quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Moradores de Rua e Direitos de Personalidade

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A POPULAÇÃO DE RUA

Segundo Pedro Pais, personalidade é a qualidade de ser pessoa, trata-se da susceptibilidade de direitos e obrigações nas relações jurídicas. Ao conceito de personalidade, o autor português associa os termos direitos de personalidade objetivos (que se referem a regulação jurídica relativa a defesa da personalidade, consagrada quer no direito supranacional, quer na lei ordinária, quer na lei constitucional) e direitos de personalidade subjetivos (que referem-se a possibilidade que cada um tem de defender sua própria dignidade como pessoa). O direito de personalidade subjetivo geral é a defesa da dignidade humana, tal direito possui diversos poderes que o integram como a vida, integridade física, psíquica, honra, privacidade e nome.

Tendo como base tal premissa, passa-nos a indagação de como certas populações, vivendo à margem da sociedade, lida com problemas e violações aos seus direitos de personalidade, se é que tais populações, como os moradores de rua, possuem algum reconhecido e defendido pelo Estado perante o restante da sociedade. Para responder tal indagação, procuramos o Núcleo População de Rua, um dos vários núcleos que compõe o Programa Pólos de Cidadania, programa de extensão da Faculdade de Direito da UFMG. Em conversa com os estagiários Fábio e Patrícia eles nos esclareceram alguns pontos interessantes sobre a população de rua em Belo Horizonte.

Inicialmente, todos se perguntam o que faz alguém morar na rua. Segundo Patrícia e Fábio, há motivos vários. Dentre eles, destacam-se: rompimento de laços familiares, vícios diversos como álcool e drogas, alguns perdem tudo o que possuem outros vão para as ruas por sofrerem algum distúrbio mental, não querem mais ter uma vida dita “normal” e preferem ir na “contramão” do que a sociedade diz ser o correto.

O primeiro ponto ressaltado é que, ao contrário do que se imagina de que os moradores são aquelas pessoas sujas, alcoolizadas e que agem fora da lei, os moradores de rua da capital mineira são muito bem organizados, possuem e participam de diversos movimentos como o Forum Nacional de Moradores de Rua, Movimento Poprua, Pastoral de Rua. Além desses movimentos, também recebem ajuda de algumas instituições governamentais, como o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos dos Moradores de Rua (CNDDHMR), albergues, abrigos e a República Maria e Maria para as moradoras de rua.

Em relação às políticas públicas, os estagiários do Programa Pólos informaram que, quanto mais próximo do problema, maiores são as violações de direitos. Enquanto há do governo federal e estadual políticas de auxílio a essa população, o que se vê na política municipal é total descaso. Há, ainda, situações de higienização de ruas, tomada de cobertores e pertence dos moradores, outras vezes jogam água neles enquanto dormem em pleno inverno. Diversas cidades adotam a política de dar ao morador de rua que chega uma passagem para onde ele deseja ir, política que no fundo visa livrar o município de um “problema”. O descaso é tal, que só em 2011 já foram registrados 24 homicídios de moradores de rua, em que não há nenhum esforço do poder público em solucionar esses casos e também problemas de saúde em que tanto o SAMU como o Corpo de Bombeiros não costumam atender os chamados.

Entretanto, há também algumas instituições que defendem tais direitos, como o CNDDHMR, que é um núcleo federal que trata dos diversos direitos dos moradores de rua. Ali há advogados, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que vão em busca dos direitos desses moradores, desde os mais básicos, como documentação e registros até problemas com violências e mortes. Os abrigos e albergues são locais que a prefeitura disponibiliza para que alguns possam se alimentar, higienizar e dormir, porém ele funciona apenas das 18h às 07h da manhã, hora em que o morador deve tomar café e ir embora. Outro programa interessante é o chamado Consultório de Rua, em que uma ambulância equipada como um mini-consultório médico e odontológico que pára em certas ruas e praças e atende aos moradores que desejam se consultar, porém um programa que atende a uma mínima demanda. O bolsa família, programa também do governo federal, antes não abarcava os moradores de rua, isso porque no cadastro exigia-se o preenchimento de domicílio, coisa que obviamente os moradores não tinham, contudo, houve ampliação do programa e, apesar de muita relutância dos funcionários públicos em aceitarem, hoje este programa atende essa parcela da sociedade.

