quinta-feira, 17 de novembro de 2011

O Sofrimento Mental e a Possibilidade do Exercício dos Direitos de Personalidade

Capítulo I: Bastidores Histórico-Filosóficos da Loucura

O sofrimento mental, ou a loucura propriamente dita é algo que desperta a atenção e a curiosidade da sociedade há séculos. Uma questão nos é eminentemente posta: Qual é o limite entre a razão e a loucura?

A definição da loucura recorrente na história: a ausência da razão, não se mostra suficiente. A própria razão é algo intrigante e que desperta muitas dúvidas, possui várias dimensões, ao menos quatro podemos listar tranquilamente, a saber: Logos, a capacidade do Homem de pensar logicamente; Krathos, o exercício do poder desenvolvido pelo ser humano; Eros, a capacidade de amar e Pathos, a dimensão que representa as paixões e loucuras humanas.

Na Idade Média a loucura foi associada à bestialidade, um castigo divino, essas pessoas mereciam morrer, nem Deus havia tido compaixão delas. Diversos são os relatos de perseguição aos loucos nesse período, eram comumente queimados ou afogados nos rios.

Já no século XV com o Renascimento, abandonou-se a visão cósmica sobre a loucura que passou a ser analisada criticamente. Ela passou a ser considerada uma doença venérea, o que proporcionava um afastamento das pessoas em relação ao louco. A exclusão social aos loucos continuou, era a época da “Nau dos Loucos”, as pessoas atiravam os loucos em embarcações rio abaixo, como cargas insanas.

No século XVII, impulsionado pelo racionalismo de Descartes, a visão científica em busca da verdade culminará no surgimento do Hospital Geral da França e similares em outros países, que servirão para a internação não só de loucos, mas de mendigos, ladrões, pobres, doentes e prostitutas, excluindo-os do convívio social, como se jogando a “sujeira” para debaixo do tapete.

Descarte nos propicia um pensamento interessante sobre a loucura ao afirmar:

Penso logo existo. Eu que penso, não posso estar louco. Em compensação, não se pode supor, mesmo através do pensamento, que se é louco, pois a loucura é justamente condição de impossibilidade do pensamento.”

Segundo Descartes, quem duvida pensa e se duvida não pode estar louco, pois duvida da própria loucura. Entretanto, ao duvidarmos, nunca temos certeza de não estarmos sonhando, portanto nenhuma certeza garante que não se está louco.

Já no século XVIII com os avanços da biologia, terá início a tentativa de classificação da loucura com o mesmo padrão utilizado na botânica, é o resplandecer do inconseqüente cientificismo

Contudo no século XIX há um rompimento com essa visão “deturpada” e preconceituosa acerca da loucura, que passa a ser vista como uma doença mental. A partir de então, nascerá o asilo (hospital psiquiátrico), no qual o louco será devidamente tratado.

A loucura passa a ser vista como possuidora de uma lógica, de uma racionalidade, inclusive com sua linguagem própria, é o que diz Foucault em História da Loucura:

“...ela sempre sustenta discursos sobre si mesma; é denunciada ela se defende, reivindica para si mesma o estar mais próxima da felicidade e da verdade que a razão, de estar mais próxima da razão que a própria razão.”

Em suma, não podemos afirmar, nem possuímos critérios absolutos para isso, que algumas pessoas são “normais” e outras “anormais”, tudo pode ser razão no que a loucura diz sobre si mesma e tudo loucura no que a razão diz sobre si mesma.

Capítulo II: A incapacidade e o tratamento do Direito brasileiro ao portador de sofrimento mental

O tratamento dispensado pelo Direito aos portadores de sofrimento mental só pode ser entendido após trabalharmos com alguns conceitos básicos, a saber: personalidade, capacidade de direito e capacidade de fato.

Ter personalidade significa ser um ente suscetível de adquirir direitos; a personalidade é um atributo jurídico que dá a um ser o status de pessoa e tem sua medida na capacidade. Todo homem é capaz porque pessoa; o termo capacidade aqui é empregado no sentido de ser titular de direitos (capacidade de direito). Porém, o fato de todos os homens serem titulares de direitos não significa que todos eles podem exercê-los. Assim, há pessoas naturais que não podem exercer plenamente atos da vida civil, isto é, não possuem capacidade de fato.

O Código Civil Brasileiro declara em seu artigo 3o:

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos;

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Assim, os portadores de deficiência mental são tidos pelo direito como absolutamente incapazes, na medida em que não possuem discernimento para compreender a realidade e tomar decisões; não podem exprimir a sua vontade de forma autônoma e, por isso, são representados na vida civil por um curador.

