quinta-feira, 17 de novembro de 2011

O exercício do direito de personalidade nas favelas






O nosso trabalho visa mostrar o grau de exercício do direito de personalidade nas favelas. Para tanto, buscamos no texto do professor Brunello que a habitação é condição para o exercício de direito de personalidade.





“Uma pessoa que vive em determinada região, sem requisitos mínimos de higiene, sem água tratada, sem esgoto, ao olhar do ocidente está submetida a tratamento desumano. No rigor técnico, falta nesse caso, um valor (as condições de habitação) que possam conduzir a pessoa a uma vida digna, boa, que vale ser vivida. Tal valor, é, portanto, constitutivo do que se considera pessoa humana pois a cultura contemporânea ocidental o tem como constitutivo da personalidade.” Brunello Stancioli.


Personalidade
· “personalidade é uma qualidade de ser pessoa”, Pedro Paes de Vasconcelos
· “entendemos por pessoa o ser ao qual se atribuem direitos e obrigações”. Sílvio de Salvo Venosa
· “a idéia de personalidade está intimamente ligada à de pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres. Esta aptidão é hoje reconhecida a todo ser humano o que exprime uma conquista da civilização jurídica.” Caio Mário



Definido então o que é a personalidade, tendo em vista a visão destes três autores, vamos neste breve trabalho mostrar como esta conquista da civilização jurídica, louvada na obra de Caio Mario, se estende aos moradores de favelas.





Os direitos:
Condições de moradia
As moradias possuem espaço reduzido, sem oferta de privacidade e acabamento precário. Elas também não oferecem segurança a seus moradores sendo até mesmo construídas em locais impróprios.

Educação
As instituições de ensino localizadas nessas regiões geralmente possuem uma boa infraestrutura, carecendo porém de qualidade de ensino, e uma boa integração entre os profissionais da escola e a comunidade. Alguns fazem um grande esforço para matricularem seus filhos em escolas da região central e um consenso é de que é grande a necessidade de uma melhor educação para exercício da cidadania.





Saúde
Geralmente um ponto de alto teor de descontentamento público, a questão da saúde nesses lugares é ainda mais crítica, enfrentando em determinados casos contradições burocráticas de demarcações de municípios e bairros. A população claro, é a mais prejudicada com o descaso das autoridades e a falta de interesse político para resolução do problema.




Saneamento Básico
Apesar da percepção pessoal dos moradores não focar muito no saneamento básico, este se apresenta como um grande problema, com esgotos a céu aberto e lixo em locais inadequados, representando um grande risco à saúde da população.





Segurança
O Estado não oferece a segurança adequada, intervindo apenas em casos extremos e graves. O tráfico de drogas e casos de homicídio são freqüentes na região, causando uma sensação de grande insegurança tanto para quem vive no local e para quem o visita.





Transporte
Precário, o único meio de sair e chegar da região é de ônibus que passa de 30 em 30 minutos, leva cerca de 40 minutos até o centro e não circulam à noite. A população não tem liberdade de possuir transporte próprio, já que a circulação de veículos no local é bastante restrita.



Lazer
O lazer é precário, restrito a campos de futebol precários construídos por moradores e à televisão, não existindo praças ou área comum pública.





Trabalho
Geralmente a população local possui baixa qualificação profissional, impossibilitando a criação de grandes expectativas profissionais.






Conclusão
Retornando à obra de Brunello “a personalidade é o mais verdadeiro eu que pode existir fruto da singularidade do ser humano em sua plenitude”. Porém, este mais verdadeiro eu não se desenvolve de forma aleatória e está intimamente relacionado ao que ocorre em órbita do indivíduo. Portanto aqui, queremos destacar a personalidade de forma semelhante à proposta na obra de Boécio, ou seja, a personalidade é a máscara que cada indivíduo possui de si mesmo, porém esta máscara é resultado do meio em que ele convive.
Concluímos que os moradores de favelas têm o exercício de seus direitos de personalidade limitados. Em parte devido à baixa instrução e capacitação que os colocam à margem da atividade econômica e social. A precariedade habitacional demonstra que a conquista da civilização jurídica de forma majestosa por Caio Mário não atingiu sua plenitude para toda a população.


Alexandre

Clayton

Gabriela

5 comentários:

Larissa Aguilar de Assunção disse...

Ao ler a definicao de Caio Mario a respeito da personalidade e, em seguida, o texto, sinto-me angustiada em saber que a beleza do Direito e toda a sua proposta democrática e igualitária, muitas vezes, permanecem limitadas a palavras sem significado efetivo. As precárias condições de vida nas favelas são um sinal de que a 'conquista da civilização jurídica' ainda não é vivida totalmente pela humanidade. A aptidão para adquirir direitos e contrair deveres não tem passado de uma predisposição.

Graziela disse...

Excelente trabalho! É muito importante refletirmos sobre as precárias condições de vida na qual se encontram milhões de brasileiros. Parabéns ao grupo e ao professor Giordano Bruno por terem trazido essa primordial discussão para dentro dos muros fechados da Faculdade de Direito!

caio disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
caio disse...

caio disse...
Discordo daqueles que valorizaram à exaustão um racionalismo puro e, por consequência,gélido. Ei de concordar, portanto,com o cerne do presente trabalho: contato, relação humana, vozes ouvidas, frases ditas, registros feitos... Mais do que isso, admiro-o pela quebra proporcionada para com a nossa visão de mundo: sairmos do conforto de nossas casas e depararmo-nos com a realidade da periferia equivale a estar envolto em espessos cobertores e deitarem-nos água fria.

Elisa Guimarães disse...

Gostaria de agradecer ao nosso querido professor Giordano Bruno por nos proporcionar uma experiência tão engrandecedora que nos levou a refletir sobre as várias realidades socias que nos cercam. Tendo em vista uma necessidade da reinvenção e reconstrução do Direito e da concepção da maioria dos seus aplicadores, deve ser buscada superação do conservaridorismo caminhando para a emancipação social, inclusão e reconhecimento desses grupos que na maioria das vezes ficam invisíveis aos olhos do Direito.