quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Incapacidade e Dependência Química: Uma visita aos Alcoólicos Anônimos

Considerações Iniciais
O que diferencia um alcoólatra de um "bebedor casual"? Até que ponto a dependência química do álcool - substância cujo consumo é freqüentemente incentivado por campanhas publicitárias, amigos, colegas, familiares - pode afetar a capacidade (de fato ou direito) de a pessoa gerir plenamente sua vida civil? Como a Justiça brasileira tem lidado com a situação dos ébrios habituais? Qual o papel dos Alcoólicos Anônimos nesse contexto, e o que podemos aprender com a atuação dessa irmandade?
Munidos dessas - e de tantas outras - perguntas, visitamos, na manhã do último sábado (dia 12/11/2011), o Escritório de Serviços Locais de AA, irmandade que conta, apenas em Minas Gerais, com 563 grupos de apoio ( 86 na capital). Já no ESL, localizado na Avenida dos Andradas, próximo à Praça da Estação, fomos muito bem recebidos por Valdir e Francisco, que nos introduziram à história, proposta e atuação da organização, elucidando, muitas vezes por meio da narração de casos verídicos por eles presenciados, as dúvidas que motivaram este trabalho. Contudo, uma análise mais aprofundada das respostas que obtivemos no leva, como já se imaginava, a diversos outros questionamentos. Jamais atingindo soluções definitivas, nossa pequena "aventura" nos permitiu, sobretudo, observar mais intimamente parte da vivência cotidiana do Direito (principalmente Civil, mas não apenas este) por pessoas naturais, seres humanos cuja inevitável inserção no meio social juridicamente regulado os torna muito mais do que o termo "indivíduo" parece conseguir abranger.


Lema

"Alcoólicos Anônimos" é uma Irmandade de homens e mulheres que compartilham suas experiências, forças e esperanças, a fim de resolver seu problema comum e ajudar outros a se recuperarem do alcoolismo.

O único requisito para se tornar membro é o desejo de parar de beber.
Para ser membro de A.A. não há taxas ou mensalidades; somos auto-suficientes, graças às nossas próprias contribuições.

A.A. não está ligada a nenhuma seita ou religião, nenhum movimento político, nenhuma organização ou instituição; não deseja entrar em qualquer controvérsia; não apóia nem combate quaisquer causas.

Nosso propósito primordial é mantermo-nos sóbrios e ajudar outros alcoólicos a alcançarem a sobriedade". [1]

O trecho acima, publicado a pedido de Francisco, esclarece a proposta da irmandade, bem como a sua finalidade: alcançar e manter a sobriedade. Para tanto, o anonimato a que o nome Alcoólicos Anônimos se refere garante a privacidade e protege a honra (importantes direitos da personalidade, segundo Pedro Pais de Vasconcelos [2]) dos seus participantes, que poderiam, de outra forma, ser taxados como "bêbados" por parte da comunidade, gerando toda sorte de prejuízos para eles. Salvaguarda também a própria instituição, cuja reputação e unidade é fundamental para as vitórias pessoais dos seus participantes, desvinculando dela eventuais desvios de conduta por parte de alguns deles.

Procurando preservar a imagem e a privacidade dos que estavam no ESL, omitimos os sobrenomes de Francisco e Valdir e não tiramos fotos do local. No entanto, vale lembrar que a irmandade, ao contrário de seus participantes, não é anônima: pelo contrário, deve ser divulgada no intuito de alcançar o maior número possível de pessoas, conforme Valdir nos informou.

Alcoólatra?

A solução para nossa primeira pergunta nos foi dada na forma de um panfleto contendo doze perguntas. Caso quatro ou mais sejam respondidas afirmativamente, é provável que o cidadão venha a se beneficiar da ajuda oferecida por AA, onde os participantes têm liberdade para falar sobre seus obstáculos e conquistas rumo à sobriedade. A ausência de uma definição taxativa de "alcoólatra" demonstra que AA evita rotular seus participantes, cuja integridade psíquica, em geral, já sofre sérios danos à medida que a comunidade sanciona socialmente o alcoolismo.

