quinta-feira, 17 de novembro de 2011

PAPO URBANO - a rua é o domicílio























Elaborado por:

Caio de Castro e Carneiro
Fernanda Moreira e Leite
Jéssica Barbosa Antunes de Morais
João Ricardo Fidalgo

O Código Civil de 2002, bem como seu antecessor, tratam primordialmente das pessoas naturais como sujeito de direitos (art. 1º a 39). Em vista disso, deparamo-nos com a questão da personalidade e com a dificuldade de conceituarem-se certos termos a esta temática relacionados.
A maioria dos estudiosos consideram a idéia de pessoa como inata, o que torna a definição ainda mais difícil de ser construída. Brunello Stancioli, em seu livro “Renúncia ao Exercício de Direitos da Personalidade”, discorre a respeito desse assunto e, por meio de um método histórico-filosófico, reorganiza as concepções de pessoa segundo a teologia cristã/medieval (ligada à metafísica), segundo a concepção moderna (mais ligada à dimensão empírica) e segundo noções atuais de valores. Após tão aprofundada análise, estabelece que “ser pessoa” implica mais do que uma unidade física, inclui a participação em processos e percepções de diversos conteúdos. A pessoa natural apresenta três dimensões: autonomia, no sentido de que o homem se autopertence; alteridade, idéia de interação social, isto é, reconhecimento e afirmação do outro; e dignidade, relacionado à busca de auto-realização. Aliado a tudo isso, integra-se a idéia de pessoa humana como um feixe de valores constitutivos, em outras palavras, ser pessoa envolve ações carregadas de significado. Vale ressaltar que tais valores podem ser alterados, dependendo da cultura e momento histórico.
No Código Civil atual, os direitos da personalidade são abordados nos art. 11 a 21. Salienta-se, porém, que a proteção de direitos dessa natureza não é uma novidade no sistema jurídico nacional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 enumerou os direitos fundamentais, pertencentes à pessoa humana. Sinaliza-se, entretanto, que muitos direitos fundamentais são direitos da personalidade, mas nem todos direitos fundamentais são direitos da personalidade. Flávio Tartuce, em seu Manual de Direito Civil, discorre sobre essa disciplina, definindo direitos da personalidade como “aqueles inerentes à pessoa e a sua dignidade” e que visa a proteger seus atributos específicos. É interessante destacarmos outros conceitos doutrinários, tais como o de Francisco Amaral, para quem “direitos da personalidade são direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”.

Didaticamente, podemos dispor os direitos acima mencionados em cinco grupos: o primeiro diz respeito à vida e a integridade físico-psíquica. A vida é entendida como o direito mais importante, ainda que haja tantas controvérsias quanto ao aborto e ao suicídio. O segundo está relacionado à questão do nome da pessoa natural ou jurídica (compreendido entre os art. 16 a 19 do Código Reale). O terceiro está associado à imagem. Pedro Paes de Vasconcelos afirma tratar-se “da defesa da pessoa contra a exposição, reprodução ou comercialização de seu retrato, sem o seu consentimento”. O quarto grupo constitui os direitos à honra, com repercussões físico-psíquicas, subclassificadas em subjetiva (autoestima) e objetiva (repercussão social da honra). Para Pedro Paes, a honra, que também insere-se no âmbito da inviolabilidade moral, “é a dignidade pessoal pertencente à pessoa enquanto tal, e reconhecida na comunidade em que se insere e em que coabita e convive com as outras pessoas”. Por fim, o quinto grupo está ligado à questão da intimidade. O art. 5º, X da Constituição Federal declara que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral recorrente se sua violação”. Também o art. 21 do Código Civil corrobora ser a vida privada da pessoa natural inviolável.
Os direitos da personalidade apresentam certas características que não podemos deixar de mencionar. Eles são tidos como absolutos, indisponíveis, imprescritíveis e impenhoráveis. Ressalta-se, todavia, que “o exercício dos direitos da personalidade podem sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente, nem geral”, segundo prevê o enunciado n. 4 do CJF/STJ, aprovado na I Jornada de Direito Civil. Isso nos evidencia certa tendência de relativização dos adjetivos acima expostos. Outras características que podem ser citadas são a inalienabilidade, inexpropriabilidade, inestimabilidade, dentre outras.
Nosso trabalho objetivou analisar como esses direitos são, na prática, aplicados. Por meio de pesquisas teóricas e de campo, visualizaremos como se efetuam (ou não) o acesso das pessoas aos direitos da personalidade, em especial dos moradores de rua. Cabe ressaltar que, em vez de sintetizarmos em texto os resultados obtidos, o que talvez exigiria longa e exaustiva leitura, preferimos fazê-lo em um pequeno documentário, o qual denominamos "Papo Urbano". Dividido em 2 partes, "Papo Urbano" compõe-se de depoimentos concedidos por moradores de rua da capital mineira, bem como da relação entre as idéias ali expressas e a temática dos direitos de personalidade.




