Em relação à atuação da sociedade civil e se eles ajudam os moradores de rua, grande parte maltratada e age com preconceito, a pequena parcela que auxilia na verdade fazem apenas um trabalho assistencialista e não emancipatório, ou seja, eles preocupam em ajudar mas não em arrumar formas para que esse morador possa se manter ou seguir sua vida de uma forma mais digna.

ENCONTRO COM POPULAÇÃO DE RUA

De antemão, sem grandes reflexões acerca do tema, não nos não parece patente a correlação entre o desrespeito aos direitos de personalidade e a situação daqueles que vivem na rua. É certo que percebemos graves disfunções entre aquelas que seriam as condições de vida ideais e a situação alvitante em que os moradores de rua se encontram. No entanto, antes de aventarmos acerca de ofensas à dignidade humana, à honra, à integridade física e psíquica dessas pessoas, nos restringimos a constatar o óbvio: a pobreza, a ausência de bens materiais; questionamos a negligência do estado ou, no mais das vezes, o nosso olhar acomodado simplesmente ignora a presença dessas pessoas, como se integrassem a paisagem urbana, nem ao menos nos sentimos desconfortáveis. A oportunidade de realizar esse trabalho nos esclareceu um pouco mais sobre a relação entre direitos de personalidade e a rotina desses indivíduos, além de abrir as portas para novas reflexões.

Há que constatar: faltou-nos sensibilidade em nossa primeira abordagem. Na tarde de Sexta feira dia 11 de novembro, sob um sol escaldante localizamos uma família na esquina das avenidas Álvares Cabral e Bias Fortes, com frases feitas e uma espécie de roteiro tentamos nos aproximar pedindo informações, queríamos estabelecer uma relação de confiança mas fomos recebidos com receio, nossa conversa não foi promissora. Acabamos por nos despedir sem conseguir nenhum dado relevante. Andamos um pouco, desnorteados por não saber aonde iríamos encontrar alguém para conversarmos e mais ainda por não sabermos como deveríamos iniciar o assunto. Ficou resolvido que iríamos até os em tornos do Mercado Central, lá provavelmente encontraríamos quem procurávamos.

De repente, entre os carros, avistamos um senhor que empurrava um carrinho de supermercado carregado com caixas de papelão. Alimentamos a esperança de que ele poderia nos ajudar em nossa busca. Rapidamente o grupo decidiu que iniciaria uma conversa informal, em uma abordagem mais natural que a primeira. De súbito, paramos o senhor e tecemos alguns comentários sobre o calor, dissemos que queríamos saber um pouco sobre sua historia, a desconfiança causada pela surpresa inicial foi logo se dissipando e o Senhor Chico Bento contou-nos um pouco sobre sua vida.


Disse que nasceu no Rio Grande do Norte e veio andando até Minas Gerais. Segundo ele, Belo horizonte é o centro do mundo e as terras que deixou para trás são o canto. Entre o centro e o canto disse preferir o centro, por isso já estava aqui há tanto tempo. Quando lhe perguntamos acerca de qual governo preferia, seu Chico nos disse que preferia o governo do centro, que não lhe incomodava. No meio da conversa nos contou sobre grandes sapos e elefantes que o atormentavam no Rio Grande do Norte. Disse-nos que do governo, só queria que fizesse um muro alto ao redor de sua casa e que colocasse o exército para protegê-lo (ainda que não tivesse uma casa). Seu Chico nos disse que teve três filhos, mas não sabia o paradeiro dos mesmos, suas namoradas o deixaram e ele vive sozinho. Ao longo da conversa com o Senhor Chico pudemos perceber uma tênue linha que separa realidade e alienação em suas falas esse é, provavelmente, um reflexo das duras condições de vida que enfrenta na rua, do uso de bebidas, da falta de moradia, da ausência de assistência médica e da alimentação inadequada.