Capacidade

Inúmeros relatos nos foram fornecidos por Valdir e Francisco para ilustrar os efeitos do alcoolismo não apenas sobre a saúde e integridade física da pessoa, mas também sobre a sua capacidade de gerir sua vida civil. O consumo excessivo do álcool, consoante relatado, faz com que pessoas sofram perda de memória, raciocínio e coordenação motora, implicando óbvias consequências para sua vida civil, como toda sorte de dificuldades no trabalho e problemas nas relações interpessoais, da amizade ao matrimônio, incluindo graves agressões a direitos da personalidade de outros. Pior, não são poucos os ébrios habituais que vendem seus bens (aqui inclusa a própria moradia) ou mesmo furtam ou roubam para sustentar seu vício. Aliás, não são poucos os crimes perpetrados sob a influência do álcool, nem tampouco raros os casos em que portadores de alcoolismo perdem sua liberdade de locomoção ao serem sancionados penalmente por condutas que, não fosse pela doença, dificilmente teriam sido praticadas.

Justiça

AA dialoga e coopera salutarmente com muitas instituições operadoras do Direito, incluindo o Conselho Tutelar, O Ministério Público e, principalmente, instituições daquilo que Nilo Batista chama de Sistema Penal [3]: delegacias, presídios e juizes criminais. Mais do que a incapacidade e as violações aos direitos da personalidade decorrentes do alcoolismo, a criminalidade associada à doença recebe maior atenção do poder público, dos meios de comunicação e da própria sociedade. Esse fenômeno se reflete na atuação de AA, que é convidada a auxiliar de forma mais intensa, em sua proposta de reformulação de vida sem o álcool, a reintegração de alcoólatras delinquentes do que a solução das questões civis que cotidianamente surgem numa sociedade regada a álcool.

Como parece ser regra, os integrantes mais fragilizados da sociedade (como os dependentes químicos) tem, sim, acesso ao Direito... Penal. Embora seja louvável o recurso a AA em penas alternativas e em palestras sobre a relação entre o alcoolismo e a criminalidade, parece ainda haver certa ignorância acerca das implicações civis da doença no ramo civil. Sobre esse tema, cabe registrar a lição de Fábio Ulhoa Coelho, em seu Curso de Direito Civil: "os ébrios habituais e os toxicômanos são relativamente incapazes. Em vista do estado em que se encontram, o juiz poderá limitar a incapacidade a determinados atos de relevância patrimonial". Respaldado por nosso Código Civil, que permite a curatela e estabelece a incapacidade relativa a certos atos para os alcoólatras (artigos 1767 e , respectivamente), Ulhoa Coelho ressalta, também, a necessidade de proteger o patrimônio dos familiares - reduzido em função de caridade ou alimentos - do ébrio, cuja incapacidade relativa guarda relação com a prodigalidade [4].

Aprendizado

Ao contrário do que verificamos na prática do direito brasileiro, permeado por rituais, formalismos e seletividade, AA procura atender melhor ao maior número possível de pessoas, independentemente de gênero, etnia, crença ou rótulos. Em sua estrutura horizontal de funcionamento, ela acolhe pessoas fragilizadas pela dependência, procurando preservá-las, não sancioná-las. Devidamente demonstrada a incapacidade relativa e as lesões a direitos da personalidade associados à bebida como doença, temos muito a aprender e a trabalhar com AA e outras ONGs. Aprender e trabalhar não apenas para combater um mal de saúde e segurança públicas, mas para ampliar o acesso ao Direito, em especial o Civil, para pessoas cujos direitos ou discernimento estejam comprometidos, sejam elas alcoólatras, idosas, crianças, adolescentes, dependentes químicas, presidiárias, portadoras de sofrimento mental ou moradores de rua, vilas ou favelas. Trata-se de caminho interessante rumo a um direito realmente emancipatório.

Referências Bibliográficas:

1- www.alcoolicosanonimos.org.br

2- VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. 3ª ed., Coimbra: Almedina, 2005.

3- BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 12ª ed., Rio de Janeiro: Revan, 2007.

4- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006.


Grupo: Bernardo Machado Rabelo, Diogo Campos Sasdelli, João Gustavo Lima Do Nascimento

Todos alunos do Professor Giordano Bruno Soares, turma A do segundo período diurno da Faculdade de Direito da UFMG.

Nenhum comentário: