quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Direitos de personalidade em vilas e favelas


Aglomerado da Serra e Centro de Referência de Assistencia Social (CRAS)

1. Introdução

Segundo Maria Helena Diniz, direitos de personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo e corpo alheio, vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria cientifica, artisitica e literária) e sua integridade moral (honra, privacidade, identidade pessoal, familiar e social). Nessa mesma vertente, Pedro Pais de Vasconcelos admite que personalidade é a qualidade de ser pessoa; um dado extrajurídico que se impõe ao Direito.

Entretanto, esses direitos de personalidade tidos como atributos essenciais a pessoa e pretensiosamente universais são vivenciados com perspectivas diferentes nos vários ambientes sociais

Nesse sentido, dadas as peculiaridades socioeconômicos e geográficas dos aglomerados e vilas, nosso trabalho de campo buscou analisar como esses direitos de personalidade, expostos de maneira simplória na teoria, são vivenciados por essas populações consideradas a margem da sociedade.

2. Aglomerado da Serra

Situado na região centro-sul de Belo Horizonte, o complexo de favelas da Serra é classificado como o segundo maior do Brasil e se divide em oito vilas - vila Nossa Senhora da Conceição, vila Marcola, vila Santana do Cafezal, vila Novo São Lucas, vila Nossa Senhora de Fátima, vila Fazendinha, vila Nossa Senhora do Rosário e vila Nossa Senhora Aparecida. É a maior favela da capital mineira com aproximadamente 60 mil habitantes.

Nessa comunidade, mais precisamente na Vila do Cafezal, está situado um dos núcleos de mediação do Programa Pólos de Cidadania, nomeado Centro de Referência do Cidadão Serra. Nos dirigimos a esse centro, onde fomos recebidas por Juliano, bacharel em Direito e coordenador da unidade. Por meio de suas experiências e funções vivenciados dentro comunidade, Juliano nos apresentou a realidade do aglomerado, assim como seus conflitos e demandas. Alguns pontos importantes foram levantados:

1. Em primeiro lugar, tem-se o direito de privacidade, exposto pelo Artigo 21 do Código Civil como inviolabilidade da vida privada. A disciplina da vida urbana é regida pela legislação municipal que regulamenta a disposição das casas, espessura de paredes, distancia entre janelas e muros. Na comunidade, porém, é evidente que tal disposição é inviável de ser efetuada, uma vez que o espaço geográfico não comporta a densidade populacional. Dessa forma, as casas são excessivamente próximas, dispostas em becos, com janelas mal posicionadas que permitem a visualização de outrem; além de serem ausentes cômodos que preservem a intimidade daqueles que as habitam. Tudo isso, acaba por gerar uma relativização do direito de intimidade, tanto em relação aos vizinhos quanto aos próprios moradores do domicilio.

Por outro lado, essa proximidade física reforça os lados de solidariedade e afetividade entre os membros da comunidade, o que gera o sentimento de pertencimento ao aglomerado. Um exemplo disso, seria o fato de grande parte das famílias se auxiliarem no cuidado de seus filhos na ausência de seus responsáveis.

2. O direito de integridade física e psíquica, entendido como a salvaguarda do corpo e da saúde mental, abarca o direito a vida e a saúde, prerrogativas essenciais à pessoa humana. Como fatores de restrição a esses direitos, tem-se em primeiro lugar os altos índices de violência decorrentes, sobretudo, do tráfico de drogas e do porte ilegal de armas. Há assim a instituição de um poder paralelo responsável por um elevado índice de homicídios e por constantes ameaças aos moradores que vivem em permanente estado de tensão e medo.


Em segundo lugar, o desrespeito ao direito à vida e à saúde ultrapassa todos os limites admissíveis no fato de não haver, dentro da comunidade, sequer um centro de atendimento à saúde aos seus moradores, sendo necessário recorrer aos bairros adjacentes ao aglomerado. Além disso, o acesso ao saneamento básico é bastante deficiente, assim como a coleta de lixo, propiciando o contágio de doenças infecciosas.

A experiência vivenciada na Serra nos mostrou que se por um lado há certa restrição ao exercício dos direitos de personalidade acima referidos, por parte do Estado negligente e da sociedade displicente e segregacionista, por outro lado, o arranjo social por eles tecido - como forma de enfrentar as circunstancias limitadoras que lhe são impostas - é também expressão da autonomia da vontade da população.

O mais importante a ser ressaltado é a cumplicidade e a confiança uns nos outros, caracterizando as relações na comunidade, o que não se verifica na “sociedade formal”, como disse Juliano.

3. CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

Em visita ao CRAS Santa Rosa no bairro Aeroporto, região da Pampulha, fomos recebidas por Viviane, assistente social dessa que é uma das 40 unidades do CRAS, o qual é vinculado ao projeto municipal BH Cidadania.

O Centro de Referência atende uma área previamente determinada pela prefeitura que inclui cinco vilas da região: Vila Santa Rosa, Vila Real I e II, Vila Flor de índio e Vila Aeroporto. Tal projeto assiste atualmente cerca de cinco mil famílias, oferecendo atendimento espontâneo, acompanhamento familiar, visitas domiciliares e atividades coletivas.

1. Um ponto frisado pela assistente é a imagem de um Estado invasivo. A assistência oferecida pela prefeitura se dá mediante a implantação de programas que atuam diretamente na intimidade das pessoas, baseados em um sistema burocrático, de questionamentos que, por vezes, constrangem os habitantes das vilas. Sem grandes escolhas, esses recebem as assistentes a fim de que suas demandas possam ser atendidas.

Além disso, o direito em questão é relativizado pelos próprios moradores, uma vez que, pelo relato da própria Viviane, todos se conhecem e sabem dos problemas alheios, como já destacado anteriormente no Aglomerado da Serra.

2. Outro fator tange ao direito de identidade. Grande parte dos moradores das Vilas não possuem os documentos mínimos exigidos pelo Estado, como Certidão de Nascimento, Identidade, CPF, assim como Certidões de Casamento e óbito. Tal fato é como uma “tradição” que é passada dos pais para os filhos. Além disso, sem uma identificação, eles não podem ter acesso nem mesmo aos programas do governo e aos meios jurídicos formais como contratos, casamento civil, divórcio, sucessões, etc.

3. Outro tema que merece destaque no âmbito das Vilas e Favelas é a questão do respeito aos mortos. Segundo o Art. 6º do nosso Código Civil, a personalidade termina com a morte do sujeito de direitos. Porém, há certos resquícios de direitos que permanecem, como o direito à integridade física e moral do morto, que se reflete no resguardo à integridade do corpo contra possíveis atentados.

Além disso, é um valor ético da nossa sociedade o velório e o enterro digno dos familiares e amigos mortos. Porém nem sempre essas duas prerrogativas são vivenciadas de forma efetiva nas vilas e comunidades, uma vez que o alto índice de homicídios e as precárias condições socioeconômicas impossibilitam tal ação. Diante disso, a Prefeitura disponibiliza caixões extremamente precários para o enterro dos corpos no cemitério público, sem a dar a chance para que tais pessoas possam velar seus entes queridos de forma digna.

Conclusão

Ao subirmos a Avenida Cardoso, em direção ao Aglomerado da Serra, e ao nos aproximarmos da Vila Santa Rosa, houve uma mudança de perspectiva em relação as comunidades visitadas assim como ao modo como seus moradores vivem. É visível o impacto negativo que as precárias condições socioeconômicas exercem no cotidiano dessa população marginalizada e no exercício dos seus direitos de personalidade. No entanto, o que se sobrepôs a toda essa conjuntura foi a visão de uma sociedade acolhedora, solidária, que está disposta a dividir o pouco que tem com seu vizinho e a capacidade de gerar formas criativas de lidar com os problemas cotidianos.


“Favela que me viu nascer
Só quem te conhece por dentro
Pode te entender.
(...)

Como é que essa gente tão boa
É vista como marginal
Eu acho que a sociedade
Tá enxergando mal”
(Arlindo Cruz – Favela)

Elaboradores: Nayara, Tatiana e Rayhanna
Turma B

Um comentário:

Maria Raquel disse...

O tema do meu grupo foi o mesmo e achei interessante como as opiniões convergem principalmente no que diz respeito à imagem que as pessoas fazem dos moradores das favelas. Uma imagem ruim, preconceituosa, incentivada pela mídia e pelo sistema que teima em discriminalizar um grupo social para, assim, atingir seus objetivos desiguais e manter a dominação dobre a sociedade. No que tange à ajuda que a prefeitura presta à favela que vocês visitaram, podemos ver um exemplo de desrespeito do governo para com os moradores. Um programa que deveria ajudar, trata-os mal... É como se o governo estivesse dizendo "já que tenho que ajudar, que seja do meu jeito, eles que se adequem as minhas condições se precisam da minha ajuda".
Realmente, uma vergonha