quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Incapacidade


Trabalho de Teoria Geral do Direito Privado – A incapacidade no caso de dependência química. Os dois lados da história: a cura do alcoolismo e o vício em outras drogas.

Grupo: Marina Andrade Fonseca

Pedro Henrique Andrade Reis Carvalho

Priscila Aparecida Gonçalves Silva

Sara Oliveira Assunção Fernandes.

(2º período – Turma B)

A seguinte entrevista foi realizada com o pintor Eduardo Lopes Duarte, 53 anos, RSG (representante de serviços gerais) da unidade de Alcoólicos Anônimos – A.A – da cidade de Esmeraldas. Vale lembrar que essa irmandade não possui a figura de um “coordenador”, visto que sua direção se dá igualmente entre todos os membros.

Alunos: Primeiramente Eduardo, gostaríamos que você nos contasse um pouco sobre a história do “A.A” e qual o objetivo da instituição.
Eduardo: Na verdade o A.A é uma irmandade de homens e mulheres que compartilham força e esperança para se manterem sóbrios.
O único requisito necessário para ser um membro do Alcoólicos Anônimos é o sincero desejo de parar de beber. Essa irmandade não está ligada a nenhuma corrente religiosa ou política. O grupo da nossa cidade hoje conta, aproximadamente, com 900 membros, de diversas faixas etárias.
O A.A foi fundado em 1934, nos Estados Unidos, e desde então tem se expandido pelo mundo.
É importante diferenciar um alcoólatra daquele que “bebe socialmente”. O alcoólatra não pode parar de beber quando quer ou quando se torne necessário, isto é, já está bebendo descontroladamente.
O A.A age baseado em conhecimentos comuns tanto da medicina quanto da espiritualidade. Nossa experiência se dá através de fatos e testemunhos compartilhados. Francamente informamos a pequena possibilidade de alguém se recuperar sozinho.
Alunos: Alguns dos membros do grupo já relataram a tentativa de interdição por parte da família, como no caso de internações forçadas?
Eduardo: Muitos já foram internados forçosamente. Mas essa situação é complicada porque o essencial é que a pessoa esteja consciente da necessidade de buscar ajuda. O alcoolismo é uma doença que precisa ser remediada todos os dias. Eu sei que muitas vezes a internação forçada é um ato de desespero da família do alcoólico, mas se ele não estiver disposto a se curar o efeito será pequeno.
Alunos: Quanto à incapacidade de exercerem autonomamente seus direitos, existe algum relato?
Eduardo: São várias as histórias de pessoas que perdem tudo por causa da bebida. E não só coisas materiais, mas a própria capacidade de agir por conta própria. Muitos vendem ou trocam o que encontram em casa: móveis, eletrodomésticos e até mesmo comida.  Além disso, é imenso o dano causado na saúde mental da pessoa. Ela nem ao menos consegue perceber direitos e obrigações simples, que lhe pertencem, no dia-a-dia.
 A incapacidade vem não só de algumas decisões da justiça, como a perda da guarda dos filhos, da propriedade de bens materiais às vezes perdidos para quitar dívidas... A sensação de não ser capaz de agir sozinho também é muito forte, a pessoa sente muitas vezes que perdeu a própria dignidade.
Alunos: E qual a sua opinião sobre isso? Você acha que os alcoólicos devem ser considerados “incapazes”?
Eduardo: De certa forma sim. Muitos ao ingressar têm consciência dos seus direitos “perdidos” por causa da bebida. No caso de uma propriedade, por exemplo, muitos acham melhor que alguém da família registre em seu nome, para não correrem o risco de perdê-la. Eu concordo com isso. Acho que, enquanto a pessoa não tiver o mínimo de consciência que precisa se curar dessa doença, é melhor que algumas medidas sejam tomadas.
No caso da guarda dos filhos é necessário se proteger em primeiro lugar as crianças. As pessoas alcoólatras não conseguem cuidar de seus filhos, nem de si mesmas, na maioria das vezes. Mas no caso da internação forçada eu já não sei. As clínicas para reabilitação são mais voltadas para a força espiritual do alcoólico, enquanto esperam o período de “desintoxicação”. Por mais que se diga que é para o bem da pessoa, eu acho o efeito passageiro. Os próprios alcoólicos ficam incomodados com a internação forçada, isso porque ainda não criaram a consciência de que é preciso se curar dessa doença. São vários os casos daqueles que mal saem das clínicas e voltam para o vício. É aí que vem a força do A.A. Lá a pessoa constrói todos os dias a sua cura, porque ela tem consciência de que o alcoolismo é uma doença grave. Também não adianta ficar alguns meses no grupo, sentir-se “curado”, e voltar a beber “socialmente”. O nosso grupo vem mostrar que essa é uma batalha diária, e depende de muita força de vontade.
 Alunos: E alguns membros percebem aos poucos como os seus direitos foram feridos pelo alcoolismo?
Eduardo: Com o passar do tempo eles percebem tudo que perderam por causa da bebida. Muitos se sentem envergonhados por já terem sido retirados da própria casa pela polícia, porque a família já não aguentava suas agressões, ou mesmo eram agredidos pelos familiares. Muitos já foram confundidos com moradores de rua, aliás, muitos foram parar nas ruas e perderam tudo: a casa, a família, a própria identidade. Muitos perderam seus empregos e foram discriminados no mercado de trabalho.
Nós tivemos o relato do caso de um rapaz que ficou preso oito anos, por homicídio sob o efeito de álcool, em uma briga por causa da namorada. Assim que saiu da prisão ele procurou o A.A, disposto a iniciar sua recuperação. Essas histórias são comuns entre os alcoólicos. A perda da consciência faz com que a família e os amigos tentem de alguma forma, “salvá-los de si mesmos”. 
Nas casas de reabilitação eles também não são autônomos. Precisam seguir horários, não têm liberdade para saírem sem autorização médica, e são vigiados o tempo todo. Eles perdem a noção de autonomia por todas as partes.
Alunos: E qual a principal causa que aparecem nos depoimentos para que as pessoas comecem a beber descontroladamente?
Eduardo: A falta de estrutura familiar. Uma mulher que esteve no A.A relatou que caso não bebesse, apanhava do companheiro. Além dos filhos que convivem com pais alcoólatras e aprendem desde cedo a entrar nesse mundo. É importante falar também que o álcool é a “porta de entrada” para as outras drogas.
Alunos: E por último Eduardo, mais alguma informação sobre o A.A?
Eduardo: Bem, gostaria de deixar claro que para entrar no A.A não tem idade, nem classe social. No A.A todos são iguais. As reuniões são às terças e quintas feiras, de 19 às 21 horas; e domingos, de 10 às 12 horas. A força encontrada no grupo é a única chance da pessoa se curar, passo-a-passo, todos os dias. Nós também damos palestras, inclusive já fomos à faculdade de medicina da UFMG. Estamos completamente abertos à sociedade.
No dia 11 de novembro de 2011 foi realizada uma visita à região hospitalar de Belo Horizonte onde foram encontrados alguns moradores de rua que ali permaneciam devido a sua dependência química. Os moradores de rua faziam uso, principalmente de cachaça e tíner – um solvente muito forte cuja embalagem do produto alerta que sua inalação pode levar à morte. Atualmente, ele tem sido o substituto da cola de sapateiro devido à facilidade de acesso ao produto e seu baixo custo. Apesar dos evidentes malefícios do uso dessa substância, os dependentes insistem em seu uso uma vez que a “droga” não é considerada ilícita como as demais. Os sinais de afetação de suas capacidades cognitivas estão claros pela dificuldade de concentração e raciocínio que apresentam, mas isso não os conscientiza dos danos causados pelo uso constante dessa substância.
A situação se mostra ainda mais problemática com a presença de crianças e adolescentes, ainda incapazes de exercer seus direitos e que não contam com qualquer tutela da família – que os abandonou pela morte ou por descaso – ou do Estado – que dispõem de somente quatro casas de passagem em Belo Horizonte, com 60 vagas cada uma, para uma população estimada de dois mil menores que vivem nas ruas e em contato direto com a dependência química.
Em relação às entrevistas realizadas com os moradores de rua é possível enumerar uma série de empecilhos que impediram que se abordasse diretamente o tema em estudo, os Direitos de Personalidade.
                         