Pedimos ao Sr. Chico que nos apresentasse a outros moradores de rua, ele nos atendeu e nos levou até a avenida Augusto de Lima, onde fomos apresentados ao senhor Antonio que nos contou ter nascido em São Paulo, na cidade de Rosana, diz ter chegado a Minas Gerais por ocasião de uma forte chuva, há cerca de onze anos atrás. No entanto, antes de chegar a Belo horizonte disse ter estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. Ainda em Rosana o senhor Antonio, tentou ingressar nas faculdades de Direito e Administração, chegando a cursar um ano de Ciências Sociais, mas a situação financeira não o permitiu dar continuidade aos estudos. A chuva a que ele havia se referido era na verdade uma metáfora que representava os tempos difíceis pelos quais havia passado. Ao perguntarmos sua opinião sobre o governo, o senhor apenas disse-nos que tudo que possuía era fruto de seu trabalho como vendedor de churrasquinhos, o governo nunca havia lhe favorecido em nada. Nesse momento descobrimos que ele não morava na rua, mas em um quartinho simples encima de um bar.

Mesmo depois de sabermos que o Sr. Antonio não era morador de rua, continuamos a conversa, indagamos a ele e ao Sr. Chico Bento sobre seus documentos, se possuíam, carteira de identidade, CPF, titulo de eleitor e se votavam. Ambos disseram não ter documentos, o Sr. Antonio havia os perdido e o Sr. Chico bento parece que nunca os teve. Quando Daniel aventou a possibilidade de organizar a documentação dos senhores, os amigos aceitaram prontamente, queriam como todas as outras pessoas poder se identificar. Por não terem documentos, e mesmo por falta de interesse, Chico e Antonio disseram não votar. O Sr. Antonio afirmou ter votado pela última vez em 1986. Sentimos certo receio dos senhores ao tratar de assuntos relacionados a policia ou episódios de repressão, eles afirmaram que não são incomodados, o Sr. Chico Bento afirmou nunca ter presenciado cenas de violência ou desrespeito.

A conversa fluía cada vez mais de modo natural, quando perguntarmos sobre a possibilidade de tirar uma foto com os senhores, a anuência foi imediata. O Sr. Chico não se contentou em apenas ser modelo da foto, quis também fotografar e se encantou com a própria imagem que aparecia no visor da câmera. Parecia que estávamos conseguindo estabelecer uma relação de confiança com nossos novos conhecidos. Isso foi confirmado quando o Sr. Antonio nos convidou para entrar na casa dele, mesmo tímidos, aceitamos o convite e fomos até seu quartinho, com orgulho ele nos mostrou a televisão, o fogão simples e o banheiro novo. Nesse mesmo local, o Sr. Chico Bento nos contou que fazia suas refeições e higiene diária. Depois de mais alguma prosa, agradecemos a paciência e a receptividade dos senhores e nos despedimos com a promessa de voltar a fim de resolver a questão dos documentos.

A experiência nos possibilitou uma nova percepção da relação entre direitos de personalidade e o cotidiano da população de rua. Sujeitos a árduas condições de vivência, expostos a condições climáticas das mais diversas, convivendo com a fome, o desrespeito e o preconceito. Para a Prof.ª Draª Miracy Gustin, essas pessoas ajudam a compor a massa dos subcidadãos, homens e mulheres que não têm acesso a direitos básicos como saúde, educação e moradia. São ignorados em face das políticas publicas, não existem oficialmente porque não possuem identificação. Fazem parte de uma cifra com qual o Estado e a população em geral preferem não lidar. As políticas assistencialistas são insuficientes e a boa intenção que as envolve é superada pelas ações de repressão e pràticas de higienização que procuram afastar esses moradores dos grandes centros urbanos.

Os moradores de rua têm sua dignidade veementemente desrespeitada. No que diz respeito ao direito a integridade física e psíquica a violação é explicita. Isso pode ser observado quando essa população é exposta a condições insalubres de trabalho e alimentação, que colocam em risco sua saúde - portanto sua integridade física - ou quando essas pessoas são alvo de chacota, sofrem repressão e ameaça policial injustificada - lesando sua integridade psíquica, violando sua honra e denegrindo a imagem que o fazem se si mesmos.

Assim como os senhores Chico e Antonio, muitos moradores de rua não têm documentação, sendo privados do direito ao nome; um direito que concerne a identidade pessoal, requisito fundamental orientado no sentido de fazer valer a potencialidade de individualização de cada pessoa reafirmando sua dignidade . O domicilio, considerado como a sede jurídica da pessoa, é também um elemento da caracterização e identificação individual, a falta de domicilio é mais um direito negado a população de rua .

O relacionamento entre Estado e a população de rua, esbarra em dificuldades logo quando se trata de estabelecer uma conceituação uniforme do que seria “morador de rua”. A defasagem nesse ponto de partida implica na deficiência das políticas públicas voltadas para esses indivíduos, que nunca abrangem os níveis de emancipação desejáveis. O Estado se escusa em fazer valer a proteção assegurada aos direitos de pessoa, ignora aquilo que dispõe no art. 1º , III, da Constituição Federal - a defesa da dignidade humana – desviando-se do compromisso firmado no sentido de assegurar a todos os Direitos e Garantias Fundamentais, conforme registrado no Titulo II da Constituição Federal .

Se fizermos um paralelo entre as teses referentes à personalidade do professor Brunello e a situação dos moradores de rua, mais uma vez poderemos verificar um flagrante desrespeito aos direitos de personalidade. Ora, segundo o professor o resultado do processo interativo entre o "interior" da pessoa e seu "exterior" são as bases para construção da personalidade. Esse exterior corresponde à alteridade, ou seja, à possibilidade de escolher frente aos outros. Mas para que os sujeitos escolham é necessário que sejam livres, que existam condições de possibilidade para seu autodesenvolvimento e autoconstrução. As populações de rua estão privadas de tais condições de possibilidade, os valores constitutivos determinados pela sociedade, essenciais para a afirmação de sua personalidade não estão acessíveis a essas pessoas. Os híperbens não se articulam na sua vivência cotidiana a fim de possibilitar a afirmação da identidade dessas pessoas.

Nossa experiência foi reveladora no sentido de possibilitar maior compreensão (reconhecemos, ainda insuficiente) acerca do cotidiano dos moradores de rua, nos permitiu compreender a intrínseca relação entre as violações aos direitos de personalidade e a vivência daqueles que fazem da rua seu lar. De certo, o trabalho nos tornou mais sensíveis para com a situação das populações de rua e nosso olhar acomodado, sofreu os impactos de um choque de realidade, sedimentando o caminho para uma visão mais abrangente e atenta. O contato com essas PESSOAS, nos suscitou o ensejo de mudança, interferência; nos despertou para um incômodo , que pode ser a chave de uma construção emancipatória.

Daniel Geraldo Oliveira Santos

Bárbara Antoniazzi

Jéssica Barbosa

João Carlos Krakauer

2º Período Diurno - Turma A

Um comentário:

Ana Clara David disse...

Apesar dos moradores de ruas parecerem invisíveis a nossos olhos, é muito importante notarmos a sua presença e nos comover com o grande desrespeito aos seus direitos de personalidade. Achei muito interessante o tema do trabalho (moradores de rua), pois não sabia da grande participação dessas pessoas em movimentos sociais próprios, como o Fórum Nacional de Moradores de Rua, que são maneiras dessa população criar voz e buscar por seus direitos.