A interdição é um mecanismo que faz com que um insano mental seja declarado judicialmente incapaz.

Capítulo III: A realidade dos deficientes mentais no Centro de Convivência Arthur Bispo do Rosário



Em Belo Horizonte, o atendimento aos portadores de sofrimento mental se dá por meio de uma rede de assistência que inclui os CERSAM’s e os Centros de Convivência, bem como moradias terapêuticas e o grupo de produção. Nesse artigo, trataremos dos Centros de Convivência, mais especificamente do Centro de Convivência Arthur Bispo do Rosário, por nós visitado.

Centro de convivência é um serviço complementar à rede hospitalar; enquanto a rede hospitalar trata do paciente em seus momentos de crise, o centro de convivência media o acesso dessas pessoas a dispositivos públicos, como o lazer, educação e trabalho. Dessa forma, os centros de convivência atuam no dia-a-dia do deficiente mental, realizando atividades de cunho cultural e artístico, estimulando a criatividade e expressividade dos frequentadores.

A assistência psiquiátrica dispensada pelos centros de convivência é bastante diferenciada, na medida em que não os trata enquanto “doentes mentais”, mas sim visam à integração, envolvimento e participação dos deficientes; há uma noção ultrapassada de que é mais adequado isolamento social dos insanos mentais por serem um “perigo social”; eles eram (e muitas vezes ainda são) estigmatizados e rejeitados socialmente; o que vimos no Centro de Convivência Arthur Bispo do Rosário foi que os portadores de sofrimento mental podem realizar atividades sociais corriqueiras e, inclusive, tomar decisões próprias.
O Centro é um espaço aberto no qual os deficientes mentais frequentam de forma voluntária e livre; com o auxílio de profissionais do mundo da arte e da cultura, os deficientes mentais participam de oficinas artísticas de sua própria escolha; são várias categorias, como escultura, pintura, desenho e eles podem escolher autonomamente três oficinas para participarem; o resultado de seus trabalhos são posteriormente vendidos e colocados em exposições de arte.

Todos os portadores de sofrimento mental do Centro visitado possuem família e, muitas delas, acompanham suas atividades diurnas.

Nesse sentido, percebemos que os Centros de Convivência são um dos serviços que mais contribuem para a construção do projeto de inserção das pessoas portadoras de sofrimento mental no direito, sobretudo no exercício dos direitos personalidade, além de suas atividades amenizarem as mazelas inerentes à condição do portador de sofrimento mental

O modelo reabilitador de tratamento adotado pelo Centro de Convivência Arthur Bispo do Rosário parece ser o tecnicamente mais correto e socialmente mais humano, na medida em que apresenta uma proposta de trabalhar a criação, a expressão e a produção, através de oficinas de artes, isto é, objetiva o resgate da cidadania dos portadores de sofrimento mental.

O Centro de Convivência visitado não tem como foco o fornecimento de atendimento médico direto, nem tampouco assistência jurídica, pois os seus frequentadores alcançaram um estágio de recuperação que dispensa tais cuidados. Nesse sentido, é notável que poucos dos frequentadores daquele centro sejam interditados. O tratamento “paliativo” praticado nesses centros respeita muito mais os direitos de personalidade, evitando o desconforto da reclusão a manicômios, que violaria os direitos a privacidade, intimidade e mesmo à integridade física.

Portanto, o exercício dos direitos de personalidade pelos portadores de sofrimento mental é mais efetivo no modelo de tratamento dispensado pelos Centros de Convivência, de tal forma que a autonomia, privacidade, identidade pessoal, entre outros, são respeitados na máxima medida possível, diferentemente do modelo manicomial, no qual eles são isolados e não basicamente não exercem qualquer direito de personalidade. Esse louvável avanço na saúde mental alcançado com a instituição de Centros de Convivência, no qual Belo Horizonte é pioneira, sinaliza um futuro com melhores possibilidades de vivência e autodesenvolvimento para os portadores de sofrimento mental.

Referências bibliográficas:

ASSUNÇÃO, Helena dos Santos e ARAÚJO, Thaísa. Artigo científico publicado em Agosto de 2009 na revista “CSA Avançado”.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001.

FIUZA, César. Direito Civil Curso Completo. 12ª ed., Belo Horizonte: DelRey, 2008.

Grupo:

Caroline Maciel
Igor Vianna
Loni Mellilo
Lucas Reis

2º Período da Turma A.


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