Inicialmente, é mister ressaltar a dificuldade de tratar da incapacidade em relação à pessoas
tão vulneráveis, que poderiam facilmente ofender-se, sem entender o verdadeiro teor da pesquisa. Além disso, essas pessoas não possuem uma compreensão completa da relevância dos Direitos de Personalidade, já que se encontram privadas de Direitos Fundamentais, tais como: alimentação, moradia, saúde, entre outros. É complicado tratar de direitos relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade de indivíduos submetidos a tão precárias condições de vida.

Quando questionados a respeito de seus direitos, tornou-se clara uma visão limitada do
Direito em geral. Para eles, o Direito ou refere-se a seus deveres e pendências, ou ao âmbito penal. E, esta é uma visão tão enraizada que, quando nos identificamos como estudantes de Direito, a postura dos entrevistados revelou certa apreensão, e até certo medo.
No decurso dessa experiência, constatou-se na prática a analogia de que o Direito Civil
seria correspondente a um hotel de luxo. De fato essas pessoas não possuem acesso aos institutos tutelados pelo Direito Civil e mais, apesar de possuírem personalidade e todos os direitos atrelados a ela, não possuem acesso a formas de proteger-lhes e não chegam a preocupar-se com a defesa dos mesmos, uma vez que possuem ‘batalhas’ diárias por sua sobrevivência.
Todos esses fatores põem em pauta uma polêmica: caberia aos entrevistados a internação compulsória para o tratamento de sua dependência?  Para o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Raul de Mello Franco Júnior, sim! Apesar de haver a necessidade de avaliação do grau de dependência dos indivíduos em cada caso, torna-se claro para ele que a internação compulsória significaria a proteção de um importantíssimo direito constitucional e de personalidade: o direito à vida. O próprio fato de o uso constante de entorpecentes acarretar lesões gravíssimas e permanentes, possibilita que, por analogia, se aplique a internação atribuída aos doentes mentais.
O Código Civil prevê, como medida de restrição a atos da vida civil, a possibilidade de interdição de ébrios habituais e dos viciados em tóxicos (art. 1767, inc. III, CCB).
 
Na esfera da Infância e da Juventude, a internação pode ser requerida judicialmente pelo Ministério Público, como medida protetiva à criança ou ao adolescente (art. 101, inc. V e VI, ECA). Há casos em que a internação voluntária é providenciada pelo Conselho Tutelar, independentemente de ordem judicial (art. 136, I, ECA).

A questão fundamental reside então na eficiência dos serviços públicos em garantir a aplicação dessas medidas. Uma vez que a família já se posicionou isenta de qualquer responsabilidade quanto a esses dependentes, caberia ao Estado zelar por seus interesses e garantir a reabilitação e, se necessária, interdição dessas pessoas. Para isso, carecem profundas melhorias dos serviços disponíveis para esse fim, e tal cenário parece muito distante da realidade atual.

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