SEGUEM ABAIXO OS LINKS REFERENTES AO DOCUMENTÁRIO:

Papo Urbano, parte 1 - http://www.youtube.com/watch?v=W9arph0Myfo

Papo Urbano, parte 2- http://www.youtube.com/watch?v=y5NOkWhlJfg



3 comentários:

Gabriela Fantine disse...

Considerando que os direitos de personalidade, dispostos no Código Civil brasileiro nos art.11 a 21, são inerentes à pessoa humana, entendemos que todos possuem o direito de exercê-lo plenamente. No entanto, tal exercício requer algo mais do que o simples fato de ser humano, requer também uma condição material mínima que garanta ao indivíduo a efetividade de seu direitos.
Para que isso ocorra é necessário o acesso à uma boa alimentação,à moradia, à saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros direitos, que proporcionam o desenvolvimento da personalidade por completo. Ademais, segundo Brunello a personalidade se fundamenta em três eixos: a autonomia, a dignidade e a alteridade. Isso significa que o ser humano, deve possuir o direito de decidir o que é melhor para si, na condição de pessoa digna e por meio do seu reconhecimento no outro.
Partindo desse pressuposto e comparando com o trabalho acima, podemos observar que as pessoas atualmente são tratadas de acordo com o seu poder aquisitivo. Sendo assim, os moradores de rua tem vários direitos violados, até mesmo por nós, sociedade, que convivemos o tempo inteiro com a presença dessas pessoas e não nos importamos com a sua situação precária.
O acesso ao mínimo material necessário à sobrevivência de tais indivíduos é escasso, e nós, sociedade civil, que nos rotulamos como pessoas benévolas, não fazemos nada para tentar mudar ou mesmo amenizar esta dura realidade.
Então, como proposto pelo proeminente professor Giordano Bruno, devemos refletir sobre a realidade dos que nos cercam, principalmente no que se refere à aplicação do direito, na tentativa de promover a justiça na medida em que nos é permitido.

AGC disse...

Interessante tanto a forma de exposição, a introdução teórica do ponto de vista do direito e a entrevista feita com os moradores de rua publicada na internet. Gostei da estruturação, talvez seria interessante ao orientador de tal trabalho verificar a aplicação e propor esse tipo de atividade com maior antecedência e divulgar nas turmas de direito o trabalho para que as próximas classes tivesse uma idéia do que foi apresentado e dar continuidade a trabalhos assim explorando pontos mais detidos a respeito da personalidade humana. Dos que eu pude avaliar, foi um dos melhores.
Alexandre G. Carvalho - Direito 2º período -diurno-ufmg2011.

Bárbara disse...

O trabalho ficou muito bom. Parabéns a todo o grupo e obrigada por trazer à sala a abordagem de um tema cuja negligência não cabe apenas aos governantes, mas, como muito bem ressaltado pelo Caio, por nós mesmos, alunos da FDUFMG, diariamente.
Bárbara Almeida Duarte - 2º período - direito (diurno)