, talvez seja a estrutura física. Isso, porque a delegacia conta com espaço muito restrito para os presos (há apenas uma cela, em situação precária), assim como não lhes é fornecido nenhum tipo de alimentação e o acesso sanitário é limitado. Então, na busca por minimizar os efeitos desses problemas, o denunciado somente permanece ali por algumas horas, sendo posteriormente liberado ou encaminhado a um presídio. É relevante destacar que temos ciência que a cadeia, por seu caráter provisório não nos permitiu conhecer a realidade de um apenado, ainda assim fora uma visita bastante enriquecedora.

Quanto ao Direito Penal e o Direito Processual Penal, também foi perceptível alguns pontos interessantes: A delegada ratifica ou não a prisão que se deu em flagrante; se a fizer, vira despacho. Após estes procedimentos, deve ser emitida a Nota de Culpa, que consiste em uma informação formal da prisão e do local da prisão, devendo o preso receber a nota e emitir um recibo do recebimento. Afinal, o sujeito precisa ter ciência do por que está sendo preso. Ao fim da lavratura do Auto, a delegada remeterá uma cópia do Auto de Prisão em Flagrante e do ofício ao juiz competente. Se o flagrante for legal, é homologado. Ela tem 24 horas para encaminhar o despacho ao Advogado de defesa ou ao Defensor Público (maioria dos casos) e ao Ministério Público, dando início ao processo. Cabe destacar a presença marcante dos Direitos de Personalidade, a instalação do devido processo legal é uma garantia a qualquer indivíduo e evita a arbitrariedade por parte das autoridades, respeitando assim a dignidade inerente a todos os seres humanos independendentemente dos ilícitos cometidos.

“ Todo homem é maior que a sua culpa”

“Todos são iguais perante a lei”

“ A verdadeira igualdade consiste em aquinhoar desigualmente seres desiguais”

“A defesa é o mais legítimo direito dos homens”


Integrantes do grupo:

Ana Angélica Moreira Cunha

Fernanda Gomes Lopes Terra

Isabela Salomon Reis

Larissa Aguilar de Assunção

Letícia Birchal Domingues


2 comentários:

João Ricardo disse...

Trabalho mtu bom, meninas! No blog e em sala tb ;D

Isabela Maria Pereira Lopes disse...

Parabens ao grupo pela escolha de um tema tão interessante e ao Prof. Giordano Bruno pelo instigante convite de olhar o Direito Civil através dessa perspectiva! O direito se torna muito mais bonito quando é visto sob o prisma da realidade, é assim que entendemos nossa função como futuros juristas! Apesar de ser frustrante a situação de nosso sistema carcerário, especialmente suas condição físicas, essa frustração vem acompanhada de um importante exemplo, o da Delegada Danúbia, que não vê neste problema uma desculpa para não exercer bem o seu trabalho. As meninas do grupo foram brilhantes em escolher um tema tão polêmico e repleto de preconceitos,que infelizmente são um entrave para que o direito chegue aonde precisa. Esse será um dos nossos maiores desafios.... Pensar em temas como este, especialmente da forma como colocado pelo grupo no texto e na apresentação é essencial para refletirmos sobre que tipo de profissionais vamos ser, e que tipo de direito iremos construir.